‘Todo paulistano é contra a retificação do rio’, afirma diretor da entidade
Portal Ambiente Legal
A Associação Paulista de Consultores em Meio Ambiente (APCMA) é contra as obras de retificação do rio Tietê para construção da eclusa da Penha, na zona leste da Capital. A posição da entidade foi anunciada pelo seu diretor José Avanito Arraes durante a última reunião do Conselho Gestor da APA Várzea do Rio Tietê, realizada em abril.
A eclusa, obra de engenharia hidráulica que possibilita navegar em locais onde há desnível no leito do rio, tornaria navegável um trecho de 14 km do rio, até São Miguel Paulista, no extremo leste da cidade. A retificação desse trecho do rio é condição básica para a construção e operação da eclusa.
De acordo com Arraes, as obras de retificação irão afetar comunidades que vivem às margens da futura eclusa. “Os mais sábios dizem que não se retifica áreas de drenagem de córregos. Na Europa, se proíbe”, afirma o ativista que critica ainda o fato do Governo do Estado ter pedido uma autorização simples para licenciamento da obra.
“O Estado está fazendo a autorização por via simplificada sem preencher requisitos ambientais. Não se dá ao luxo nem de fazer um RAP [Relatório Ambiental Preliminar para Atividades ou Empreendimentos Potencial ou Efetivamente Causadores de Degradação Ambiental]”, afirma o ativista.
Durante o acalorado debate sobre o Parecer Técnico da Secretaria do Meio Ambiente (SMA) e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) referente à análise do relatório sobre o método de construção da eclusa, principal pauta da reunião, Arraes prometeu entrar com ação no Ministério Público, caso o documento fosse aprovado. “Essa eclusa vai ser um ‘piscinão’ que vai proteger São Paulo e desproteger o restante da Região Metropolitana”, argumentou o diretor da APCMA.
Ao final das quase duas horas de leitura e discussão do parecer, o texto foi aprovado com ressalvas por 11 dos 14 conselheiros, que representam órgãos estatais e entidades da sociedade civil, caso da APCMA e do próprio Instituto Terra Meio Ambiente e Inclusão Social (IT+). Na opinião dos conselheiros, faltam mais documentos e esclarecimentos sobre o impacto e o manejo dos resíduos provenientes da retificação do Tietê.
Com isso, a SPMAR, concessionária responsável pela execução das obras foi convocada para apresentar as retificações na próxima reunião do Conselho Gestor que ainda não tem data marcada. O voto do Conselho influencia na decisão da CETESB pela concessão ou não da Licença de Instalação da estrutura para que se dê início das obras.
Hidroanel de São Paulo
A Eclusa da Penha faz parte do projeto do governo estadual de construir um hidroanel de 170 km ao redor da capital, que incluiria os rios Tietê e Pinheiros e as represas Billings (zona sul e ABC) e Taiaçupeba (Suzano). Um canal artificial de 18 km precisará ser feito para ligar as duas represas.
O projeto contempla o transporte de passageiros (sobretudo nas represas), mas a prioridade é o transporte de lixo, entulhos, material de dragagem do rio. “Tirando a terra para colocar água, você tem condições de fazer controle do fluxo hidrográfico”, salientou Roberto Sassaki, presidente do Comitê de Bacia da APA Várzea do Rio Tietê.
Além dos sedimentos, resíduos da construção civil e lodo retirado das estações de tratamento, além de produtos agrícolas poderão ser transportados pelo Hidroanel, com previsão de término para 2045, ao custo de R$ 4 bilhões.
O HIDROANEL METROPOLITANO
Em agosto último o Departamento Hidroviário (DH) do Estado de São Paulo protocolou na Cetesb estudo visando instruir o processo de licenciamento ambiental para construção da eclusa da Barragem da Penha que propiciaria condições de navegação do rio Tietê a montante em uma extensão de cerca de 14 km até São Miguel Paulista prosseguindo depois mais 37 km após retificação ou alargamento do rio Taiaçupeba desde sua foz no Tietê até o reservatório de Taiaçupeba.
