Parte 3: A Frente das Relações Internacionais. O que somos. A Soberania Afirmativa. O Eixo Sul Americano. O Eixo China-Coreia-Japão. O Eixo Norte Americano. Israel – para além da hipocrisia. Diplomacia de Resultados
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro*
A eleição de Jair Bolsonaro representa a primeira vitória de uma longa série de batalhas, na assimétrica e multifacetada guerra que travará contra o populismo e o establishment.
O objetivo deste artigo, o terceiro da série (*1), e de outros que se seguirão nos próximos dias, neste Blog, é compreender a natureza e a extensão das frentes de batalha que se avizinham.
Abordaremos o que demandará atenção nos primeiros momentos da formação da “cabeça de ponte” de Jair Bolsonaro, para consolidar a posição obtida nas urnas, ao aportar na cidadela de Brasília tomada ao inimigo.
Por óbvio que não pretendemos esgotar os assuntos ou esmiuçar planos de governo. A ideia é contribuir para a compreensão geral dos desafios, que de toda forma nos afetam também.
A frente das Relações Internacionais
O Brasil há tempos tornou-se meta geopolítica da chamada Nova Ordem Mundial.
No entanto, não é possível avançar uma linha no campo diplomático sem observarmos o que representa o Brasil em termos econômicos, no cenário mundial.
a) Afinal, o que somos (ou o que fomos até a eleição de Bolsonaro)? O que fazer?
1- Um depósito de Recursos Naturais Cobiçados
Nosso país é pródigo em recursos naturais essenciais à humanidade – das riquezas minerais à biodiversidade, da produção de fármacos à produção pesqueira, da exploração de petróleo e gás na plataforma continental à impressionante quantidade de água doce armazenada na superfície e no subsolo, em todo o território nacional.
Não há no planeta outro país de dimensões continentais com tamanhos “vazios” preenchidos por riquezas naturais e potenciais como o Brasil. Muito menos há território com tamanha diversidade geomórfica integrada por Bacias hidrográficas interligadas e com potencial logístico inexplorado como o nosso.
Décadas de governos servis e entreguistas, no entanto, permitiram o avanço dos interesses internacionais sobre o solo brasileiro.
Essa ameaça real não pode ser desconsiderada em qualquer governo que se pretenda soberano.
A diplomacia deve expressar a reação nacional na afirmação da soberania, tecendo o escudo necessário para a proteção do processo de retomada do controle territorial a ser executado internamente.
2- Um gigante financeiro a serviço do mal
Nosso país tem uma impressionante facilidade para superar períodos de crise, tornar a acumular reservas e atingir níveis de liquidez a partir de políticas econômicas eficazes. Nesse campo, porém, entra o grande inimigo – o establishment, com sua atuação antipatriótica, internacionalista e dilapidadora.
Governos instalados com a Nova República, a partir da década de 1980, entre uma importante reforma econômica e outra, necessárias à estabilização institucional do país – destaque para a grande reforma do Estado de 1995, trataram de desfazer o bem feito para parasitar as reservas recuperadas, dilapidando-as em prol da corrupção e dos interesses financeiros internacionais.
No período petista, o establishment comprometeu a enorme liquidez dos bancos de desenvolvimento públicos – BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica, para reforçar a infraestrutura de países bolivarianos e ditaduras africanas, atendendo a uma agenda exclusivamente ideológica, esquerdista, antissemita, anti-americana e levemente eurocêntrica.
Não por outro motivo, o Brasil tornou-se nas duas primeiras décadas deste século, a nova meca de radicais muçulmanos, traficantes de droga, comerciantes ilegais de armas e lavadores de dinheiro sujo. Ditadores de todos os matizes incluíram o Brasil em suas rotas de fuga (inclusive de capitais). Contaram, para tanto, com a “diplomacia altiva” dos governos lulopetistas.
No esforço de “venezuelização” de nossas relações exteriores, o governo brasileiro não apenas apoiou financeiramente países submetidos a governos populistas, como pretendeu transferir para estes territórios parte da indústria nacional. Exemplo mais lamentável foi o esforço da Presidente Dilma Rousseff, de orientar a indústria farmacêutica deixar o Brasil para instalar suas unidades no retroporto de Mariel, em Cuba.
O engajamento ideológico populista costuma isolar a diplomacia, ou alinhá-la num polo de relações que fecha portas importantes de diálogo internacional. Por outro lado, o servilismo pragmático destrói o cacife relacional e retira lastro nas negociações interregionais. Assim, é necessário alinhar a diplomacia a partir de um perfil ideológico conservador e pragmático, desprovido de qualquer servilismo. Uma velha escola diplomática praticada pelo Brasil por décadas e abandonada neste início de século.
