Na campanha eleitoral que culminou neste domingo, a pauta ambiental não recebeu o destaque que um tema tão estratégico merece. Essa ausência foi publicamente destacada em um alerta aos candidatos. Agora, os eleitos podem incorporar essas diretrizes a seus programas e ações de governo, para que o Brasil avance de forma arrojada em um modelo de desenvolvimento.
Para a Mata Atlântica, lar da grande maioria dos brasileiros, é inadiável aprofundar um trabalho objetivo, no âmbito das atribuições do governo federal e nos 17 estados abrangidos pelo bioma (AL, BA, CE, ES, GO, MS, MG, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, SC, SP e SE), pelo fim do desmatamento ilegal, pela restauração das matas nativas, a estruturação e valorização dos parques e reservas, pela conservação da água e recuperação de nascentes e rios e pela proteção do litoral e do mar. Os Secretários Estaduais de Meio Ambiente que assumirão a partir de janeiro de 2019 serão convidados a renovar os compromissos de seus estados com o bioma.
As agendas ambiental e da Mata Atlântica vêm sendo construídas desde a Constituição Federal, quando a Mata Atlântica foi declarada Patrimônio Nacional, e são primordiais, compatíveis com o desenvolvimento do país e cujo atendimento pleno trará benefícios sociais, econômicos e ambientais a todos.
Para tanto, será fundamental manter, fortalecer e modernizar os órgãos ambientais em todos os níveis de governo, a política ambiental institucionalizada e a independência do Ministério do Meio Ambiente, que não deve ser descaracterizado e incorporado a outras pastas, com o prejuízo da medida negligenciar a agenda ambiental, até aqui alinhada em direção a uma nova economia inclusiva e sustentável. Deve-se também respeitar movimentos e articulações da sociedade civil organizada e trabalhar em sintonia com o que há de melhor na ciência e nas políticas públicas, para que essa agenda seja descentralizada, integrada e positiva. Está em jogo não só a manutenção do Brasil como liderança ambiental frente à comunidade internacional, mas também do fluxo comercial com inúmeros países.
Nesse sentido, consumidores e empresários sintonizados com as necessidades de um ambiente globalizado de negócios, que sustenta exportações, equilibra a balança comercial e assegura a manutenção do PIB brasileiros, estão cada vez mais atentos à internalização e ao cumprimento efetivo de acordos internacionais na área socioambiental, como nos setores de clima e da conservação da biodiversidade. Vários países sinalizaram que reavaliarão compra e venda de commodities caso esses acordos não sejam respeitados. Lembrando que o Acordo de Paris, que foi assinado por quase 200 nações em 2015, foi fruto da Rio-92 – que colocou o Brasil como protagonista dos temas ligados às mudanças do clima.
Também não podemos esquecer que o avanço da agropecuária nacional se deve fortemente às condições ambientais favoráveis que encontrou em nosso vasto território. Situações essas que só foram possíveis pela conservação de florestas nativas, campos e outras formações naturais, seja em imóveis privados ou dentro de Parques Nacionais e outras categorias de Unidades de Conservação. Foi esse patrimônio natural que assegurou ao país solos férteis, clima favorável, água limpa e abundante, todos esteios de nossas economias industrial e agropecuária.
A manutenção de um balanço entre as agendas de produção e de conservação pelo Brasil é reconhecida mundialmente e precisa ser responsabilidade compartilhada com cada pasta da administração federal e nas suas políticas setoriais.
É de conhecimento de todos que o aumento de produtividade da agropecuária garante maior produção sem demandar a ocupação de novas áreas florestais. Mais do que isso, estamos diante da oportunidade de recuperar grande parte do território, hoje ocupado com áreas degradadas. Torna-se, portanto, desnecessária e pouco inteligente do ponto de vista econômico a abertura de Parques Nacionais e outras Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Territórios Quilombolas a atividades econômicas de alto impacto socioambiental, como mineração e agropecuária.
Além de superlativa parcela do país já destinada às mesmas, esse modelo de exploração contraria o arcabouço legal brasileiro e desvirtua as funções constitucionais para as quais essas áreas protegidas foram estabelecidas, que são abrigar a biodiversidade, assegurar o fornecimento de água e outros serviços ambientais, bem como a sobrevivência física e cultural de populações tradicionais. Ao contrário, os parques devem ser abertos para a visitação e turismo, gerando emprego e renda, contribuindo para o desenvolvimento regional.
Nesse sentido, a Fundação SOS Mata Atlântica defende que a melhor postura para quem estará à frente da gestão pública será sempre a do diálogo, da integração e do entendimento entre políticas setoriais que precisam encontrar uma necessária convergência, pelo bem do país e do planeta. Comprometer-se com essas agendas, conquistas históricas da sociedade brasileira, pode alavancar e garantir o presente e futuro do Brasil.
Fonte: SOSMA
