Por José Renato Nalini*
A Constituição Cidadã de 5.X.1988, que acaba de completar 24 anos, consagrou o meio ambiente como um direito fundamental. O constituinte conferiu a esse bem da vida um status peculiaríssimo. Teve a coragem de explicitar que ele é titularizado por uma comunidade difusa de ainda não nascidos. Não se cuida de mera expectativa de direitos, mas de direito fundamental efetivamente assegurado. É dever dos atuais viventes exercerem a tutela da natureza e dos recursos naturais em benefício das futuras gerações.
Um texto de tamanha beleza, qual o contido no caput do artigo 225 do pacto federativo não pode significar uma proclamação retórica, sem consistência jurídica. A Constituição vale. Precisa valer. É o fundamento de validade de toda a normatividade positivada na República. A integralidade do ordenamento vigente, ou é compatível e se alicerça na Constituição, naquilo que ela explicita ou naquilo que dela se extrai ou se encontra implícito, ou não existe como vontade legal.
Pois causa estranheza que leis produzidas contrariamente à vontade fundante possam ter abrigo nesse universo concebido para formar um todo harmônico. É o que ocorre com a nefasta revogação do Código Florestal, uma lei que em 1965 substituiu outra normativa, datada de 1934, ambas geradas num consenso entre agricultores e produtores de direito novo. Àquela altura, não se falava em ecologia. Mas os que viviam do campo detinham sabedoria. Não ignoravam que o sacrifício da floresta significa rápido depauperamento da fertilidade, da biodiversidade, do clima e de todo o retorno que o adequado trato da terra pode propiciar àquele que a explora sem dizimá-la.
Já no século XXI, com tantos sinais de exaustão do planeta, o desenvolvimentismo reducionista entendeu que a mata em pé de nada serve. A cupidez aliou-se à ignorância e foram frustrados os apelos emitidos por toda a comunidade científica. Não houve uma voz autorizada a se posicionar a favor da revogação da lei de proteção da floresta. Cientistas, pensadores, porta-vozes da sensatez foram ignorados. Prevaleceu a visão estreita de quem pretende acabar com as reservas, plantar cana, depois soja, que será substituída pelo pasto e, finalmente, pelo deserto.
O que dirão os nascituros, quando tiverem de se servir de máscaras porque o oxigênio será insuficiente, quando não houver mais água, no dia em que árvore será uma reminiscência museológica? A quem debitar esta fatura cruel, se os atuais detratores já estarão fazendo companhia à terra que não hesitaram em devastar?
Daí a indagação que a lucidez tem o direito de fazer ao poder que comanda esta República: uma Constituição vale ou não? Ela vale por inteiro? Ela precisa ser respeitada? Se a resposta for positiva, não haverá como evitar que o princípio de vedação de retrocesso lance ao depósito das temeridades esta lei maléfica.
Se isso não acontecer, reconhecer-se-á inteira razão a quem afirmou ou teria afirmado que o Brasil não é um país sério. Que chegou ao declínio sem ter passado pelo ápice. Que é pretensioso nas proclamações bombásticas, mas que ainda é a terra em que existem leis que pegam e leis que não pegam. A começar da própria Constituição da República.
*José Renato Nalini é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e corregedor-geral da Justiça
“Only when the last tree has died and the last river been poisoned and the last fish been caught will we realize we cannot eat money.” Dakota proverb used by Greenpeace.
Não existe a menor possibilidade de se pensar em equilíbrio do meio ambiente sem governo e sociedade em geral cientes (educação e cultura) do direito/dever de preservar e conservar a tênue camada da superfície terrestre (nossa casa) em benefício de nosso grande atraso. E Darwin, em Galápagos, já manifestou preocupação.
“Se a educação sozinha não pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda.” Paulo Freire.
É de doer saber que o Brasil ocupa um nada honroso lugar no ranking mundial da educação, atrás da Colômbia, Tailândia, e México. Só a Indonésia vem depois e há muitos jovens, lá, fluentes em mais de 5 idiomas.
Como podemos nós brasileiros queimar neurônios com desenvolvimento sustentável e sustentabilidade se não sabemos nem falar português ? Pudera! Com a qualidade dos livros didáticos distribuídos pelo Mec e professores com seus pequenos salários, sem receberem incentivo para capacitação … Eu, tu, nós, vós “Ó Pátria amada Idolatrada, Salve! Salve!..”, precisamos urgentemente tornar meu sonho em pura realidade: 30% do PIB para Educação e Cultura (sem corrupção).
“ Educar e educar-se, na prática da liberdade, é tarefa daqueles que pouco sabem – por isto sabem que sabem algo e podem assim chegar a saber mais – em diálogo com aqueles que, quase sempre, pensam que nada sabem, para que estes, transformando seu pensar que nada sabem em saber que pouco sabem, possam igualmente saber mais”. Paulo Freire. Está aqui a solução para nossos problemas, cantado e decantado, pelo nosso grande educador que recebeu mais honraria fora de casa do que dentro.
Focando em educação, o assunto em pauta se perderá. Então continuando no tema:
1. O Brasil, nosso país, é rico de poder no tráfico de influências, cachoeiras não ecológicas, ….São tantas as emoções que presenciamos a olhos vistos, melhor nem continuar …
2. Índios morrem que nem formiga pelas mãos do nosso exército, agropecuaristas, madeireiros; Fora os Chicos Mendes e Dorothys Ortiz, de sempre.