3- Um grande concorrente adormecido
Um país de dimensões continentais, que possui a matéria prima, os insumos energéticos, mão de obra e capacidade tecnológica para produzir o que for preciso: de papel higiênico a reator nuclear, de proteína vegetal a proteína animal, de química fina a aciaria.
Se assim é, por que o Brasil mergulhou, nas últimas décadas, no pior processo de desindustrialização do planeta?
Grande parte da resposta se encontra no servilismo da classe dirigente, pública e empresarial, que forma o establishment nacional. Esse servilismo rende aos bancos a maior rentabilidade do mundo e as mais escorchantes taxas de juros do planeta.
A burocracia brasileira, por sua vez, além de barrar investimentos externos e desestimular o comércio internacional, parece ter sido construída para esmagar a iniciativa privada nativa e desestimular o empreendedorismo.
Ainda assim, o Brasil é forte concorrente internacional no agronegócio e na exportação de matérias-primas.
Só não consegue fazer o mesmo com a indústria de transformação, por conta da esmagadora burocracia e do servilismo diplomático militante, que faz o país se comprometer com qualquer acordo ou tratado que traga embutido barreiras comerciais não tarifárias – de ordem ambiental, social ou financeira, ao bel prazer dos interesses eurocêntricos de ocasião.
Nesse sentido, o trabalho de busca de oportunidades para os negócios nacionais no exterior deve ser reforçado, sem dirigismo ideológico. Há de se resgatar o grande trabalho comercial sempre executado pelo Itamaraty no exterior – e ampliá-lo por meio do incentivo aos novos empreendedores nacionais, talvez com o reforço de um serviço comercial nos moldes norte-americanos (o US Comercial Service), que costuma priorizar apoios comerciais nos países amigos, estimulando a contratação de pequenos e médios empreendedores nacionais.
4- Uma potência energética sem energia
Dos quarenta países que dominam de alguma forma a tecnologia nuclear, somente oito países detém o domínio do ciclo completo da produção nuclear. Destes oito privilegiados, apenas três países possuem, no seu território, a matéria prima suficiente para produzir a energia. O Brasil é um desses três.
Não à toa, toda a militância “ecológica” e “desarmamentista” internacional toma de assalto corações e mentes dos incautos cidadãos brasileiros, visando impedir o uso da tecnologia e seu desenvolvimento no país – seja para fins medicinais, científicos, aeroespaciais, navais, agrícolas, de geração de energia ou militares.
O potencial hidro energético sofre a mesma ação deletéria internacional. Somos o único país em todo o globo, que mantém uma matriz energética hegemonicamente limpa – graças à exploração do enorme potencial hidro energético. Projetos hidrelétricos, idealizados há décadas para a região amazônica, que é detentora de 70% do potencial hidro energético nacional, simplesmente não saíram do papel. Quando as obras saem, ocorrem a um custo que praticamente inviabiliza o projeto.
Somos um país com enorme potencial de extração mineral, que extrai com dificuldade e extrai mal os recursos que possui. Ademais, não pode transformar o minério extraído em território próximo – acarretando enorme custos logísticos e energéticos que encarecem o produto e o tornam menos competitivo no mercado exterior. Isso ocorre por haver um trabalho perverso de bloqueio, encetado pelas autoridades jusburocráticas postas a serviço de interesses internacionais inconfessáveis, sob a máscara do biocentrismo e do preservacionismo carregados de proselitismo. Isso nos impede, por exemplo, de implantar um projeto firme de siderurgia que demande eletro intensividade na região norte do país – sem necessariamente degradar o bioma amazonico. (*2)
Essa guerra burocrática e judicializada nada tem a ver com o proselitismo étnico-ambiental declarado nos processos e moções firmados por pressurosos jusburocratas ou ativistas de ONGs. Essa guerra é internacional e protagonizada pelos países que seriam diretamente prejudicados na concorrência comercial com a nova postura transformadora brasileira. Exemplos em nossa história não faltam.
Esse conflito é de quarta geração. Não se faz, ainda, com forças militares e, sim, com forças militantes – militantes das causas ambientais, étnicas, de patrimônio cultural, direitos humanos, do politicamente correto, etc.
A ação deletéria aos interesses nacionais pode ser auferida pelo prestígio conferido pelo establishment a líderes contratados por ONGs financiadas internacionalmente e jusburocratas de plantão, engajados, formados, orientados e festejados pelos países estrangeiros interessados em impedir o disparo do potencial energético e industrial brasileiro.
Porém, o custo desse servilismo é, justamente, a degradação ambiental e social da região. A amazônia torna-se a cada dia mais pobre e mais degradada.
Segundo a “Nova Ordem Mundial”, devemos continuar enviando o minério bruto e recebendo pouco por tonelada vendida, e continuar consumindo o produto acabado (produzido lá fora com nossos recursos), pagando muito por quilo ou por grama, no retorno.
Em verdade, a questão ambiental pouco importa, pois o interesse é evidentemente econômico e estratégico.
