150 DIAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Relatório de gestão da nova Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas da Cidade de São Paulo

Criada pelo Prefeito Bruno Covas, em dezembro de 2020, a Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas do Município de São Paulo tomou corpo e forma com a nomeação do primeiro secretário da pasta, pelo Prefeito Ricardo Nunes, em 4 de junho de 2021.

A posse de Antonio Fernando Pinheiro Pedro como Secretário Executivo de Mudanças Climáticas ocorreu na Semana do Meio Ambiente. Foi seguida da aprovação do Plano Climático da Cidade de São Paulo – o PlanClima e uma série de outras importantes atribuições, conferidas por Decreto pelo Prefeito Ricardo Nunes.

O PlanClima é fruto de 18 meses de trabalho envolvendo mais de 200 técnicos e colaboradores da gestão municipal. O plano institui 43 tarefas, que configuram 60 objetivos, alinhados com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela ONU e com os compromissos apostos pelo Marco Legal de Política do Clima do Município.

A execução do Plano envolve as Secretarias Municipais e demais entidades da Administração Municipal, sob a coordenação da SECLIMA.

Mas a SECLIMA também assumiu outras atribuições estratégicas para a cidade de São Paulo, como o de apoiar a implantação do Plano de Mobilidade Urbana, o Plano de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais, o Plano de Recuperação e Conservação da Mata Atlântica, o Plano Diretor Estratégico e o inventário de emissões de gases de efeito estufa. Cumpre à SECLIMA, também, sediar e secretariar os comitês de Mudança do Clima e Ecoeconomia e de Gestão da Mudança de Matriz Energética da Frota Municipal de Veículos.

Outra importante atribuição estratégica conferida á SECLIMA foi a de organizar a autoridade hídrica do Município de São Paulo. Para tanto, a SECLIMA concentra as ações da Operação de Defesa Integrada das Águas – um trabalho importante de fiscalização e combate ao desmatamento e ocupação irregular nas áreas de mananciais, realizado em conjunto com o Estado de São Paulo. Também coordena o Plano Preventivo de Chuvas de Verão – PPCV, a gestão da emergência hídrica no período de estiagem e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS – previsto na Lei de Política Municipal de Recursos Hídricos. Face a todas essas atribuições, o trabalho de estruturação da SECLIMA ocorreu e ocorre de forma densa e acelerada.

De 3 de junho (data da posse do secretário), até 03 de novembro passado, a secretaria acumulou 550 agendamentos em 85 dias úteis – média de sete reuniões ou eventos por dia. Isso, fora as reuniões internas com a equipe de colaboradores.

Integram essas atividades seis grandes operações integradas com as agências estaduais e municipais de fiscalização urbana e ambiental (CETESB, SMSUB e SVMA), GCM e Polícia Militar Ambiental, para intervenção e desmonte de loteamentos clandestinos em áreas de mananciais. Essa operação também acompanhou outras 18 operações da Polícia Ambiental e GCM.

A SECLIMA assumiu por determinação do Prefeito Ricardo Nunes, a coordenação intersecretarial para tratar do acompanhamento das questões relacionadas ao famoso dossiê-Natalini (referente à ocupação irregular das áreas de mananciais), articulando ações específicas com o Ministério Público e Secretaria de Segurança Pública do Estado. A integração tem resultado positivamente, e o apoio técnico da SECLIMA se extendeu à ação investigativa da Polícia Civil, com atuação conclusiva da aitoridade policial, logrando efetuar o desbaratamento de quadrilhas de especuladores, com prisões e indiciamentos.

O trabalho de normatização do gabinete do prefeito também foi intenso, com edição de decretos e portarias, visando melhor aparelhar a estrutura de gestão da SECLIMA. A Secretaria de Governo Municipal, que abriga a SECLIMA, também atuou firmemente para apoiar o trabalho de execução.

O trabalho de comunicação e participação institucional da SECLIMA também foi intenso, incluindo aproximação com Blogs e jornais de bairro, promovendo encontros com as campanhas de prevenção de chuvas, energias mais limpas e defesa de mananciais.

A busca intensa por tecnologias e novos mecanismos de adaptação e resiliência ocuparam grande parte das atividades da SECLIMA, permitindo a construção de uma respeitável e internacional rede de relações institucionais, envolvendo academia, grandes empresas, startups, fundações, organismos multilaterais, organizações sociais e bancos.

A SECLIMA está desenvolvendo uma estrutura de controle e gestão do plano climático da cidade, estruturando a autoridade hídrica e desenvolvendo um projeto de resiliência envolvendo o conceito de Agricultura Urbana.

A Secretaria opera com vários órgãos colegiados são eles:
• Comitê Municipal de Mudanças do Clima e Ecoeconomia
• Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frotas por Alternativas Mais Limpas (COMFROTA)
• Comitê Consultivo de Políticas e Ações Climáticas, Plano Preventivo de Chuva de Verão (PPCV)
• Operação Integrada de Defesa das Águas (OIDA)
• Comitê Consultivo de Politicas e Ações Climáticas

Enfim, a SECLIMA já está presente no ambiente institucional da Administração Paulistana e, com certeza, fará a diferença, positivamente, no clima da Cidade de São Paulo.