Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro
ONU DE OLHO NA AMÉRICA LATINA
Relatório da ONU, divulgado em 2015, aponta descontrole na gestão de resíduos eletro-eletrônicos na América do Sul. Segundo o relatório, no entanto, o Brasil é um dos poucos países da região a possuir legislação a respeito.
O acúmulo do lixo eletrônico no mundo cresce rapidamente.
Este problema é ainda pior em países em desenvolvimento, onde muitas vezes não há recursos adequados para lidar com um descarte apropriado, causando danos ao meio ambiente e à saúde.
Para entender esse fenômeno, a ONU realizou estudo comparativo sobre a gestão do lixo eletrônico na Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Os marcos regulatórios desses países foram analisados visando orientar a gestão deste tipo de lixo na região, em médio e longo prazo.
O documento, intitulado “Gestão Sustentável de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Eletrônicos na América Latina”, informa que o Brasil perde a liderança, na quantidade de resíduos de aparelhos econômicos e eletrônicos, apenas para os Estados Unidos.
O Brasil produziu em 2014 a quantia de 1,4 milhão de toneladas.
O descontrole, no entanto, na América do Sul, é grande. Dos 10 países analisados pelo estudo, apenas Colômbia, Peru, Brasil e Equador possuem marcos regulatórios para o descarte e tratamento adequado desses resíduos.
Ainda que alguns países possuam marco legal a respeito, o controle é apenas nominal…
O documento ressalta que uma melhor gestão do lixo eletrônico poderia gerar oportunidades econômicas, principalmente tendo em conta os minérios e materiais valiosos que podem ser recuperados dos resíduos, como ouro, prata e cobre.
Para tanto, a saída está na capacitação dos países para lidar com o lixo eletrônico. Essa capacitação, por óbvio, passa pela adoção de legislação específica. Por sua vez, a legislação não encontrará respaldo se não ocorrer sensibilização e participação popular sobre o descarte responsável. Para tanto, há de se ter vontade política para incentivar a estratégias de reciclagem e aproveitamento de resíduos eletroeletrônicos.
O relatório foi divulgado em 19 de maio de 2015. Sua confecção ocorreu de forma conjunta, elaborado pela Organização para a Educação, a Ciência e a Comunicação (UNESCO), a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), a Organização da ONU para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI), Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), União Internacional de Telecomunicações (UIT), Convenção de Basel e o Centro Regional Basileia para América do Sul (CRBAS).
UM PROBLEMA MUNDIAL
A indústria eletrônica é a que mais cresce no mundo. Gera a cada ano, 41 milhões de toneladas de lixo eletrônico – provenientes do descarte de computadores, smartphones e outros dispositivos móveis, cujo ciclo de uso tem se tornado cada vez menor.
Até 90% do lixo eletrônico do mundo, com valor estimado em 19 bilhões de dólares, é comercializado ilegalmente ou jogado no lixo a cada ano.
Esse dado, provém de relatório efetuado pelo Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA), divulgado em 2015.
Segundo previsões do PNUMA, este número pode chegar a 50 milhões de toneladas já em 2017.
Entre 60 e 90% destes resíduos são comercializados ilegalmente ou jogados no lixo.
A Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL) estima que o preço de uma tonelada de lixo eletrônico gira em torno de 500 dólares. Seguindo esse cálculo, estima-se que o valor do lixo eletrônico não registrado e informalmente manuseado, incluindo os que são comercializados ilegalmente e despejados, encontra-se entre 12,5 a 18,8 bilhões de dólares por ano.
A deseconomia produzida pelo descarte e manuseio criminoso é significativo. O mercado global de resíduos, desde a coleta até a reciclagem, é estimado em 410 bilhões de dólares por ano, gerando emprego e renda.
BRASIL – CONFLITOS E CRIMINALIDADE
O relatório do PNUMA, no entanto, analisou comparativamente o resultado da implementação de norma de gestão de resíduos em uma economia de impacto regional. Para tanto, buscou modelo no Brasil – nas normas sobre pneus usados e reformados no comércio brasileiro, que proibiram a importação de todos os pneus usados e reformados em 2000.
Segundo o PNUMA, a restrição provocou conflito com os países vizinhos e o Brasil foi acusado de violar o acordo de comércio regional.
Argumentos ambientais e de saúde pública foram a principal defesa das medidas e, como resultado, o Brasil e o Secretariado de Basiléia estão trabalhando em diretrizes para o manejo ambientalmente saudável dos pneus usados para países vizinhos, visando a regulação do comércio de pneus usados.
Esse esforço em caráter internacional, no entanto, não tem o devido reflexo no âmbito nacional. O país vem encontrando entraves de toda ordem para implementar seu marco legal de gestão nacional de resíduos sólidos, sancionado em 2010.
No que tange ao manejo do lixo eletrònico, a própria indústria nacional atrasou o quanto pôde o acordo setorial sobre logística reversa, firmado com o governo federal – sendo o documento algo mais próximo a uma cartinha de intenções que, propriamente, um documento operacional contendo a engenharia necessária para a resolução do problema.
Em verdade, há uma deseconomia absoluta, que favorece todo um fenômeno criminológico e que produz, além de corrupção, contaminação ambiental.
Enfim, o que se nota, como previsão sombria para o ano de 2016, é que as Nações Unidas focaram a América do Sul e o Brasil – acendendo uma luz amarela similar à que já se encontra acesa, há muito, no continente africano…
FONTES:
http://www.grida.no/publications/rr/waste-crime/
http://nacoesunidas.org/brasil-produziu-14-milhao-de-toneladas-de-residuos-eletronicos-em-2014-afirma-novo-relatorio-da-onu/
http://nacoesunidas.org/onu-preve-que-mundo-tera-50-milhoes-de-toneladas-de-lixo-eletronico-em-2017/
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