A saída é clara. Desenvolver internamente um robusto programa de regularização fundiária e planejamento estratégico para os biomas nacionais (e já há o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia e Pantanal realizado – bastando executá-lo). Essa atividade será o conteúdo da ação diplomática programada com clareza, com interlocução permanente, com esclarecimento aberto e busca de diálogo com autoridades científicas, opinião pública e quadros de referência no exterior, visando ampliar a compreensão do quadro brasileiro e sua afirmação territorial soberana.
5- Um Gigante Cristão… que nega seus valores
Como um grande “bobo alegre”, o corpo diplomático brasileiro insiste nas quatro últimas décadas em ser conivente com qualquer moção ou resolução “progressista” urdida pelas franjas “vanguardistas” internacionais.
Da mesma forma com que concordou, sem pestanejar, por anos, com as listas seguidas de produtos condenados no bojo da Convenção de Combate ao Poluentes Orgânicos Persistentes – chamados POPs, quase todos, diga-se, usados pela agricultura e indústria eletro-eletrônica do Brasil – desenhadas as listas conforme os interesses comerciais eurocentristas, a diplomacia brasileira correu a adotar posturas que parecem apontar para a concordância irrestrita com iniciativas liberticidas que ferem as mais profundas raízes principiológicas que marcam a civilização brasileira.
Um exemplo complexo é o de alinhar a diplomacia com a postura do aborto ser conceituado como um “direito humano” e não uma excepcionalidade moralmente complexa e eventualmente compreensível. Se a questão não está decidida pela população brasileira, como a diplomacia poderia nesse campo avançar?
Não tem como prosseguir, por exemplo, com um “apoio diplomático” à intolerante ideologia de gênero e sua miríade de “opções” desprovidas de qualquer base científica – atingindo até mesmo direitos das crianças a serem devidamente protegidas pelos pais da sexualidade precoce, como o único sucedâneo à tolerância devida à diversidade sexual. Também não se pode admitir tolerância à manutenção de posturas intolerantes ou omissas quanto à efetiva defesa dos direitos humanos. Isso deve ser bem expresso, por exemplo, em relação a países e movimentos que pregam a intolerância religiosa muçulmana. Também há de se condenar a postura de Estados que reprimem segmentos em nome de interesses identitários e ditaduras populistas, de esquerda ou de direita.
É preciso que o Brasil expresse claramente, no campo internacional, aquilo que ele é internamente: plural, diverso, cristão e democrático.
Por óbvio, portanto, devemos enfrentar com objetividade essas questões que parecem nos definir, para assumir nosso tamanho continental, não apenas como um fenômeno geográfico, mas também como Nação.
Navegar no mar de indefinições, ao sabor dos alinhamentos de ocasião, nos tornam inconfiáveis para pleitear, por exemplo, um assento no Conselho de Segurança da ONU. Se quisermos tornar a pleiteá-lo, precisamos assumir uma forma baseada em princípios democráticos.
b) Enfrentando o intervencionismo internacional para assumir a soberania afirmativa
Nossa postura servil no cenário internacional, desde a Nova República, estimulou o intervencionismo “politicamente correto”, em nosso território, praticado de forma dissimulada, difusa, pelas potências eurocêntricas.
De fato, conhecemos hoje um processo de relativização do conceito de soberania, praticado dissimuladamente nos tratados e documentos internacionais e exercido com muito sangue e destruição pelas potências militares ocidentais, sempre a pretexto de uma pacificação ante o descontrole territorial de terminado país ou defesa de garantias fundamentais em caso de agressão a direitos humanos ou meio ambiente.
Ao par de se compreender na nova geração dos conflitos híbridos o que, afinal, seria uma “guerra justa”, o fato é que o alinhamento automático nesse novo contexto é a morte da diplomacia.
Novos marcos regulatórios internacionais, contudo, têm sido aceitos pelo Brasil sem que se busque questionar o risco estratégico para o país, ou para o desenvolvimento equânime das relações diplomáticas com blocos econômicos e regionais de nosso globo.
Há uma saída. No âmbito das relações internacionais, tem vigorado o que já há tempos denominei Soberania Afirmativa. (*3)
Tratados e convenções internacionais não adotam mais um conceito formal de autodeterminação, não usam soberania nacional como um termo que dispensa adjetivos. Agora, os diplomas internacionais utilizam o conceito difuso de “direitos de soberania”, vinculando o exercício da soberania a provas materiais de efetivo controle do Estado sobre seu território.
O risco da não compreensão desse comportamento de relativização da soberania é estratégico e real. Desmandos e desleixos no trato do controle territorial e econômico dos nossos recursos ambientais, bem como a dificuldade de impor autoridade na resolução dos conflitos étnicos, sociais e no combate à criminalidade, podem, em tese, segundo essa ótica, vir a justificar medidas intervencionistas no país.
