Marcos Saes*
As Áreas de Preservação Permanentes-APPs sempre geram muito debate. Dentre todas, a que provavelmente mais gere controvérsias, é a do afastamento de cursos d’água. Essa APP, prevista no art. 4º, I, a do Código Florestal tem sido objeto de debates judiciais e legislativos. Exemplos disso são o Tema 1010 e o PL 2.510/19.
Faremos uma série de 5 vídeos (contando com esse introdutório) em que conversaremos sobre:
- O que são AAPs e o que é função ambiental;
- Quais os efeitos do julgamento do Tema 1010;
- O que é o PL 2.510/19;
- Como será o dia seguinte após a provável aprovação desse PL.
APPs Urbanas: Tema 100 e PL 2.510/19 (vídeo 1)
APPs Urbanas: Tema 1010 e PL 2.510/19 (vídeo 2, o que são as APPs)
Aprovação do PL2.510/19: APPs Urbanas
Há necessidade de anuência do IBAMA para supressão de Mata Atlântica?
Qual a única APP urbana que pode vir a ser alterada a partir da Lei 14.285/21
*Marcos Bruxel Saes – Advogado. Presidente da Comissão de Direito Ambiental do Ibradim. Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura da OAB/SC. Conselheiro do Conselho Superior de Meio Ambiente da FIESP e do Consema/SC. Diretor de Meio Ambiente da AELO.
