Há causa e efeito na balbúrdia nacional
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro
Um dia após o assassinato de um coronel PM por bandidos traficantes no Rio, o Supremo Tribunal Federal foi palco do assassinato do decoro, devido na condução de qualquer debate no Poder Judiciário.
Embora possam parecer crimes diferentes, há conexão direta entre eles.
Quando se livra quem deveria estar preso…
Após o tiroteio no Rio, em 48 horas, a polícia localizou o autor dos disparos mortais contra o veículo do Coronel: um marginal de nome Matheus.
Matheus, é conhecido do sistema de segurança carioca. Foi preso em flagrante em 20 de dezembro de 2016, durante confronto entre a polícia e traficantes do Complexo do Lins. Tinha em seu poder um rádio transmissor, 73 papelotes de maconha e 193 tubos plásticos com cocaína. Seis meses depois, sua prisão foi revogada porque, segundo o judiciário, cometera crime “sem violência”.
A consequência da decisão “humanitária” da Justiça, foi a morte desumana ocorrida no Ri. Matheus atirou mais de 15 vezes contra o coronel PM Luiz Gustavo Teixeira, matando-o. O oficial tinha 48 anos, deixa mulher e dois filhos.
Há conexão entre esse tiroteio fatal, no Rio, e o tiroteio verbal, em Brasília.
Alguns anos atrás, a Lei n. 8.072/90 proibia que traficante preso em flagrante fosse solto durante o processo. Porém, ao longo dos anos 2000, o STF, já com diversos integrantes nomeados pelos governos do PT e PSDB, considerou inconstitucional a proibição de liberdade provisória para quem fosse preso em flagrante por crimes hediondos (roubo com morte, estupro etc.) – e também por tráfico de drogas .
Os ativistas nomeados por FHC, Lula e Dilma entenderam que a prisão em regime diferenciado, embora acorde com a previsão constitucional, violaria a “dignidade” do preso, sendo a lei, nesse aspecto, inconstitucional.
O Congresso, lotado de populistas, seguiu o caminho aberto pelo STF. Mudou a lei.
A Supremacia dos Néscios
Reduzida a um “Livro de Colorir” nas mãos da pior judicatura da história do país (com as exceções de praxe), a Constituição de 1988 tem servido de “escada” para arroubos cada vez mais descontrolados de um Poder Judiciário intoxicado pelo protagonismo, pelo ativismo e, sobretudo, pelo corporativismo.
O Direito Constitucional para Colorir é o novo manual em uso,no mundo do ativismo judicial esquerdizóide, ativismo protagonizado por uma côrte que extrai de suas lutas intestinas, a máxima colonial portuguesa para as propriedades da água, transferindo-a para o direito: “a tudo lava, a tudo leva”.
Não por outro motivo, no recente bate-boca entre os Ministros do Supremo, Gilmar Mendes disparou em uma conferência que “de vez em quando somos esse tipo de Corte que proíbe a vaquejada e permite o aborto”, no que recebeu de Barroso, em plenário a acusação de que sua jurisprudência variava conforme o réu. “Isso não é Estado de Direito, é Estado de compadrio”, afirmou Barroso. (*1)
O resultado dessa troca de gentilezas, observada em um crescendo desde quando o nível das indicações para o Supremo Tribunal se deteriorou, é que hoje um traficante como Matheus pode ser solto mesmo após ter sido preso em flagrante, após violento confronto.
O Supremo não é causa, mas efeito da deterioração do sistema político brasileiro.
Par e passo com a moribunda “Nova República”, verificou-se o surgimento da “República dos Bananas Assassinos”, da qual já tratei em outro artigo, há tempos. (*2)
República dos Bananas Assassinos
É fato que fomos condicionados democraticamente a tolerar idiotas e admitir equívocos em série de políticos ingênuos e outros nem tanto…
Porém, na Segurança Pública, não poderia haver tolerância, pois há risco para a vida de cidadãos e a manutenção da Ordem. No entanto, é nessa área que ocorreram e ainda ocorrem as maiores idiotias – quase todas em nome de uma equivocada noção do que sejam “direitos humanos”.
Há um Brasil real e outro de fachada. Neste último, o de fachada, reside grande parte do estamento burocrático que administra a segurança pública, gerencia o judiciário e tutela os direitos humanos.
Esse Brasil de fachada tem nome: República de Bananas Assassinos. Bananas por ser esse o apelido dado em nosso país a indivíduos pusilâmines, sem iniciativa ou acovardados. Assassinos porque, na Ordem Social, na Segurança Pública e na Justiça, a pusilanimidade mata.