A ameaça é real. Já fora denunciada pelo próprio Ministro da Defesa brasileiro, Nelson Jobim, e ignorada pela diplomacia “altiva”, no mesmo período… sem qualquer reação digna de nota.
Disse Jobim, em 2010, em um seminário em Portugal:
“Ainda em 1999, publicou-se o novo conceito estratégico da Aliança Atlântica. O novo conceito ampliou o escopo e o raio de atuação da Aliança – não mais restrito ao teatro europeu. Uma interpretação literal desse conceito nos leva a afirmar que a OTAN passaria a poder intervir em qualquer parte do mundo. Os pretextos para operações poderiam ser vários: antiterrorismo; ações humanitárias; tráfico de drogas; agressões ao meio ambiente; ameaças à democracia; entre outras.” +
Essa capacidade eurocêntrica é similar à Doutrina de Segurança Regional norte americana, moldada sob o conceito de “Segurança Ambiental” cujo espector não declarado alinha-se integralmente ao conceito do que denomino “soberania afirmativa”.
O Brasil, hoje, está “cercado”.
Há bases das forças especiais norte-americanas no entorno do território brasileiro, desde as Guianas até o Paraguai. A Colômbia, por sua vez, foi admitida como membro efetivo da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) – com o detalhe geográfico da Colômbia estar situada em pleno equador e ter sua costa voltada predominantemente para o oceano pacífico, restando uma pequena parte voltada ao Mar do Caribe (o que justificaria estar no tratado do Atlântico Norte).
Venezuela, hoje, está sob a tutela militar efetiva de Rússia, China e Cuba. Sua estrutura interna de poder – absolutamente ruinosa, justifica-se à base de eleições pontuais de inimigos internos. O ditador Maduro, que ali reina absoluto, cercado de uma ordem militar sem honra ou dignidade, deve ser considerado um fator de risco à nossa segurança regional. O crime organizado, por outro lado, articula esforços com organizações terroristas importando armamentos pesados, pagos com o tráfico de drogas, visando atividades subversivas desestabilizadoras.
É importante, portanto, o resgate do controle territorial e adoção de um planejamento econômico acorde com o conceito de soberania afirmativa. Ou seja: soberania não é algo que se deva, hoje, reclamar e, sim, afirmar – com ações programadas, planejadas, de controle territorial efetivo.
A afirmação da soberania se processa com a disposição da infraestrutura, com o apoio efetivo à saúde da população local, com a presença militar, com a afirmação da autoridade no campo da segurança pública, com o controle ambiental racional e baseado na lei. Isso expressa soberania, não discursos vazios em função de um conceito que deixou há muito de ser absoluto.
A diplomacia brasileira deve, portanto, de pronto repelir o proselitismo de relativização da soberania nacional em nome de interesses politicamente corretos ou ecológicos. Essa relativização é sinérgica – estende-se para conceitos novos, que precisam ser melhor conhecidos, como a indigitada “Justiça Ambiental”, que no âmbito internacional inclui aspectos e conflitos de natureza ideológica, étnica, social, religiosa e fundiária, ao contrário da visão unicamente ecológica, reduzida e estreita, praticada no Brasil.
Soberania Afirmativa, portanto, é postura que deve ser adotada como reação à relativização da soberania – aplicada pelos novos tratados internacionais, que entendem haver direito à soberania como um bem a ser reclamado e não mais respeito à soberania como um fato jurídico presumido.
Destarte, respeito implicará em afirmação material de um controle soberano do Estado sobre o seu território.
c) Compreendendo os grandes eixos continentais sul-americanos
O eixo continental sul americano tem no Brasil sua base e também o seu ponto de inflexão. Nele podemos destacar duas frentes de batalha importantes – muito vinculadas à superação logística dos nossos entraves geográficos continentais.
1- Hidrovia Paraguai-Prata
O eixo é consolidado, porém ainda muito pouco utilizado. Esse eixo hidroviário responde pelo escoamento da produção boliviana, brasileira, paraguaia, uruguaia e argentina.
Por essa hidrovia circulam, diariamente, duas mil barcaças, transportando commodities agrícolas, minérios e produtos químicos.
Um reforço diplomático na atualização das regras de uso da hidrovia seria de fulcral importância para o desenvolvimento intra-continental, com enormes reflexos nas exportações brasileiras de minério e grãos, que se tornariam menos dependentes das rodovias e ferrovias e agregariam maior competitividade com a redução de custos.
Há, ainda, a possibilidade de integrar a hidrovia do Paraná à hidrovia do Paraguai, implantando eclusas em Itaipu – algo que depende, principalmente, de um arranjo diplomático confiável.
