Cada vez mais ativistas estão processando empresas e até governos para que tomem ações contra as mudanças climáticas — com sucesso. Uma reviravolta em vista?
David Schiepek, estudante do Estado da Baviera, no sul da Alemanha, é ativista climático há cerca de três anos.
“Depois de todo esse tempo lutando, protestando e falando com políticos, perdi um pouco da esperança”, diz o jovem de 20 anos. “Sinto que meu futuro está sendo roubado de mim.” Mas, em maio deste ano, um evento inesperado encheu Schiepek de otimismo.
Uma ação judicial apresentada por uma série de ONGs ambientais, em nome de um grupo de jovens ativistas, fez com que o Tribunal Constitucional da Alemanha decidisse que a lei de proteção ao clima do país precisa ser alterada para incluir reduções mais ambiciosas de emissões de CO2. A decisão sustenta que a omissão do governo ao não proteger o clima para as gerações futuras é inconstitucional.
“Eu vi, finalmente, que é possível botar pressão nos políticos e forçá-los a tomar medidas contra as mudanças climáticas”, afirma Schiepek. “Isso realmente mudou a forma de enxergar política.”
Agora, ele espera ampliar essa decisão, que se aplica apenas ao governo federal. Ele e outros jovens de várias partes da Alemanha foram recrutados por uma ONG para apresentar ações similares contra seus governos estaduais. Tecnicamente, ele está processando o seu Estado para que tome ações contra as mudanças climáticas.
Temos presenciado, nos últimos dez anos, uma espiral crescente de decisões judiciais a favor de ambientalistas em todo o mundo. O número acumulado de ações judiciais relativas às mudanças climáticas mais que dobrou desde 2015, segundo um relatório de autoria de Kaya Axelsson, do Instituto de Mudanças Ambientais da Universidade de Oxford, no Reino Unido, e seus colegas.
Pouco mais de 800 ações foram impetradas entre 1986 e 2014, enquanto mais de mil casos já foram apresentados nos últimos seis anos, segundo as pesquisadoras Joana Setzer e Catherine Higham, do Instituto Grantham de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas e o Meio Ambiente, de Londres. Destas, 37 foram ações de “mitigação sistêmica” impetradas contra governos.
Um dos casos mais notáveis foi o de uma ação de 2015 na Holanda, quando um tribunal decidiu que o governo holandês tem a obrigação de cuidar da proteção dos seus cidadãos contra as mudanças climáticas.
Os juízes decidiram que o plano governamental de reduzir as emissões em 14-17% até 2020 em comparação com os níveis de 1990, era ilegal, considerando a ameaça das mudanças climáticas. Eles ordenaram que a meta fosse aumentada para 25%. Como resultado, o governo holandês fechou uma usina elétrica movida a carvão quatro anos antes do planejado e introduziu um novo plano climático em 2019.
Ações em outros países levaram a decisões similares, incluindo o recente caso na Alemanha que inspirou Schiepek e outras ações em países como a Austrália. O aumento do número de ações judiciais está consolidando o caminho para a execução mais rigorosa das leis ambientais em todo o mundo, aumentando a esperança para ativistas como Schiepek.
Roda Verheyen, que é uma das mais conhecidas advogadas especializadas em direito ambiental da Alemanha e representou os cidadãos junto ao Tribunal Constitucional do seu país no processo deste ano, acredita que existam três razões para o aumento do sucesso dessas ações.
“Um motivo é o fato de que os tribunais levam muito tempo para finalmente chegar a alguma conclusão”, afirma ela. Houve aumento do número de ações impetradas desde 2014 e algumas estão sendo analisadas somente agora, após vários anos de trabalho.
Além disso, as evidências científicas de que as mudanças climáticas são causadas pelo ser humano tornaram-se inegáveis. Isso significa que agora é muito mais fácil para os advogados provar isso aos tribunais.
E, por fim, as leis a serem obedecidas pelos países também se desenvolveram e se expandiram. Verheyen relembra que, quando ela começou a estudar direito há cerca de três décadas, não havia nada remotamente relacionado ao clima.
“E, é claro, a narrativa de como a sociedade percebe as mudanças climáticas também se alterou”, explica ela. “Até certo ponto, grande parte da legislação é flexível, porque você sempre precisa interpretar as normas existentes. E, quando [os juízes] o fazem, eles levam em conta as normas da sociedade e as mudanças das convicções da população.”