3. Usinas hidrelétricas em implantação acompanhados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), 20 estão atrasados, 4 estão em dia e 4 estão adiantados.
4. A biopirataria que acaba como nosso patrimônio bio/genético. O Brasil lida com o tráfico de aves, animais, ovos, sementes com sangue de barata. Pune “laranjas”, e os grandes laboratórios multinacionais nem preocupam com nossos royalties. Foi assim que acabou os áureos tempos da Belle Époque na Amazônia.
Agora é tarde para chorar tanto “ leite derramado”. Portanto convido a quem interessar para participar da conscientização em massa, tomando como ex: “A fábula do beija-flor”. Na versão do Betinho…
‘’ Era uma vez, uma floresta, em chamas. Os animais fugiam, exceto um beija-flor. Este passava em direção ao incêndio, e voltava a um pequeno lago no centro da floresta. Incansável, ele chamou a atenção de um elefante, que curioso para saber porquê o pequenino não procurava afastar-se do perigo, pediu-lhe que o escutasse, ele atendeu.
– Meu amiguinho, vc tem voado ao local do incêndio, não percebe o perigo que está correndo? Se retardar a sua fuga talvez não haja tempo de se salvar!
– Tem razão senhor elefante, mas acredito que se conseguir levar um pouco de água em cada vôo que fizer do lago até lá, ESTAREI FAZENDO A MINHA PARTE para evitar que a floresta seja destruída.
Em menos de um segundo o elefante marchou atrás do beija-flor e, com sua capacidade, acrescentou centenas de litros d’água às pequenas gotinhas que ele lançava sobre as chamas.
Notando o esforço dos dois, outros animais lançaram-se ao lago formando um imenso exército de combate.
Quando a noite chegou, os animais da floresta exaustos pela dura batalha, sentaram-se sobre a relva que protegeram e contemplaram um luar como nunca antes haviam notado”
Eis o X da questão, estamos mais de 100 anos atrasados para nossa própria proteção, quanto mais dos nossos descendente. “ Mas querer é poder” ! Então melhor fazer nossa parte começando por entender conceitos/definições do roteiro inicial, meio e fim: EDUCAÇÃO/CULTURA AMBIENTAL – UM DIREITO FUNDAMENTAL !:
1. Sustentabilidade – Propõe-se a ser um meio de configurar a civilização e atividades humanas, de tal forma que a sociedade/membros/economias preencham suas necessidades e expressem sua potencialidade no presente, e ao mesmo tempo preservem a biodiversidade e os ecossistemas naturais, planejando e agindo de forma a atingir pró-eficiência na manutenção indefinida do que aspiram
2. Desenvolvimento sustentável – Atender às necessidades da atual geração, sem comprometer a capacidade das futuras gerações em prover suas próprias demandas. Usufruir dos recursos naturais respeitando a si, o próximo e o meio ambiente só nos proporcionará vida com dignidade. Podemos sim agigantar economicamente preservando a natureza em dádiva das gerações futuras.
“ Se isso não acontecer, reconhecer-se-á inteira razão a quem afirmou ou teria afirmado que o Brasil não é um país sério. Que chegou ao declínio sem ter passado pelo ápice. Que é pretensioso ….” Dr, Jose Renato Nalini..
Infelizmente o senhor está certo Dr. Nalini, desembargador do Tribunal de Justiça de S. Paulo. Oxalá o Brasil acorde logo para proteção com responsabilidade do Meio Ambiente. . . É de iluminar a alma ver o que vem ocorrendo em tigres asiáticos e outros quanto a preocupação com o futuro do planeta terra que está fadado a acabar antes da previsão natural, mas por nossas mãos brasileiras, claro, não somos só nós as ovelhas negras, há milhares.
Mas, porém vêm ocorrendo algumas iniciativas que valem ressaltar:
1. Mais de 1,3 bilhões de consumidores e economia em crescente desenvolvimento, o consumo sustentável na China é de vital relevância. Com base nisso, o governo chinês criou um grupo só para cuidar do consumo sustentável e desenvolvimento ecologicamente correto.
2. Israel está localizado em área árida, e encontrou a receita certa para seu caos ambiental objetivando não arriscar/implicar seu desenvolvimento. Netafim (gotinhas, em hebraico) pioneira na criação e desenvolvimento da tecnologia de irrigação em Israel, é “conhecida pela irrigação por gotejamento”
3. Dinamarca, 100% de eletricidade e 75% de aquecimento é gerado por energia renovável. O governo dinamarquês dá incentivo às cidades pequenas para produzirem energia limpa e preservarem o meio ambiente.
O Brasil é o 15º maior país do mundo em potencial eólico; energia solar é o que não nos falta; as ondas do mar possuem energia cinética, etc, … Por qual motivo o governo brasileiro ainda investe tanto em hidrelétrica e combustível fóssil?
Todavia, devemos sempre ter esperança! Que o otimismo não nos abandone, quem sabe nossos genes não sofrem transmutação (benéfica), contrária ao famigerado HIV da corrupção brasileira alastrada nos 3 poderes escolhidos por nós – sociedade. “Os políticos são a mentira legitimada pela vontade do povo” Jose Saramago.
Magnífica sua publicação, Dr. José Renato Nalini, Desembargador do Tribunal de Justiça de S. Paulo. Fiquei muito agradecida! Congratulações e parabéns a V. Exª