2- Hub Logístico Amazônico – trans-pacífico
Outro eixo, ainda pouco explorado, embora planejado há quarenta anos, inclui uma ferrovia leste-oeste, a partir do Porto de Ilhéus, na Bahia, a hidrovia do Solimões e Amazonas, envolvendo as hidrovias do Rio Madeira, Tocantins, Tapajós e Teles-Pires e, também, as rodovias federais BRs 163, 174, 230, 364 e 319, que integrariam toda a região e abririam caminho para polos de exportação integrando os portos brasileiros, no Atlântico, com os portos de Peru, Equador e Chile, no Pacífico.
Esse impressionante hub logístico demanda sobretudo um esforço diplomático do governo brasileiro. A falta de integração com os demais países sul americanos e a impressionante pressão internacional para que essa integração jamais ocorra, sempre contou com a submissão da diplomacia brasileira às pressões ambientalistas e proselitistas eurocêntricas.
A América do Sul, de fato, é um continente isolado geograficamente. Localiza-se fora do eixo econômico ocidental-oriental concentrado acima do equador, no Oceano Atlântico e no Oceano Pacífico.
A única forma de suplantar esse problema geográfico, portanto, será a integração dos eixos logísticos de exportação internamente, permitindo a passagem de bens e pessoas pelo continente, de leste a oeste, de um oceano a outro.
Esses dois pontos de concentração exigem esforço diplomático – com reflexos inequívocos no ambiente institucional interno do Brasil, e já bastariam para modificar o isolamento geográfico e econômico Brasileiro e sul-americano.
No mais, sobra um Mercosul que ainda não disse a que veio, e só sairá do papel e dos intermináveis discursos em eventos idem… se a diplomacia trabalhar duro para firmar acordos de livre-comércio que sejam respeitados e harmonizados com as respectivas legislações nacionais, como é o caso do acordo do bloco com a União Europeia – justamente empacado, há anos, por entraves ideológicos concentrados na posição tímida, justamente do Brasil.
A UNASUL, por sua vez, merece denúncia e rejeição oficial. Hora de sair dessa organização – criada apenas para chancelar o sonho fracassado do “socialismo do século 21” de Hugo Chavez e sua trupe.
d) Inserindo-se no eixo oriental China-Japão-Coreia-Brasil
A China é o maior parceiro comercial do Brasil, mas não o único no extremo oriente. O Brasil ainda mantém relações fortes também com Japão, Coreia e Taiwan.
A China é o grande catalisador dos recursos produtivos asiáticos e, também, brasileiros. O Japão, por sua vez, mantém a liderança tecnológica na fabricação de insumos sofisticados, bem como a Coreia, cujo investimento na indústria pesada e eletroeletrônica, a torna forte competidora no campo automobilístico, eletrônico e naval.
A integração asiática dinamiza o sistema produtivo mundial. Porém, guarda características predadoras, graças ao superpopuloso mercado interno e intensa competitividade industrial regional.
O “isolado” continente sul americano, no entanto, é de relevante interesse estratégico para as potências asiáticas, daí o enorme intercâmbio econômico hoje desenvolvido com a região, em especial com o Brasil.
Mas é preciso muito mais. Uma diplomacia inteligente buscará reforçar o posicionamento diplomático com a China, e atrair para o solo brasileiro os polos industriais e a tecnologia chinesa, tal qual já se procura fazer com a Coreia do Sul e já se fez, há muito tempo, com o Japão.
Em verdade, é necessário resgatar todos os valores perdidos em décadas de diplomacia desleixada para com a região. Esse desleixo fez com que a Coreia hesitasse em instalar várias indústrias no território brasileiro, com exceção das montadoras automotivas. O Japão, por sua vez, parece estar literalmente batendo em retirada, tamanhos os entraves e conflitos surgidos no campo da regulação e na implementação dos projetos estruturantes, nos últimos dez anos, no Brasil.
Por sua vez, por ausência de uma estratégia mais ampla, o agronegócio ditou regras à diplomacia, visando apenas a exportação.
Se por um lado a estratégia de expansão para o mercado de commodities asiático foi um sucesso, por outro é necessário que se busque a instalação de parques industriais no Brasil, inclusive da indústria chinesa – esse esforço pode começar pelo compartilhamento de experiências na área dos equipamentos, de saneamento ambiental e médicos.
O apoio à exportação de grãos e de proteína foi monopolizador. Dessa forma, o país perdeu a chance de estimular uma relação interindustrial tecnologicamente importante – incluso no campo nuclear – e não só com China. Há muita tecnologia a ser transferida para o Brasil, provinda da Coréia e Japão.
A China, ao perceber a intenção de Bolsonaro de incrementar as vendas com o Brasil, “sem vender o Brasil”, já reagiu positivamente. Declarações com ameaças veladas revelam reconhecimento da capacidade da parte contrária, de interferir estrategicamente na relação. Cara feia não assusta.