Ela compara esse desenvolvimento com as infrações relativas à maconha —– como o comportamento com relação à droga tornou-se mais liberal em muitos países, as sentenças se tornaram muito mais leves. No contexto das mudanças climáticas, o público agora aceita majoritariamente o consenso científico de que elas são causadas pelo homem e há pesquisas frequentes que as colocam no topo das preocupações das pessoas. Isso fez com que os tribunais ficassem mais dispostos a emitir decisões contrárias aos responsáveis pelas emissões.
Verheyen explica que a decisão alemã deste ano é significativa, pois muitos países não têm um tribunal constitucional que possa tomar esse tipo de decisão. Além disso, ela é ilimitada, ou seja, tem aplicação permanente, e Verheyen espera que a decisão tenha amplo impacto sobre outras ações em toda a Europa.
Além das ações contra os governos, os processos contra as empresas também estão crescendo. Uma decisão histórica de 2021 ocorreu na Holanda, onde a gigante petrolífera Royal Dutch Shell foi obrigada a reduzir suas emissões em 45% até 2030, em comparação com os níveis de 1990. A Shell afirmou que vai recorrer da decisão, embora esteja ampliando seus esforços para atingir emissão zero até 2050.
Um porta-voz da Royal Dutch Shell afirmou que a empresa está “se concentrando para enfrentar o desafio imposto pela decisão do tribunal holandês” e comprometeu-se a reduzir em 50% até 2030, em comparação com os níveis de 2016, suas emissões de escopo 1 e 2 – ou seja, as emissões diretas da Shell, de fontes próprias ou controladas (escopo 1), e suas emissões indiretas geradas pela eletricidade, vapor, aquecimento e resfriamento fornecidos por terceiros (escopo 2).
“Nosso planejamento comercial para 2022 refletirá esse novo objetivo, que é o nosso compromisso a ser cumprido, independentemente se ganharmos ou perdermos em nosso recurso contra a decisão judicial”, segundo o porta-voz da Shell.
Essas reduções não incluem as emissões da queima dos combustíveis fósseis produzidos pela Shell, que se enquadram como emissões de escopo 3. A decisão holandesa definiu que a empresa também precisa reduzir suas emissões de escopo 3, mas o porta-voz da Shell afirma que essa conclusão tornaria a Shell responsável por uma questão global mais ampla.
Paul Benson, advogado especializado em litígios ambientais da ONG Client Earth, com sede em Bruxelas, na Bélgica, afirma que este caso “buscou aplicar o mesmo raciocínio [da decisão contra o governo holandês] a uma empresa privada. Esta foi uma grande inovação e acho que muitos analistas e pessoas do nosso círculo legal não tinham total certeza de como [ela] seria interpretada pelo tribunal”.
“Fiquei muito feliz por um tribunal concluir que a política climática de uma empresa é, de fato, inadequada”, prossegue ele, qualificando o julgamento como “pioneiro”. Foi também a primeira vez em que uma empresa foi obrigada a cumprir o acordo do clima de Paris. “[O caso] demonstra que o acordo de Paris é real, não apenas contra governos, mas também contra empresas”, afirma Benson.
Essa decisão consolidou o caminho para outras ações buscando forçar empresas a cumprir o tratado. Roda Verheyen está trabalhando atualmente em uma ação contra as fabricantes alemãs de automóveis BMW, Mercedes-Benz e Volkswagen que, se for bem sucedida, forçará as empresas a eliminar a produção de motores a combustão até 2013, seguindo os objetivos de Paris.
“Como seria previsível, os profissionais da área e os advogados da nossa comunidade estão estudando o julgamento [da Shell] com muito cuidado, procurando razões locais para [sua] aplicação nas suas jurisdições”, acrescenta Benson.
“Ainda não recebemos a ação”, declarou um porta-voz da empresa Daimler, fabricante dos veículos Mercedes-Benz. “Não vemos fundamento para uma ordem de parar de fabricar [motores a combustão], já que há muito tempo emitimos uma declaração clara sobre a nossa ‘mudança de linha’ rumo à neutralidade climática. Como fabricante de automóveis, é nossa ambição tornar-nos totalmente elétricos até o final da década, desde que as condições de mercado nos permitam”, afirma o porta-voz.
Um porta-voz da BMW afirma: “O Grupo BMW está totalmente comprometido com o acordo do clima de Paris e já lidera a indústria automotiva na luta contra as mudanças climáticas”.
Já um porta-voz da Volkswagen afirma que a empresa foi a primeira fabricante de automóveis a comprometer-se com todos os objetivos definidos pelo acordo do clima de Paris “e assumiu o compromisso de tornar-se neutra em carbono, no máximo, até 2050”. A Volkswagen pretende investir 35 bilhões de euros (R$ 225 bilhões) em mobilidade elétrica até 2025.
