Relatório de gestão da nova Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas da Cidade de São Paulo
Criada pelo Prefeito Bruno Covas, em dezembro de 2020, a Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas do Município de São Paulo tomou corpo e forma com a nomeação do primeiro secretário da pasta, pelo Prefeito Ricardo Nunes, em 4 de junho de 2021.
A posse de Antonio Fernando Pinheiro Pedro como Secretário Executivo de Mudanças Climáticas ocorreu na Semana do Meio Ambiente. Foi seguida da aprovação do Plano Climático da Cidade de São Paulo – o PlanClima e uma série de outras importantes atribuições, conferidas por Decreto pelo Prefeito Ricardo Nunes.
O PlanClima é fruto de 18 meses de trabalho envolvendo mais de 200 técnicos e colaboradores da gestão municipal. O plano institui 43 tarefas, que configuram 60 objetivos, alinhados com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela ONU e com os compromissos apostos pelo Marco Legal de Política do Clima do Município. A execução do Plano envolve as Secretarias Municipais e demais entidades da Administração Municipal, sob a coordenação da SECLIMA.
Mas a SECLIMA também assumiu outras atribuições estratégicas para a cidade de São Paulo, como o de apoiar a implantação do Plano de Mobilidade Urbana, o Plano de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais, o Plano de Recuperação e Conservação da Mata Atlântica, o Plano Diretor Estratégico e o inventário de emissões de gases de efeito estufa. Cumpre à SECLIMA, também, sediar e secretariar os comitês de Mudança do Clima e Ecoeconomia e de Gestão da Mudança de Matriz Energética da Frota Municipal de Veículos.
Outra importante atribuição estratégica conferida á SECLIMA foi a de organizar a autoridade hídrica do Município de São Paulo. Para tanto, a SECLIMA concentra as ações da Operação de Defesa Integrada das Águas – um trabalho importante de fiscalização e combate ao desmatamento e ocupação irregular nas áreas de mananciais, realizado em conjunto com o Estado de São Paulo. Também coordena o Plano Preventivo de Chuvas de Verão – PPCV, a gestão da emergência hídrica no período de estiagem e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS – previsto na Lei de Política Municipal de Recursos Hídricos.
Face a todas essas atribuições, o trabalho de estruturação da SECLIMA ocorreu e ocorre de forma densa e acelerada. De 3 de junho (data da posse do secretário), até 31 de agosto passado, a secretaria acumulou 329 agendamentos em 63 dias úteis – média de cinco reuniões ou eventos por dia. Isso, fora as reuniões internas com a equipe de colaboradores. Integram essas atividades quatro grandes operações integradas com as agências estaduais e municipais de fiscalização urbana e ambiental (CETESB,SMSUB e SVMA), GCM e Polícia Militar Ambiental, para intervenção e desmonte de loteamentos clandestinos em áreas de mananciais. Essa operação também acompanhou outras 12 operações da Polícia Ambiental e GCM. A SECLIMA assumiu, por determinação do Prefeito Ricardo Nunes, a coordenação intersecretarial para tratar do acompanhamento das questões relacionadas ao famoso dossiê-Natalini (referente à ocupação irregular das áreas de mananciais), articulando ações específicas com o Ministério Público e Secretaria de Segurança Pública do Estado.
O trabalho de normatização do gabinete do prefeito também foi intenso, com edição de 5 decretos e várias portarias, visando melhor aparelhar a estrutura de gestão da SECLIMA. A Secretaria de Governo Municipal, que abriga a SECLIMA, também atuou firmemente para apoiar o trabalho de execução.
O trabalho de comunicação e participação institucional da SECLIMA também foi intenso, somando até o momento 18 participações em palestras e webnares. Foram produzidas 210 atualizações em redes sociais, com inserção de textos e materiais institucionais. Dezessete solicitações de grande imprensa foram atendidas e treze inserções da comunicação da pasta foram divulgadas e publicadas na grande imprensa. Esses dados não incluem as matérias publicadas em blogs e jornais locais.
O link da SECLIMA, desde quando inserido no site do município (homepage tornada funcional em agosto), obteve mais de 5000 acessos, totalizando, em um mês, 0,2% do volume de visualizações dos sites da prefeitura. As páginas oficiais da SECLIMA, nas redes Instagram e Facebook, contaram com 23 postagens, cada, com 380 engajamentos (facebook) no primeiro mês de atividade.
A busca intensa por tecnologias e novos mecanismos de adaptação e resiliência, ocuparam grande parte das atividades iniciais da SECLIMA, permitindo a construção de uma respeitável e internacional rede de relações institucionais, envolvendo academia, grandes empresas, startups, fundações, organismos multilaterais, organizações sociais e bancos.
Enfim, a SECLIMA já está presente no ambiente institucional da Administração Paulistana e, com certeza, fará a diferença, positivamente, no clima da Cidade de São Paulo.
Antonio Fernando Pinheiro Pedro
Secretário Executivo de Mudanças Climáticas – SGM
Fonte: SECLIMA
Publicação Ambiente Legal, 11/09/2021
Edição: Ana A. Alencar
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