De fato, a parceria comercial com a China ocorre por conta de uma demanda desesperada de importação em larga escala de alimentos, matéria prima mineral e insumos energéticos do gigante asiático. Não há, necessariamente, um comércio equitativo nos demais campos – tecnológico e industrial.
Daí a importância de não cair de forma alguma na armadilha diplomática do alinhamento automático com a política norte-americana, cujo atual presidente, Donald Trump, parece simpatizar com a ascensão de Bolsonaro. Isso seria assumir o populismo no campo da diplomacia e não combatê-lo, como é o projeto para o novo governo.
Por óbvio que não se pode deixar o proselitismo pretensamente direitista poluir o ambiente de conquistas do mercado asiático. Mormente por ser os EUA nosso maior concorrente naquela região.
Assim, é possível desenvolver um esforço diplomático que eleve o tom das relações entre os países asiáticos, com enormes ganhos para ambas as partes.
e) Reforçar o eixo Norte-Sul, EUA-Brasil
Os EUA formam a segunda parceria comercial mais importante com o Brasil.
Ao contrário de outros países, os americanos investiram pesadamente, por décadas, na instalação de unidades de suas empresas em território nacional, transferindo tecnologia e absorvendo também a nossa.
Décadas de estranhamentos no campo do agronegócio e no comércio de produtos industrializados levaram á perda do protagonismo norte-americano nas relações comerciais com o Brasil. No período lulopetista, esse estranhamento avançou para o campo geopolítico e ideológico.
O Presidente Donald Trump pôs recentemente o dedo na ferida ao reclamar das “tremendas” barreiras tarifárias impostas aos produtos americanos pelo Brasil.
Os EUA têm razão. Relatório de março deste ano (2018), do Banco Mundial, afirma a baixa competitividade brasileira deve-se, dentre outros fatores, à “falta de concorrência interna, graças a um ambiente de negócios que favorece empresas já estabelecidas, dificulta a inovação e a entrada de novas empresas; e a externa, devido às altas barreiras tarifárias e não-tarifárias ao comércio e a políticas públicas que se concentram em subsídios a empresas já existentes, distorcendo os mercados de capital e trabalho”.
A diplomacia brasileira, tradicionalmente articulada com os interesses comerciais do País, deve servir para articular uma ampla rodada de negociações, visando afastar os entraves e resgatar as boas relações comerciais com o setor produtivo dos EUA. Algo para muito além das relações parasitárias entre bancos… que degradam ambas as economias.
Importante notar que a tendência mundial para ações bilaterais ou multilaterais isoladas, entre países, já está tornando a ação regulatória de entidades como a OMC – Organização Mundial do Comércio, algo obsoleto. Essa obsolescência pode nos expor á sanha de descumprimentos e cláusulas desproporcionais, mas nos obrigará, também, a elevar o tom nos debates comerciais com nosso parceiro do Norte.
Altivez e pragmatismo, nesse campo, são necessários. E a compreensão da enorme dinâmica norte americana interessa ao Brasil da mesma forma, com bons resultados no campo cultural, educacional, esportivo, militar e sanitário.
f) Agir para além da mediocridade pragmática…
O Brasil foi o primeiro país no mundo a reconhecer o Estado de Israel. Está gabaritado, portanto, se quiser, a transferir a embaixada para a Cidade de Jerusalém, reafirmando a Soberania Afirmativa contra a regra de relativização que hoje contamina o eurocentrismo e a própria ONU.
Práticos, os norte americanos já optaram pela realidade material e adotaram o princípio da “soberania afirmativa”, reconhecendo a soberania israelense a partir do efetivo controle demonstrado por aquele Estado sobre o território.(*5)
No mundo repleto de relativismos, expressados até mesmo em tratados internacionais, o instrumento da “soberania afirmativa” revela-se importantíssimo para resolução de conflitos assimétricos e legitimação territorial em guerras híbridas, envolvendo interesses de ordem difusa, nacional, religiosa e cultural.
A afirmação de soberania é, ao mesmo tempo, um contra conceito à ideologia de “globalização” e um arma de reivindicação de domínio territorial face à “Nova Ordem Mundial”. Assim, o reconhecimento de Jerusalém como sede o Estado de Israel mostraria aos demais países o fim da relativização da soberania no próprio território brasileiro e a afirmação da base judaico-cristã-ocidental como marca da civilização brasileira e seus valores. As boas relações com o mundo árabe seriam efetivadas com a adoção de posturas mais firmes e justificadas. O Brasil detém a segunda maior população árabe do mundo, depois do próprio oriente. Hora de fazer um esforço diplomático em pinça, baseado nos fatos e na história.
De fato, como já dito, é hora de afirmar lá fora o que a civilização brasileira conquistou aqui dentro – com sangue e luta: um país diverso, tolerante, democrático e cristão, que se afirma na justiça e na defesa da liberdade.
