Parte 2: As primeiras medidas para enxugar e racionalizar o topo da administração. Os principais alvos a serem atingidos na frente da guerra contra a criminalidade.
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro*
A eleição de Jair Bolsonaro representa a primeira vitória de uma longa série de batalhas, na assimétrica e multifacetada guerra que travará contra o establishment.
O objetivo deste artigo, o segundo da série*, e de outros que se seguirão nos próximos dias, neste Blog, é compreender a natureza e a extensão das frentes de batalha que se avizinham. Abordaremos o que demandará atenção nos primeiros momentos da formação da “cabeça de ponte” de Jair Bolsonaro, para consolidar a posição obtida nas urnas, na cidadela de Brasília tomada ao inimigo.
A Frente da Organização do Estado
No artigo anterior, falamos do primeiro alvo a ser atingido na Frente de Organização do Estado: o Presidencialismo de Coalização.
A forma de negociação com base no “toma lá – dá cá”, pode e deve ser substituída pelo diálogo aberto com as frentes parlamentares temáticas, por segmento e assuntos de interesse comum, tornando o congresso um fiscal da excelência da atividade do executivo, não um sócio das verbas operadas por ministérios e empresas estatais, comandados por indicados pelos partidos.
A arma principal nesta frente de batalha é a soberania popular, representada pelo Congresso Nacional. É no Congresso que as reformas deverão ser decididas, e deverão ocorrer com rapidez.
Resolvido o primeiro alvo – o presidencialismo de coalização, por meio da mudança de comportamento no lidar com os blocos partidários, deve-se partir para a introdução de mudanças organizacionais na Administração Pública.
b) o segundo alvo: Enxugar e Racionalizar o comando
Parafraseando Maquiavel, mudanças devem ocorrer rápida e eficazmente. Caso contrário não ocorrerão…
É consenso na doutrina organizacional que, neste século, definitivamente, a busca pela estabilidade foi substituída pela busca da fluidez. Qualquer ciclo, seja de um produto ou de um sistema, independente da sua durabilidade, será sempre considerado temporário ou sujeito a mudanças – nada mais é definitivo.
Assim, quanto mais estável e sedimentada a organização, mais difícil será a introdução de mudanças. Isto porque qualquer processo de mudança sofre resistência para ser implementado devido, principalmente, aos riscos inerentes a ela, como desestabilização do estado existente e ruptura.
Se a organização é estável, mais difícil torna-se a motivação para a mudança, que deve ser feita apesar dos riscos envolvidos, pois estes riscos serão maiores caso ela não ocorra.
O establishment, incrustado no Estado Profundo e protegido pela jusburocracia, o grande inimigo da pátria, aposta na mesmice.
Assim, se Bolsonaro aprendeu algo de importante na sua vida militar, sabe que não empreenderá mudança alguma se não iniciar a reforma administrativa no primeiro dia do mandato, e começá-la pelo topo.
Cumpre ao novo governo, logo após a posse, enxugar e reduzir metodicamente os ministérios de Estado, cortar cargos comissionados, reduzir gabinetes e simplificar o organograma das secretarias setoriais. A própria presidência deverá dar o exemplo, reduzindo os quadros de gabinete. Esse momento de cortes horizontais e verticais deverá ser utilizado também para iniciar o desmonte do dispositivo bolivariano instalado nos quadros intermediários da administração pública.
O enxugamento no organograma no primeiro e segundo escalão, deve corresponder também à simplificação nos fluxogramas. A cadeia de comando deve ser desburocratizada, objetiva, técnica e destituída de ideologias.
A redução da interferência ideológica deve começar com a revisão dos contratos de consultoria e convênios suportados pelos programas e organismos multilaterais. Há muita gente produzindo papel, para inchar a máquina com mecanismos conceituais, sem qualquer aplicabilidade prática. Há uma perda de energia e de dinheiro em projetos que servem para alimentar currículos acadêmicos, sem resultados práticos que possam ser extraídos dos estudos, programas e projetos propostos.
Paripassu á revisão das assessorias, deve haver firme decisão por racionalizar o inchado sistema de controle das rotinas administrativas e execução das atividades-fim da administração.
Há em média, hoje, três órgãos de controle para cada um de execução, na administração federal. Isso configura entrave às ações estruturantes do governo e multiplicação de entraves burocráticos.
