Por Fábio Pugliesi*
Giuliano Da Empoli demonstra como se arquitetou Mateo Salvini e o Movimento “5 Stelle” no “Engenheiros do Caos”. Matteo Salvini não veio do cyberespaço, mas o processo que o criou foi arquitetado por especialistas para sequestrar a atenção do público e torná-lo familiar.
Ao fim do livro Da Empoli conclui que a ação política atual necessita mais de “engenheiros de dados” e a adesão incondicional que suas miragens geram do que a genialidade dos seus estrategistas.
Uma vez que o fenômeno “5 Stelle” que se espalhou pelo mundo resulta da abundância de dados com poder computacional em redes neurais, própria da “inteligência artificial”, que difere das redes lógicas próprias, na falta de exemplo melhor que me ocorra das planilhas Excel, em que se escolhem os números submetem a uma fórmula e o resultado é controlável.
Neste ponto se destaca o modelo da democracia representativa tem futuro, dado que reconhece até o direito de resistência para se aperfeiçoar, mas impõe o uso racional dos argumentos para que as pessoas se possam fazer entender e promover soluções desarmadas que não são necessariamente pacíficas, dado que o Estado sem força é impotente.
A disciplina da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, como é conhecida a lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, possui fundamentos que se tem considerado universais, não importando, o povo a que pertença ou que, creia ou seja sujeitado a ser apátrida. Todavia a aplicação de tal disciplina não dá por meio de uma operação silogística de regras. Segundo o ensinado também por Aristóteles: “a virtude é, pois, uma disposição de caráter relacionada com a escolha e consistente numa mediania, isto é, a mediania relativa a nós, a qual é determinada por um princípio racional próprio do homem dotado de sabedoria prática” (ARISTÓTELES, Ética a Nicômaco).
Tal sabedoria resulta de uma lei votada em um parlamento e não um movimento em que inexistem meios para medir a validade das deliberações nem que se atribua uma excelência de “cinco estrelas”.
Desta forma existem leis para garantir a liberdade de ir, vir e se expressar, mas a LGPD vem garantir a liberdade de deliberar, a autonomia do pensamento e do discurso, vem garantir a deliberação resultante do livre arbítrio aristotélico. Este é o antídoto neste momento histórico à manifestação do vírus do gênero “fascismo eterno”, identificado por Umberto Eco, para desta vez nos liberar do Salvinismo e tudo e todos que a ele se afiliam.
Assim, se asseguram instituições como a escola, a ciência e a convivência desarmada que garantem, inclusive, a convivência familiar necessárias à Política.
Esse artigo foi destaque no Chile nas revistas:
Noticia Los Rios – https://www.noticiaslosrios.cl/2020/10/07/la-efectividad-de-las-leyes-de-proteccion-de-datos-contra-los-ingenieros-del-caos/
Columna Digital – http://www.columnadigital.cl/la-efectividad-de-las-leyes-de-proteccion-de-datos-contra-los-ingenieros-del-caos/
*Fábio Pugliesi é advogado em São Paulo e Santa Catarina. Membro do Instituto dos Advogados do Estado de Santa Catarina (IASC). Doutor em Direito, Estado e Sociedade (UFSC), Mestre em Direito Financeiro e Econômico (USP), Especializado em Administração (FGV-SP), autor do livro “Contribuinte e Administração Tributária na Globalização” (Juruá) e professor em cursos de graduação e pós-graduação. Blog Direito Financeiro e Tributário. Colaborador dos portais Ambiente Legal e Dazibao.
Publicação Ambiente Legal, 07/10/2020
Edição: Ana A. Alencar
