“Eles” estão desesperados. Querem destruir a verdade a pretexto de combater a mentira…
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro*
Há um complô urdido pelo establishment contra a liberdade de opinião no Brasil. O “poder constituído” está empenhado em calar as redes sociais e monopolizar o fluxo da “verdade” por meio da mídia mainstream e do jornalismo amestrado.
Esse empenho conta com o apoio da cúpula do Poder judiciário, majoritariamente composto por indicados do grupo de aboletados hoje no executivo nacional.
A sanha em fazer valer um “ministério da verdade”, retirando da ficção para a realidade a distopia orwelliana, não encontra limites. A Constituição Federal está sendo pulverizada ao sabor das conveniências do grupo, que busca calar toda e qualquer voz contrária ao intento totalitário embutido na proposta.
É o caso da tramitação do indigitadoProjeto de Lei das Fake News – ferramenta urdida em tom claramente reativo à liberdade conferida ao cidadão comum, de fazer valer sua voz, certa ou errada, nas redes sociais.
O Projeto de Lei 2630/2020 pode ir à votação antes mesmo que diversos setores da sociedade, incluindo os parlamentares votantes, tenham tido acesso ao texto que será votado.
Unido ou “fatiado”, o PL implementa algo contrário ao seu objetivo declarado, de combater a disseminação de notícias falsas.
O Projeto de Lei desenvolve mecanismos que terminam por proteger quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação.
Na prática, como resultado do PL 2630, as plataformas ficariam impedidas de remover conteúdo jornalístico com afirmações tidas como falsas, ou então “modificar fatos passados”, gerando ainda mais desinformação.
Esse é apenas um dos riscos presentes no texto atual do projeto.
Há um contexto histórico que precisa ser resgatado, para a compreensão de todo esse quadro conflituoso armado em torno do PL e as chamadas “fake news”.
Derrubado o Muro de Berlin, o mundo experimentou um período de expansão nunca antes visto da democracia e da liberdade de expressão.
Com o fenômeno do big data, porém, essa expansão democrática ganhou escala impressionante. O planeta tornou-se um sistema interconectado de informações, permitindo ao indivíduo comum fazer uso da tecnologia para transmitir diretamente aos concidadãos suas impressões, sem necessitar dos filtros ideológicos organizados pela mídia tradicional ou constantes nas estruturas institucionais de representação.
Óbvio que o desmonte dos filtros analógicos pela intercomunicação digital, permitiu que todo tipo de idiotias, pornografias, fofocas, veleidades e formas radicais de pensamento, emergissem nas telas dos computadores e celulares dos usuários de rede.
No entanto, pelas mesmíssimas infovias, a verdade, o contraditório, o pluralismo, a indignação e a justiça também emergiram como demandas possíveis de serem obtidas e reconhecidas por multidões de usuários de rede, e isso tem provocado uma verdadeira revolução, pondo a pique mitos, ditaduras, políticas discriminatórias, doutrinas e comportamentos.
O establishment, não por outro motivo, viu-se ameaçado pelos aplicativos de rede. A “primavera árabe”, as manifestações de 2013 e as eleições no Brasil, os embates político-eleitorais nos EUA, na Itália e na França, não deixaram dúvidas quanto à essa crescente fragilização.
A liberdade incontida, proporcionada pelos dispositivos digitais conectados em redes sociais, tornou-se de fato uma arma letal para o establishment, o status quo e o mesmismo. Também feriu de morte todo o sistema de comunicação dominado pelas corporações – jornais e periódicos, cinema, rádio e televisão.
Não por outro motivo, ondas e ondas de articulações para censurar as redes – dentro e fora das imprensas que as administram, vêm se projetando sobre os internautas que exercem a cidadania digital.
Portanto, é hora de todos os que prezam a República e a Liberdade, condenarem a iniciativa legislativa em curso no Brasil… bem como abrir os olhos pars o comportamento esdrúxulo dos “xerifes” da verdade, que incham o próprio ego e somam arbitrariedades a cada dia, a serviço do establishment.
Vale o ditado bíblico, em Provérbios 16:18:
“A soberba precede a ruína, e a altivez do espírito precede a queda.”
O fato é que “eles” estão desesperados. Querem desfazer os fatos no papel, mudar a verdade a pretexto de combater a mentira.
Por óbvio, a história será implacável com todos eles.
Viva o Brasil!
*Antonio Fernando Pinheiro Pedro – Secretário Executivo de Mudanças Climáticas da Cidade de São Paulo, advogado formado pela USP, consultor ambiental, Integrante do Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Fonte: The Eagle View
Publicação Ambiente Legal, 15/05/2023
Edição: Ana Alves Alencar
As publicações não expressam necessariamente a opinião dessa revista, mas servem para informação e reflexão.