É preciso eliminar de vez o engajamento mundialista, liberticida, dissimulado e pseudo-esquerdista, que descredenciou o Brasil de ser escolhido membro do Conselho de Segurança da própria ONU. Os efeitos dessa mudança de postura , portanto, serão sentidos não apenas no Oriente Médio e próximo mas, principalmente, na América do Sul e central.
Haverá um forte e simbólico efeito da mudança de atitude diplomática do Brasil junto à Organização das Nações Unidas, cuja fundação se deve também á operosa atuação da diplomacia brasileira no pós-guerra.
O Brasil estará ajudando EUA, Rússia, Inglaterra e vários outros países a combater a nefasta ideologia da “Nova Ordem Mundial”, e isso não deverá significar um alinhamento contra os organismos multilaterais.
A “Nova Ordem Mundial” explica as sucessivas invectivas da própria ONU contra as ações de afirmação de soberania e iniciativas brasileiras de ocupação racional do espaço amazônico, contra a formação de uma organização africana independente e resolutiva e contra ações mais efetivas para por fim às ações terroristas no campo internacional.
É nesse ponto que uma posição crítica representaria ganho diplomático e otimizaria a postura de negociação em face de vários tratados e acordos cujos efeitos podem nos prejudicar.
g) A “Nova Ordem Mundial” e a “Diplomacia de Resultados”
O establishment brasileiro é súdito da “Nova Ordem Mundial”, que tem o Brasil como alvo principal. Em função disso, o Brasil tornou-se um grande laboratório para experimentos intervencionistas – patrocinados por Organizações Não Governamentais confessadamente postas a serviço dos interesses mundialistas.
Esse intervencionismo é muito sentido na pressão internacional gerada sobre o uso sustentável de nossos recursos naturais, com destaque para o que chamei tempos atrás de “Diplomacia do Termostato”, fenômeno oriundo do Acordo de Mudanças Climáticas de Paris. (*6)
A propósito, é expressa a declaração da Comissão das Nações Unidas para o Governo Global, de 1999:
“O conceito de soberania nacional têm sido imutável, por um principio sagrado das relações internacionais. É um principio que cederá lentamente e enfaticamente aos novos imperativos da cooperação ambiental global.”
Assim, se há um organismo que tem mudado a postura, contrariando a estabilidade e gerando insegurança jurídica no campo das divisões políticas internacionais, é justamente a Organização das Nações Unidas, cujo intervencionismo dissimulado encontra eco em legiões de quadros inoculados na jusburocracia brasileira, em especial o Poder Judiciário.
No campo das relações de cunho ambiental e ecológico, a troca de discurso se faz urgente. É preciso abandonar a postura envergonhada e defensiva pela atitude afirmativa de soberania, trocando o proselitismo ambientalista pela diplomacia de resultados.(*7)
O aparente fracasso do “acordo-termostato” de Paris, revela a necessidade de sairmos do biquíni climático (revela o sugestivo e esconde o essencial) para adotarmos medidas de proteção climática efetiva, que realmente tragam benefícios para a população brasileira – em especial no campo da defesa civil e da produção de alimentos.
É preciso abandonar o principiologismo “construído” teleologicamente, para ferir interesses nacionais do Brasil, para adotar princípios extraídos deontologicamente, com base na experiência reiterada com resultados comprovados.
Essa medida passa pela substituição da interlocução unidirecionada a doutrinadores e juristas proselitistas, militantes baba-ovo e cientistas que negam o método científico para adotar “consensos”, para ampliar a interlocução com segmentos realmente desengajados, preocupados com a busca de soluções práticas e realistas para as grandes questões que envolvem a cooperação internacional. Eles existem, apesar do patrulhamento acadêmico globalista aqui e lá fora.
A ideia é não sair de forma alguma dos acordos climáticos – muito pelo contrário. A nova estratégia estaria na busca de valor, para o Brasil, na aplicação dos mecanismos de proteção face às alterações globais do clima, na ampliação efetiva do espectro de discussão dos efeitos do clima e da possibilidade humana na alteração dos quadros climáticos globais – de forma a que nosso país, que possui um respeitável patrimônio científico, não fique à mercê dos humores políticos dos painéis intergovernamentais, não adote uma postura servil e não se limite à política de autoridades políticas sem compromisso com os interesses históricos, sociais, econômicos e efetivamente ambientais pertencentes à Nação.
A diplomacia pragmática, de resultados, deveria também rever a utilidade do bloco chamado BRICS, que reuniria os “emergentes” Brasil, Russia, Índia, China e África do Sul. De fato, o grupo é uma invenção retórica com a qual, sem a qual, apesar da qual, tudo fica tal e qual. Índia e China realmente teriam o que tratar com o Brasil, diretamente e sem qualquer necessidade de atuação neste bloco. A Rússia também pode desenvolver linha própria e África do Sul idem. Ou se confere uma finalidade prática, comercial, ao bloco, ou ele se esvanece.
