11º Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas

11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP) e a 1ª Reunião das Partes do Protocolo de Quioto (MOP), aconteceram entre os dias 28 de novembro e 10 de dezembro de 2005, em Montreal, Canadá. Integrou a delegação oficial brasileira, Simone Paschoal Nogueira e Daniela Stump, associadas do Pinheiro Pedro Advogados, na qualidade de membros do Grupo de Trabalho de Direito Ambiental da Câmara de Comércio Internacional (CCI).

Durante o encontro, foram adotadas pelos países mais de quarenta decisões, que consolidam os mecanismos elaborados pelas Conferências das Partes anteriores (Rule Book) e dão um passo à frente ao iniciarem o processo de negociação sobre os compromissos dos países inclusos no Anexo I, para o período pós-2012. Este processo deve ser conduzido por um grupo de trabalho que produzirá relatórios às próximas Reuniões das Partes do Protocolo (MOPs).

Dentre as alterações relevantes às decisões tomadas pelas COPs anteriores, ressalta-se a ampliação do prazo para a obtenção de créditos de carbono retroativos. As atividades de projeto que se iniciaram entre primeiro de janeiro de 2000 e 18 de novembro de 2004 e que ainda não tenham requerido o registro, mas tenham submetido uma nova metodologia ou tenham requerido validação por uma Entidade Operacional Designada até 31 de dezembro de 2005, podem requerer créditos obtidos antes de seu registro se este for efetuado pelo Conselho Executivo até 31 de dezembro de 2006. Pela decisão de número 17 tomada na COP 7, esse prazo expirava em 31 de dezembro de 2005.

Em relação ao tema “florestas”, merece destaque a proposta submetida pelos governos da Papua Nova Guiné e Costa Rica, que trata da redução de emissões por desmatamento em países em desenvolvimento. Em suma, essas partes argumentam que embora o desmatamento de florestas tropicais seja responsável por parte significativa das emissões de CO2 e seja considerado como fonte destas pela Convenção, não há nenhuma disposição ou mandato negocial na Convenção ou no Protocolo que promova incentivos para a redução do desmatamento. O Governo Brasileiro apoiou integralmente essa proposta. Em sua ótica, o Brasil teria créditos já que o desmatamento da Amazônia diminuiu 31% no último ano.

Sobre este tema, a Reunião das Partes convidou todos os países que ratificaram o Protocolo e observadores credenciados a submeterem ao secretariado da convenção até 31 de março de 2006 as opiniões sobre a proposta da Papua Nova Guiné e da Costa Rica, incluindo abordagens políticas e incentivos positivos.

Em paralelo às reuniões oficiais, os governos regionais e a sociedade civil puderam fazer suas contribuições ao debate climático nos chamados side events, que ocorreram durante as duas semanas de Conferência. Um dos mais concorridos contou com a presença do secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, professor José Goldemberg, e do Secretário do Meio Ambiente da Califórnia, Allan Lloyd. As autoridades assinaram um memorando de entendimentos para cooperação técnica entre os respectivos governos nas áreas de Fontes de Energias Renováveis, Melhoria Ambiental, Mudanças Climáticas e Biodiversidade. Por meio deste instrumento, São Paulo e Califórnia reúnem esforços para combater o aquecimento global no âmbito nacional.

Brasil recebe empréstimo de US$ 8 milhões para o MMA

Foi aprovado em dezembro um empréstimo de US$ 8 milhões (R$ 17,5 milhões) do Banco Mundial para o governo brasileiro. O dinheiro foi destinado pelo Ministério do Meio Ambiente ao financiamento do Projeto de Assistência Técnica para Apoio à Agenda de Sustentabilidade Ambiental (TAL Ambiental). O objetivo do TAL Ambiental é dar suporte ao cumprimento das novas etapas da Reforma Programática na área da Sustentabilidade Ambiental (SAL Ambiental), um plano para colocar em pauta temas como meio ambiente e desenvolvimento sustentável nas instâncias decisórias do país. A SAL está sendo financiada pelo Banco Mundial. O empréstimo de quatro anos é no valor de US$ 1,2 bilhão.

Governo assina atos para conservação do Pantanal e financiamento de corredores ecológicos

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, assinou ato para a constituição do Conselho Gestor da Reserva da Biosfera do Pantanal que terá por competência elaborar e monitorar o plano de ação da reserva. O documento foi assinado durante a abertura da 2ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que foi realizada no início de dezembro, em Brasília. Com características próprias e espécies não encontradas em outros locais do Brasil, o Pantanal foi considerado Reserva da Biosfera Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) em 2000. No mesmo ano, ele foi considerado, também pela Unesco, como Patrimônio Natural da Humanidade. A concessão dos títulos foi dada em um momento crítico, quando diversos fatores ameaçavam a estabilidade do ecossistema, que possui maior planície alagada do planeta.