OAB/SP quer judiciário e executivo debatendo o tema em profundidade
Por Ambiente Legal
Reunida na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em São Paulo, a Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da OAB/SP recebeu o advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro, que fez uma exposição sobre o tema O Direito de Infraestrutura, seguindo-se intenso debate entre membros do colegiado e convidados.
Para o público presente, ficou consensualizado que toda a transição preconizada pelas Nações Unidas para a chamada Economia Verde, depende da consolidação de aportes pesados para obras de ingraestrutura, nas áreas de saneamento, transporte, energia, abasttecimento produção de alimentos.
De fato, há um erro de foco na Administração Pública nacional, contaminada por um discurso ambientalista equivocado, que opõe a atividade estruturante à proteção ambiental. Esse erro tem custado caro à economia, em especial por conta do contínuo desprezo ao interesse público prevalente, inerente a qualquer obra de infraestrutura.
Na verdade, não há acesso aos direitos e garantias indiviiduais de qualquer cidadão, se ele não estiver bem atendido por estruturas e meios físicos que lhe garantam mobilidade, dignidade, acesso á informação, comunicação, mobilidade, saneamento, abastecimento, energia, alimentação e saúde. Esses meios de garantia, estão traduzidos na infraestrutura nacional.
Para o palestrante do evento, a soberania nacional se expressa pela infraestrutura, sendo uma tolice negar direito ao ser humano de contar com obras estruturantes que lhe garantam pleno gozo da sua cidadania, posto que a infraestrutura nacional é, justamente, a contrapartida humana à sustentabilidade ambiental.
O Presidente da COINFRA, Carlos Sanseverino, entendeu de suma importância a questão de se definir conceitualmente e juridicamente a infraestrutura, como um patrimônio a ser tutelado constitucionalmente, sugerindo que o tema venha a ser debatido em escala federal.
Convidados para o evento, o Presidente do Conselho Superior de Meio Ambiente da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Walter Lazzarini, entendeu que a proteção à infraestrutura nacional deve transcender a questão ambiental e agregar meios e garantias que previnam os malefícios da corrupção, o descontrole nas contratações públicas para as obras e as indefinições que hoje ocorrem nos tribunais de contas e no regime de contratações diferenciadas – uma exceção que pelo visto irá virar regra.
O Vereador paulistano Gilberto Natalini, do PV, debatedor no evento, coordenador do Fórum Metropolitano pela Produção Mais Limpa, apontou para as dificuldades de diálogo ainda existentes dentro do próprio tripé do Desenvolvimento Sustentável, ocorrentes entre os setores sociais, econômicos e ambientais – refletidos em quase todos os eventos, com perda de energia e indefinições que fragilizam a importante questão da infraestrutura nacional.
Para o Presidente da Associação Paulista de Imprensa, Sérgio Redó, o preconceito ideológico, que contamina o governo e o judiciário, e se reflete nos ataques sistemáticos do Ministério Público a todo e qualquer licenciamento de obras estruturantes, tem prejudicado de maneira lamentável a economia nacional, gerando descalabros e misérias, ocasionando agravamento no descontrole territorial. Entende o jornalista e advogado, ser necessário uma mudança de rumos no discurso jurídico, visando a proteção do elemento estruturante como fator de cidadania.
A Vice-Presidente da COINFRA, Thaís Leonel, apontou para distância entre o discurso e as ações desenvolvidas pelos governantes no Brasil, no que tange à determinação em implantar obras de Infraestrutura, razão maior das demoras, atrasos, indefinições e judicializações hoje ocorrentes no Brasil. Mesmo posicionamento foi compartilhado pela advogada Rosa Ramos, representante da OAB/SP no Conselho Estadual do Meio Ambiente paulista, o CONSEMA.
O fato é que a Ordem dos Advogados do Brasil, deverá aprofundar a questão e convocará uma reunião envolvendo judiciário, ministsério público, governos estaduais e governo federal, visando definir papéis e condutas em prol da defesa e consolidação da infraestrutura nacional, como fator de cidadania, dignidade, melhoria da condição humana e soberania nacional.
