O TELEFÉRICO DO MORRO DA PROVIDÊNCIA É O LEGADO DA COPA AOS MORADORES DA PRIMEIRA FAVELA DO RIO DE JANEIRO
Por Ambiente Legal
Um exemplo de conflito urbano ocasionado pela divergência de prioridades elegidas pelo Poder Público empreendedor de uma obra e a comunidade por ela afetada.
O Morro da Providência está situado na zona portuária do Rio de Janeiro. Sua origem é de remanescentes da Guerra de Canudos que em 1897 ocuparam o morro, por não terem o cumprimento da promessa de residência, caso vencessem. Ele é considerado o 1º morro do Estado.
O Morro da Providência passou a ser chamado de Morro da Favela por conta da referência a um dos morros junto aos quais a cidadela de Canudos foi construída. O nome “favela” é de uma planta que cobria toda a região.
O fato é que o termo ” favela” passou a denominar os demais morros cariocas na década de 1920.
A resistência e luta dos moradores da Providência, no entanto, continua viva até hoje. A luta mais recente ocorreu (e ainda ocorre) face aos impactos sofridos por conta da Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016.
Pretendendo ali instalar um teleférico, a Prefeitura do Rio de Janeiro informou que iria proceder à remoção de 291 famílias.
Não se pretendeu iniciar qualquer projeto de saneamento, regularização fundiária, iluminação… Nada disso. Considerando que os moradores ganhariam com intervenções cosméticas a título de mobilidade urbana (para turistas) – denominadas “legado da Copa”, a prefeitura carioca tratou de marcar as casas com uma sigla da Secretaria Municipal de Habitação, sem autorização ou qualquer explicação aos moradores.
Por óbvio que houve reação.
Os moradores organizaram uma Comissão dos Moradores da Providência e um Fórum Comunitário do Porto.
A Defensoria Pública do Estado do Rio, sensibilizada com a mobilização, ajuizou ação cautelar, obtendo da justiça carioca, ainda em outubro de 2012, um mandado de paralisação das obras. O pedido apresentava, dentre outras razões, a falta do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA ) e respectivo Relatório de Impacto no Meio Ambiente (RIMA), bem como apontava a falta de qualquer informação aos moradores atingidos pelo projeto.
A Prefeitura foi obrigada a iniciar um diálogo com os moradores, reduzindo as remoções pretendidas para 60 casas – consideradas em situação de risco.
As remoções, ainda assim, foram temporariamente suspensas, mas a Prefeitura vem exercendo forte pressão visando obter consentimento junto aos moradores por meio de Termos de Ajustamento de Conduta, no qual aceitam a demolição das casas.
O conflito mobilizou engenheiros e arquitetos, que simpatizaram com a causa e elaboraram contra laudos, contestando a alegada situação de risco apontada pela prefeitura.
De toda forma, buscando tornar mais transparente o processo, realizando audiências públicas no local, a Prefeitura conseguiu liberar na justiça a realização das obras do teleférico.
No entanto, chama a atenção a desproporção dos custos das obras de melhoria: os investimentos da prefeitura nas obras de urbanização do Morar Carioca no Morro da Providência alcançaram R$ 163 milhões. No entanto, desse total, cerca de R$ 75 milhões foram destinados à implantação do teleférico.
O teleférico foi inaugurado, mas segundo o Instituto Favelarte, engajado no conflito, o sistema funciona precariamente – ou melhor, ainda não funciona regularmente. As estações encontravam-se quase que em estado de abandono ainda no início da Copa. A demora se deveu, segundo a Secretaria Municipal de Habitação do Rio, à necessidade de buscar a melhor forma de contratação de empresa responsável pela operação do teleférico.
O conflito está bem retratado no vídeo preparado pelo Instituto Favelarte, no bojo do Projeto “Direito a cidade e Mobilidade urbana. Impacto da Copa de 2014 na região Portuária do Rio de Janeiro”, com apoio do Fundação Fundo Brasil de Direitos Humanos.
Assista a seguir:
Fonte:
http://www.favelarte.org.br/