Benson e um de seus colegas, Sebastian Bechtel, salientam que as ações judiciais correndo agora agora contestam apenas uma parte da destruição ambiental que está ocorrendo em todo o mundo. Muitos ativistas não têm os recursos financeiros para enfrentar as grandes corporações.
“Muitos países não querem essas ações”, afirma Bechtel. “No Reino Unido, o principal problema são os custos. Em outros países, simplesmente não é possível ir à justiça para executar leis específicas.”
Voltando à Alemanha, uma nova ONG chamada Green Legal Impact busca abordar essa questão oferecendo treinamento especializado a jovens advogados e conectando grupos da sociedade civil a essa oferta de representação legal.
A diretora-gerente da ONG, Henrike Lindemann, afirma que, como jovem ativista ambiental, sempre observou “que os jovens tinham ideias políticas. E então havia os advogados, muitas vezes homens de idade brancos, que diziam que nossas ideias não podiam ser postas em prática devido às leis”, afirma ela. “E eu pensava; ‘quero descobrir por mim mesma se isso é verdade – e, se for, quero saber como mudar isso’.”
Lindemann afirma que um dos objetivos da organização é incentivar grupos ativistas a agir estrategicamente nas ações judiciais que apresentam, para que os julgamentos eventualmente favoráveis possam consolidar o caminho para outros litígios.
Ela exemplifica citando a quantidade de ações atuais questionando os 850 km de rodovias planejados para construção na Alemanha — uma questão que ela argumenta não ter sido analisada à luz das mudanças climáticas.
“Acho que, se o tribunal [decidir contra uma parte da construção], a discussão poderá mudar”, afirma ela. “Ela deixará de ser apenas sobre aquela parte da rodovia, mas sobre todo o planejamento. E então precisaremos mudar toda a discussão sobre mobilidade.”
A discussão sobre o acesso à justiça também levanta a questão de como, no futuro, grupos nos países em desenvolvimento, que sofrem impacto desproporcional das mudanças climáticas, poderão apresentar ações contra corporações ou governos das nações mais ricas.
A Green Legal Impact já está trabalhando para ajudar pessoas em outros países que tenham sido prejudicadas por ações de companhias alemãs a buscar justiça. Uma decisão recente no Reino Unido indicou que as comunidades podem acionar a sede das companhias em busca de compensação por danos ambientais causados pelas suas subsidiárias.
Roda Verheyen afirma que seria difícil encontrar tribunais que apoiassem ações contra governos estrangeiros, “a menos que, em algum momento, algum país fortemente atingido decida tomar ações entre Estados, o que vem sendo um tema de discussões nos círculos políticos e acadêmicos há muito tempo, mas [ainda] não se concretizou”.
Os ambientalistas estão otimistas após os julgamentos deste ano. Mas, com a lentidão dos tribunais, será que isso pode ser muito pouco e vir tarde demais? “Obviamente, não acho que seja tarde demais, senão eu suspenderia o que estou fazendo”, responde Verheyen. “Acho que, na verdade, estamos presenciando muita movimentação.”
Paul Benson concorda. “Acho que, às vezes, as pessoas têm a tendência de pensar nas mudanças climáticas de forma fatalista. Mas tudo o que estamos fazendo agora para reduzi-las e adaptar-nos é muito proveitoso.”
Com relação a quais ações potencialmente pioneiras poderemos ver no futuro, Verheyen sugere o setor financeiro “e todo o relacionado ao uso da terra e das florestas” como áreas em que ela espera ver o surgimento de novas ações judiciais.
“Se você analisar com atenção o julgamento da Shell, ele exige a suspensão de todo investimento em combustíveis fósseis e ponto final”, explica ela. “Se eu fosse uma instituição financeira, estaria examinando com muito cuidado essa decisão.”
Mas, sobretudo, os advogados atuantes nesse campo ressaltam que as ações judiciais não são uma bala de prata para pôr fim à crise climática. “Elas são apenas uma das alavancas que podem ser acionadas para incentivar as mudanças necessárias”, segundo Benson. “As outras alavancas são o ativismo, a política e, é claro, a ciência. Mas [as ações judiciais] são uma ferramenta incrivelmente poderosa e acho que conseguimos confirmar esse poder em 2021.”
Fonte: BBC via Ambiente Brasil
Publicação Ambiente Legal, 22/12/2021
Edição: Ana Alves Alencar
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