Por Aline Rechmann
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, tem encontrado dificuldades para nomear os superintendentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos estados. Ao lado do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, Marina não tem conseguido emplacar os nomes que mais agradam aos ambientalistas. O motivo é que os cargos estão sendo cobiçados pela ala política do governo. Já as associações de servidores fazem pressão para que nomes técnicos preencham as vagas.
Em suas promessas de campanha e durante a transição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o meio ambiente teria lugar de protagonismo na gestão, no entanto, Marina viu seu ministério ser desidratado logo nos primeiros meses de governo e sua atuação ser pouco respaldada em pautas de interesse ambiental. Foi o caso, por exemplo, da discussão sobre a exploração de petróleo na margem equatorial, onde a ministra tem ficado sozinha na defesa do posicionamento contrário à exploração.
A expectativa dos ambientalistas com Marina à frente do Ministério do Meio Ambiente era grande, mas a falta de autonomia nas indicações é um dos exemplos do pouco respaldo dado pelo governo à ministra. “A pauta ambiental teve uma escalada com o novo governo, em relação aos governos passados. Com a vinda da ministra Marina tinha-se uma sensação de oxigenação, de retomada. Mas, internamente, sente-se pelos servidores que ainda não teve esse respaldo ou essa garantia”, disse o presidente da Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente e PECMA (Ascema Nacional), Cleberson Carneiro Zavaski.
Questionado sobre a demora na oficialização dos nomes nos cargos de superintendente, o Ibama respondeu, por meio da assessoria, que está trabalhando na recomposição de seus quadros. “As diretorias do Ibama que ainda não tiveram definição de titulares estão sendo lideradas por servidores concursados, com alta capacidade técnica para atuar nos cargos. Os servidores que ocupam os cargos podem exercer todas as atribuições necessárias, porque ocupam o cargo de superintendente, mesmo que substituto”, destaca a nota do Ibama.
Pressão política atrapalha os trabalhos do Ibama
Para o advogado ambiental e ex-secretário de Mudanças Climáticas da cidade de São Paulo, Antônio Pinheiro Pedro, “o problema decorre da absoluta falta de comando do atual presidente do Ibama sobre a própria instituição”. O advogado também destaca a falta de autonomia da ministra Marina Silva. “A ministra também não comanda as nomeações, que parecem estar saindo a conta-gotas via Lula e PT”, disse Pinheiro Pedro.
Após 8 meses desde o início do governo Lula, soma-se ao cenário de pouca expressão do ministério, o fato de que há pelo menos 10 superintendências que contam apenas com superintendentes interinos encarregados das funções. De acordo com o presidente da Ascema Nacional, Cleberson Zavaski, os servidores querem a nomeação de quem tenha, ao menos, conhecimento técnico e gerencial, mas, até o momento, na visão do funcionalismo, os cargos estão servindo como “balcão” e pressão para indicação de aliados políticos. “Há bons nomes entre os já nomeados por indicação política, no entanto, nos cargos que ainda precisam ser nomeados, prezamos pela nomeação de servidores concursados”, disse Zavaski.
Ainda de acordo com o presidente da Ascema, o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama têm uma mesa permanente de diálogo com a entidade para buscar a nomeação de nomes de consenso, no entanto, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e a Casa Civil têm barrado essas indicações.
Falta de nomeações gera prejuízos para a gestão do meio ambiente
A demora nas nomeações afeta a gestão do meio ambiente no Brasil e traz insegurança técnica aos servidores dos órgãos ambientais. Conforme o Regimento Interno do Ibama, aos superintendentes “compete a coordenação, a operacionalização e a execução das ações do Ibama, […] bem como realizar a supervisão técnica e administrativa das Gerências Executivas e das Unidades Técnicas localizadas nas áreas de sua jurisdição”. Os cargos de superintendente são os mais altos nas gerências locais do Ibama.
“A falta de nomeação gera uma insegurança técnica, uma pressão sobre os servidores ao não saber quem vai ser o superintendente”, disse o presidente da associação de servidores. Zavaski afirmou ainda que há risco de que projetos estaduais do Ibama possam ser prejudicados quando houver a troca no comando.
No mesmo sentido, Pinheiro Pedro disse que há várias áreas do Ibama sendo prejudicadas pela ausência de superintendentes titulares nomeados. “Os danos têm sido enormes. Com a supressão, no Ibama, das audiências de conciliação prévia, revogadas por Lula, a fiscalização se complicou e por óbvio os processos voltaram a ser demorados. A falta de direção complicou o licenciamento ambiental”, disse o advogado ambiental.
Ele apontou ainda outro problema. “Há outro detalhe gravíssimo: por conta da falta de comando, a militância “natureba” avançou sobre os criadores de animais PETs – cães, gatos, aves e peixes ornamentais. Esse ataque sistemático “duplicou” a necessidade de registros. A burocracia nas jurisdições estadual e federal tem provocado autuações e fechamento de criatórios. Há falência, demissões e destruição das exportações, importações e vendas legais”, destacou Pinheiro Pedro.
Sem as nomeações de superintendentes, pode surgir mais um problema para o governo Lula. Além da pressão da ala política, servidores já se organizam para possíveis paralisações. “Alguns estados estão tendo mobilização de servidores contra as indicações [políticas]. Existe indicativo de greve em alguns. Só a falta de nomeação não é um indicativo, mas existe uma série de questões que estão na mesa, entre elas as nomeações”, destacou o presidente da associação de servidores. Ainda de acordo com Zavaski, o Distrito Federal e os estados de Santa Catarina e Paraná seriam as unidades da federação com indicativo de paralisação.
“Um dos focos é a indicação da superintendência do Paraná, que tem o nome de uma pessoa não técnica”, afirmou Zavaski. No Paraná, a escolha mobilizou a associação de servidores do órgão, que emitiu ofício para demonstrar o posicionamento contrário à nomeação. No ofício, os servidores destacam a portaria publicada pelo Ibama em março, que definiu o perfil profissional desejável para a ocupação dos cargos no órgão. Dentre os requisitos exigidos para os superintendentes estão: experiência de quatro anos em áreas ligadas à atuação do Ibama; cargo de confiança no governo por quatro anos; título de especialista, mestre ou doutor em áreas ligadas à atuação do Ibama; ou cursos de liderança com pelo menos 120 horas.
Fonte: Gazeta do Povo
Publicação Ambiente Legal, 04/08/2023
Edição: Ana Alves Alencar
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