Por fim, é preciso dar um basta na relação subalterna com os países europeus – em especial na aceitação vergonhosa do discurso “denuncista” que visa nos transformar em vilões ambientais e “exterminadores de índios” – cuja finalidade é apenas malferir o valor de nossos produtos no mercado europeu e permitir que admitamos o contínuo esquadrinhamento de nosso território pelas potências europeias, por meio de organizações não governamentais e militantes travestidos de cientistas, para, por fim, relativizar nossa soberania. A história já nos mostrou que a cobiça eurocêntrica sobre nossas terras.
A solução, no caso europeu, é simples: levantar a cabeça e engrossar a voz, com dignidade e com base na verdade dos fatos. Tudo isso, claro, sem descuidar da fiscalização e do controle territorial efetivo – elementos essenciais para o exercício da soberania afirmativa.
Os fatos, de fato, nos favorecem.
Conclusão
Se o governo de Bolsonaro firmar claramente essas diretrizes em sua política de relações exteriores, veremos em breve ressurgir a estrela do Brasil no firmamento dos grandes players internacionais.
Obs: O próximo artigo desta série tratará da educação – veja aqui.
Notas:
*1 –
a) PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro, “A GUERRA DE BOLSONARO PELO BRASIL – OS PRÓXIMOS PASSOS – Parte 1: O inimigo, o Teatro de Operações, a Frente da Organização do Estado e o Primeiro Alvo – o Presidencialismo de Coalização”, in Blog The Eagle View, visto em 4.11.2018 – in https://www.theeagleview.com.br/2018/10/a-guerra-de-bolsonaro-pelo-brasil-os.html
b) PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro, “A GUERRA DE BOLSONARO PELO BRASIL – OS PRÓXIMOS PASSOS – Parte 2: As primeiras medidas para enxugar e racionalizar o topo da administração. Os principais alvos a serem atingidos na frente da guerra contra a criminalidade”, in Blog The Eagle View, visto em 4.11.2018 – in https://www.theeagleview.com.br/2018/10/a-guerra-de-bolsonaro-pelo-brasil-os_31.html
*2 – PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro. “RECURSOS MINERAIS NA AMAZÔNIA, RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA E CONFLITOS AMBIENTAIS – O ilusionismo ambientalista, os conflitos assimétricos de quarta geração, os interesses estratégicos em causa e a soberania nacional em risco”, in Blog The Eagle View, visto em 4.11.2018 – in https://www.theeagleview.com.br/2013/02/importancia-estrategica-do-aco.html
*3 – PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro, “SOBERANIA AFIRMATIVA – Soberania sobre nosso ambiente pressupõe controle territorial”, in Blog The Eagle View, visto em 4.11.2018 – in https://www.theeagleview.com.br/2013/09/soberania-afirmativa-sobre-nosso.html
*4 – CARRASCO, Lorenzo, “A COLÔMBIA NA OTAN E A OMISSÃO DO BRASIL – O Brasil corre sérios riscos por conta de sua miopia estratégica”, in Blog The Eagle View, visto em 4.11.2018 – in https://www.theeagleview.com.br/2018/06/a-colombia-na-otan-e-omissao-do-brasil.html
*5 – PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro, “JERUSALÉM, SEM HIPOCRISIA – Soberania afirmativa define o controle israelense sobre Jerusalém”, in Blog The Eagle View, visto em 4.11.2018 – in https://www.theeagleview.com.br/2017/12/jerusalem-sem-hipocrisia.html
*6 – PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro, “MUDANÇAS CLIMÁTICAS: O ACORDO-TERMOSTATO DE PARIS – A “Diplomacia do Termostato” do Acordo de Paris não resolve o problema crucial da mudança do clima no planeta”, in Blog The Eagle View, visto em 4.11.2018 – in https://www.theeagleview.com.br/2015/12/mudancas-climaticas-o-acordo-termostato.html
*7 – PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro, “PROTEÇÃO DA CAMADA DE OZÔNIO – O SUCESSO DA DIPLOMACIA DE RESULTADOS – Camada de ozônio tem recuperação prevista para 2050. Enquanto o Protocolo de Montreal mostra resultados práticos, o Tratado do Clima esfria no termostato…”, in Blog The Eagle View, visto em 4.11.2018 – in https://www.theeagleview.com.br/2016/09/protecao-da-camada-de-ozonio-o-sucesso.html
*Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Integrante do Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. É Editor-Chefe dos Portais Ambiente Legal, Dazibao e responsável pelo blog The Eagle View. Twitter: @Pinheiro_Pedro. LinkedIn: http://www.linkedin.com/in/pinheiropedro
Fonte: The Eagle View
Publicação Ambiente Legal, 28/03/2021; 2018
Edição: Ana A. Alencar
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