Não por outro motivo, nos transformamos em uma nação de cidadãos desarmados e encarcerados, enquanto bandidos fortemente armados gozam do direito de ir e vir…
Os sintomas dessa bananice homicida governamental projetam-se na relação de causa e efeito entre decisões pusilânimes e o incremento da criminalidade. Não foi por acaso, portanto, que aumentaram os confrontos entre a polícia e perigosíssimas facções criminosas. Estas estão se organizando sob as barbas dos governos Federal e estaduais, e fazem uso da tutela do estado nos presídios, para ali encontrar não um sistema repressivo mas, sim, um “escritório” para organizar suas ações. (*3)
Instituições em Frangalhos
Os partidos políticos que se revezaram no último quarto de século, à frente do executivo nacional, são diretamente responsáveis por esse estado de coisas inconstitucional. Essa liberalidade com o tráfico surgiu exatamente durante o período em que o país foi governado por partidos alinhados à tolerância com o crine organizado: o PSDB e o PT.
Entre esses dois lixos ideológicos, transitou, e transita, o lixo fisiológico dos demais partidos políticos, capitaneados pelo PMDB.
Logicamente, contaram com instituições contaminadas pela baboseira corporativista incensada pela “ditadura da caneta” – como é o caso do Ministério Público.
Desprovidos da mínima noção do que seja “teoria do Estado”, os meninos engravatados e de tailleur resolveram empreender uma concertação de ações visando “consertar” o Brasil. Porém, á guisa de empreender um combate sério à corrupção, confundiram organizações partidárias (várias delas tomadas pelo crime organizado), com as organizações criminosas que comandam a contaminação das estruturas permanentes da Nação… e todas as demais.
Posto o equívoco, observamos, hoje, o Ministério Público (e o judiciário a seu reboque) judicializar toda a Administração Pública, judicializar a política e submeter o regime democrático a um regime “semi-aberto”… esmagado por instituições de contrôle, sem contrôle.
Enquanto a jusburocracia do estado passou a ser inflada, os dois partidos que comandam o lixo ideocrático no Brasil, fizeram a festa.
O PSDB permitiu que o PCC deitasse raízes na economia paulista. Chegou-se, no governo paulista, ao displante de “proibir” que a polícia civil investigasse a organização.
O governo paulista desmontou a inteligência da polícia civil paulista e perseguiu, até o limite da destruição de reputações, os delegados que integravam o sistema de informação policial. Mandou também, para a reserva, os coronéis PM que combatiam duramente os quadros da facção.
O PSDB, que prega o desarmamento civil, é o mesmo que obteve a “pax paulista” entregando o cidadão desarmado à sanha da criminalidade (desde que o “estupra mas não mata” prevalecesse…).
O PT, alinhado ao Foro de São Paulo, é ombreado às FARC, organização narcoterrorista que controlava o tráfico na Colômbia, sendo o desmonte dessa organização uma das fontes do volume de armas pesadas trazidas para o Brasil, em mãos da criminalidade.
Há quem veja aí apenas uma coincidência. Já outros discordam, e atribuem relação direta dessa doutrinação criminosa à situação de nossas instituições permanentes se encontrarem em frangalhos.
Quem paga a conta
Coincidência ou não, quem paga a conta da soltura do traficante Matheus são a esposa e os dois filhos do Coronel Luiz Gustavo.
Já quem paga a conta do debate em clima de “baixaria” no STF, entre ministros que se acusam de jurisprudenciadores do “colarinho branco” e do “colarinho vermelho”… é o Brasil.
Resta saber se o princípio da “dignidade da pessoa humana” também vale para eles.
Com certeza não.
Não vivem no mesmo planeta, tal qual as direções dos partidos que determinaram suas nomeações.
Talvez por isso mesmo, entregaram o país à criminalidade organizada.
(*1) Macedo, Fausto: Estadão: De vez em quando somos esse tipo de Corte que proíbe a vaquejada e permite o aborto”, provoca Gilmar
(*2) Pinheiro Pedro, Antonio Fernando:http://www.theeagleview.com.br/2014/01/a-republica-dos-bananas-assassinos.html República dos Bananas Assassinos
(*3) Pinheiro Pedro, Antonio Fernando: A Rebelião nos Presídios, a Dissimulação e a Supremacia dos Idiotas
Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Integrante do Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional (Paris), membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, Vice-Presidente Jurídico da API – Associação Paulista de Imprensa. É Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View.
