A CRISE ATINGE AS ÁGUAS DO ALTO TIETÊ

Sinais da seca que atinge o Sistema Alto Tietê.

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro

A crise de abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo tornou-se sistêmica e já transcende a bacia do Piracicaba-Cantareira, para atingir a bacia do Alto Tietê.

Adotado desde fevereiro deste ano como solução emergencial para suprir a Região Metropolitana de São Paulo, por conta da crise no Sistema Cantareira de abastecimento de água, o Sistema Alto Tietê já atende a zona leste da capital. No entanto, a bacia está na fase mais crítica de sua história, registrando quedas diárias de volume de água.

Da mesma forma que o sistema Cantareira, a rede de reservatórios do Alto Tietê poderá “secar” antes do final de 2014.

Sistema Alto Tietê que abastece a regiao leste de São Paulo. — Sistema Alto Tietê, que abastece a região leste de São Paulo.

Contar com a ação da natureza não deveria ser prioridade no gerenciamento do abastecimento de água nos municípios da mais importante região urbana da América do Sul. A crise mundial de água e as mudanças climáticas parecem ter sido ignoradas por aqui – e agora são utilizadas como “desculpa” por quem obrigatoriamente deveria sabê-lo.

O mais grave – algo que beira a irresponsabilidade criminosa, é que não faltam leis a obrigar o planejamento por bacias, a feitura e execução de planos estaduais de recursos hídricos (que necessariamente devem incluir planos de contingência), a adoção de medidas de prevenção face às mudanças climáticas e a priorização no uso múltiplo, para a dessedentação humana.

Temos um Conselho Nacional de Recursos Hídricos e uma Agência Nacional de Águas, temos o Conselho Estadual de Recursos Hìdricos e um Departamento de Águas e Energia Elétrica, uma Companhia de Saneamento e comitês das bacias respectivas. Com tantos órgãos, fica difícil não assumir a completa inoperância do sistema e a clara incompetência funcional dos encarregados.

O Sistema Alto Tietê é o terceiro mais importante da região metropolitana de São Paulo. Atende 3 milhões de pessoas na Zona Leste da cidade e municípios de Arujá, Itaquaquecetuba, Poá, Ferraz de Vasconcelos, Suzano, Mauá, Mogi das Cruzes e partes de Santo André e Guarulhos. Está com apenas 30% de sua capacidade, devido, principalmente à falta de chuvas nas suas cinco represas, localizadas na região de Suzano e Salesópolis.

O remanejamento de suas águas para mitigar a crise do Sistema Cantareira , somado à falta de chuvas que deveriam cair nesse período, está baixando o nível dos reservatórios de forma alarmante. A previsão é que durem por mais três (3) meses.

No entanto, o governo do Estado não faz referência alguma sobre o assunto.

Há três meses, o governo informava que o Cantareira era um problema localizado, e o Alto Tietê, estava com quase 45% da sua capacidade. A destinação de água do Alto Tietê foi anunciada em março pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) – no entanto já estava em operação desde dezembro do ano passado.

O sistema teve queda de 14,7% no nível das águas, entre 1º de dezembro (49,1%) e esta primeira quinzena de junho de 2014 (33,6%).

No último mês, sistema de abastecimento do Alto Tietê perdeu mais de cinco pontos percentuais. Se mantiver essa média de decréscimo, estará com apenas 5% em outubro.

Por abranger três estados, e enconntrar-se vinculado à bacia do Piracicaba, o sistema Cantareira tem acompanhamento federal.

Porém, a bacia do Alto Tietê é estadual. Infelizmente não tem a mesma transparência informacional propiciada pela ANA e, por isso mesmo, pouco tem se falado a respeito da sua situação crítica.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê não avalia a situação oficialmente e não fornece informações precisas sobre riscos potenciais. A última reunião do plenária do Comitê data de 7 de novembro de 2013. Naquela ocasião tratou-se basicamente da renovação da outorga do Sistema Cantareira.

É de estarrecer que depois disso nenhuma outra reunião foi marcada ou realizada para tratar do assunto referente à crise de abastecimento de água.

Competiu à Sabesp tomar a decisão do remanejamento das águas do Alto Tietê para suprir a carência do Sistema Cantareira.

A hesitação do governador Geraldo Alckmin em adotar o racionamento de água, além de extremamente arriscada, aumenta a crise nos dois sistemas de abastecimento de água da Grande São Paulo.

Para Alexandra Facciolli, promotora de justiça do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), do Ministério Público Estadual, “Se não aplicar uma medida restritiva de consumo, mantendo o fornecimento como se não houvesse problemas, vamos levar o problema para os demais reservatórios”.

Já o presidente do Conselho Mundial da Água e professor de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de São Paulo (USP), Benedito Braga, acredita que a melhor medida é a multa para quem consumir muita água. Para ele “É no bolso que a população sente. Isso é uma coisa importante para a pessoa entender que a situação é grave”. A ideia é combatida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que considera a medida ilegal, pois as regras de concessão definem que a instituição de rodízio como medida de redução do consumo deve ser anterior a atitudes punitivas.

Enquanto todos palpitam, a estrutura gigantesca montada para gerenciar o recurso mostra toda sua ineficácia, os gestores demonstram incompetência, a legislação torna-se inócua e pessoas poderão sofrer de forma gravíssima todos os efeitos dessa irresponsabilidade institucional de efeito sinérgico.

E nem se diga que a lei não funciona. O que há é absoluta falta de vontade política e funcional de cumprí-la.