A Administração Pública, hoje, dedica-se a dar satisfações a Ministério Público, Tribunal de Contas, Controladoria Geral, Advocacia Geral da União, etc… até sobre o que planeja fazer, sem conseguir concluir qualquer tarefa em execução.
A displasia de controladorias na administração federal é proporcional à fome legiferante das agências reguladoras. A profusão de normas é maior que o apoio ao desenvolvimento das atividades reguladas – e o resultado é a paralisia. Há um enorme desperdício de recursos humanos nas atividades meio e escassez de quadros nas atividades-fim.
A inversão de valores gerada por esse fenômeno é tamanha, que os maiores salários pagos na Administração Pública destinam-se às atividades-meio – de controle orçamentário, administrativo, fiscal e legal, enquanto as atividades-fim, de execução, concentram os piores salários.
Assim, um programa de desregulamentação e desburocratização, terá profundo impacto na Administração e constituirá um choque de gestão extremamente positivo, no início de governo.
Nem é preciso, diga-se, esperar a posse. Na transição, as equipes já devem fazer a lição de casa e solicitar ao governo atual que inicie os primeiros ajustes.
A Frente da Guerra contra a criminalidade
Nesse campo, espera-se que já na transição o governo Bolsonaro diga a que veio.
Recente entrevista do governador eleito do Rio de Janeiro, dá a dica do que deve ser de cara estabelecido: ao responder um questionamento da jornalista sobre a postura policial diante de traficantes armados com fuzis, Wilson Witzel – oriundo da magistratura, informou que sua polícia irá derrubar à distância, com franco-atiradores, todo marginal que for visto portando armamento pesado…
A postura, mais que transformar as favelas cariocas em um excelente “stand de tiro” com alvos vivos para snipers, de fato irá inibir as exibições ostensivas de armamentos pelos celerados, resgatando a sensação de presença do estado nas áreas que pareciam, até agora, liberadas para o crime.
Assim, deve o governo de Bolsonaro introduzir uma postura conceitual firme, embasando as medidas de controle territorial, prevenção e repressão ao crime, visando seis alvos:
1- combate firme á corrupção, concomitantemente com a desregulamentação e maior transparência na administração;
2- combate ao crime organizado, reforçando a articulação firme entre forças de segurança, de inteligência, ministério público e judiciário (com varas especializadas e forças-tarefa);
3- forte repressão à criminalidade difusa, por meio de ações de controle territorial e presença ostensiva das forças de segurança, sem dar folga ao meliante;
4- Revogação do Estatuto do Desarmamento, estabelecendo-se uma legislação rígida quanto ao porte de armas privativas e desregulamentação efetiva do regime de registro e porte de armas para os cidadãos aptos, nos termos da lei – sem espaço para subjetividades por parte das autoridades policiais. Nesse campo, é patente que o governo deverá decretar uma janela que permita a regularização dos registros existentes (tamanho o volume de entraves hoje ocorrente nesse campo), bem como desburocratizar a renovação das autorizações obtidas no regime do famigerado estatuto;
5- Proposição de alterações imediatas na lei penal, de execução penal e de política prisional – retirando benefícios na execução das penas, resgatando a figura constitucional do crime hediondo, estabelecendo um regime disciplinar mais firme no sistema prisional;
6- Reversão da proteção dos direitos humanos para o cidadão de bem. Isso deverá se dar com uma medida de Ordem Pública, resgatando o uso dos espaços públicos, e o direito de ir e vir, para o cidadão e sua família. Também deverá ocorrer a assunção pelo governo, da proteção dos direitos civis de proteção do cidadão, proteção de sua propriedade, do seu domicílio, e implementação legal do direito à legítima defesa própria e de terceiros.
A lawfare, guerra legal, que o governo deverá enfrentar, na implementação dessas simples medidas, terá valido a pena, no sentido de constituir a primeira medida de “disciplina” sobre os organismos de controle de legalidade do Estado, tornando-os funcionais e dedicados a servir ao cidadão e à pátria, e não á ideologias de ocasião e ativismos de conveniência.
Continua…
Nota:
*A Guerra de Bolsonaro Pelo Brasil – Os Próximos Passos , Blog The Eagle View.
*Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor. É sócio-fundador do escritório Pinheiro Pedro Advogados e diretor da AICA – Agência de Inteligência Corporativa e Ambiental. É Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, Vice – Presidente da Associação Paulista de Imprensa – API, Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal, do Mural Eletrônico DAZIBAO e responsável pelo blog The Eagle View.