Com a construção desta eclusa, aproximadamente 55 km do Tietê, desde a barragem de Edgard de Souza em Santana de Parnaíba até a ponte da Nitroquímica se tornariam imediatamente navegáveis. Esta intervenção, na realidade, integraria o projeto do Hidroanel Metropolitano que prevê no total a implantação de uma via navegável , para transporte de cargas e passageiros, com aproximadamente 186 km de extensão, incluindo a utilização do rio Pinheiros, represa Billings e do reservatório de Taiaçupeba. Para tanto, está prevista ainda a construção de um canal artificial com 28 km de extensão para a interligação destes dois reservatórios de modo a fechar o anel hidroviário.
Segundo o projeto da FAU- USP, ao longo do trecho estariam previstas a implantação de 20 eclusas, uma delas já existente na foz do Rio Pinheiros; 3 triportos (encontro dos sistemas de transportes, hidroviário, rodoviário e ferroviário); 14 transportos (onde os barcos receberiam o lixo produzido) ; 60 ecoportos ( onde seriam recebidos os lixos separados para reciclagem e também os dispostos pela população); 36 dragaportos (equipamentos para retirar sedimentos em foz de rio); 4 lodoportos ( tubulações que sairiam das estações de tratamento de água e esgoto rumo às embarcações); 24 portos de passageiros ( embarque de pessoas para viagens ou travessia)
Segundo o DH, as cargas a serem transportadas seriam as denominadas “cargas públicas,” representadas por sedimentos de dragagem, lodo gerado nas estações de tratamento de água e esgoto, entulho de construção, solo de escavação oriundo das obras civis (públicas, comerciais e residenciais) e resíduos sólidos urbanos. Futuramente, poderá transportar produtos alimentícios como hortifrutigranjeiros.
A implantação do Hidroanel Metropolitano está orçada em cerca de 2 bilhões de reais a serem gastos até 2020 quando se daria a conclusão do canal artificial ligando Taiaçupeba e o Rio Grande.
Tudo muito bom, tudo muito bem, salvo pelo fato de os idealizadores do Hidroanel Metropolitano não terem levado em conta um detalhe fundamental: a péssima qualidade das águas em vários trechos dos rios que comporiam o anel e, consequentemente, os riscos à saúde a que estariam expostos os navegantes.
Impossível por exemplo, pensar atualmente em navegação no rio Tietê pelo menos no trecho que vai de Edgard de Souza até a barragem da Penha, bem como no canal do Pinheiros em todo o seu curso a não ser para o transporte de lixo, entulho ou de material dragado dos próprios rios em chatas como se fazia alguns anos atrás. Transporte de passageiros ou mesmo de hortifrutigranjeiros, nem pensar!
Nos reservatórios, Billings, Rio Grande e Taiaçupeba se prestariam apenas a passeios turísticos desde que com embarcações adequadas, pois são mananciais de abastecimento de água. Impensável também seria o transporte de lixo sobre aquelas águas que necessitam continuar preservadas.
Esta iniciativa, gestada na FAU-USP, teve a boa intenção de “resgatar” os rios que cortam a RMSP como vias de transporte auxiliares. Mas como a tarefa de despoluir o Tietê e seus afluentes, prometida pelas autoridades estaduais há mais de 20 anos, ainda está longe de terminar, a efetivação plena do Hidroanel terá de ser adiada até o momento em que nossos rios possam desfrutar de águas limpas em seus leitos e, só assim puderem ser aproveitados.
(José Eduardo Cavalcanti)
Parabéns pelo comentário muito bem fundamentado…
Quais são os órgãos responsáveis pela implantação do hidroanel?
Jessica, são o DAEE, Secretaria de Recursos Hídricos e Secretaria dos Transportes.
Abraço.
DAEE, Secretaria de Recursos Hídricos e Secretaria dos Transportes do Estado.
O orgão APCMA é administrado por ambientalista mega radical, o diretor José Avanito Arraes, pessoa totalmente selvagem.