ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL – AHM – Portal Ambiente Legal

Preservar para conhecer… conhecer para preservar

Da Redação

No dia em que comemora-se os 468 anos da fundação da cidade de São Paulo, é importante conhecer um pouco da história da sua administração pública.

O Arquivo Histórico Municipal – AHM

O Arquivo Histórico Municipal – AHM é um departamento vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, responsável pela guarda permanente, identificação, ordenação, conservação e divulgação do valioso conjunto documental produzido pela administração pública municipal desde meados do século XVI até a primeira metade do século XX.

O Acervo, de valor probatório e histórico-cultural, é fonte imprescindível para a recuperação de informações sobre a história de São Paulo e custódia os documentos considerados mais antigos da América Latina – as Atas da Câmara de Santo André da Borda do Campo (1555-1558).

Não é simples precisar a data de criação do Arquivo Histórico como instituição arquivística encarregada do recolhimento e guarda da produção documental no âmbito do Município. Pelo Ato nº 1, de 7 de janeiro de 1899, foram instituídos a Secretaria Geral (nos moldes da Secretaria da Câmara) e o Tesouro. A Secretaria representava o centro do expediente da Prefeitura, e nela aparece um “arquivo”, provavelmente com funções de protocolo, ou seja, acumulando apenas documentação corrente. Só em 1907, com a Lei nº 1.051, de 17 de outubro, é criada mais uma Seção nesta mesma Secretaria, para ser a responsável pelos serviços de instrução pública, estatística e arquivo municipal.

Pela mencionada lei, todo o patrimônio arquivístico, das Câmaras e ex-Intendências, seria transferido para a Prefeitura, que deveria reorganizá-lo e divulgá-lo. Entre os documentos a serem transferidos, encontravam-se as importantes coleções das Atas da Câmara de Santo André da Borda do Campo e da Câmara de São Paulo, cobrindo o período entre 1555 e 1826. Com o poder executivo unificado, não existindo mais as Intendências, cessava a razão pela qual ficavam a cargo da Secretaria Geral da Câmara os papéis e livros referentes à administração de São Paulo. Note-se que nesse novo arquivo ainda não se fazia distinção entre documentação corrente e documentação histórica.

Em 1911, através do Ato n° 400, foi esse arquivo regulamentado, permanecendo subordinado à Terceira Seção da Secretaria Geral. Pelos “considerando” que abrem esse ato, tomamos conhecimento que àquela altura, 1911, já se havia iniciado o processo de transferência da antiga documentação camarária

Anos depois, pelo Ato n 861, de 30 de maio de 1935, constituiu-se o Departamento de Cultura – precursor da Secretaria Municipal de Cultura – com várias divisões, entre elas, a Divisão de Documentação Histórica e Social. Essa divisão comportava uma subdivisão chamada Documentação Histórica, que pode ser considerada a antecessora imediata do atual AHM, já que a ela eram atribuídas as funções que hoje são desempenhadas pelo Arquivo Histórico; a mais relevante: “recolher, restaurar e conservar documentos históricos ou antigos, pondo-os em condições de serem consultados e publicados”.

Cumpre notar que na ótica do Ato de 1936 (art. 217, parágrafo único), “papel e documento histórico ou antigo é todo aquele existente no Arquivo Municipal há mais de 30 anos”. Definição que explica o fato de durante muito tempo a maior parte da documentação histórica acumulada no AHM não haver ultrapassado o limiar do ano de 1906.

O Arquivo Histórico Municipal já ocupou vários imóveis na cidade. Na década de 1950 tinha como endereço a Rua da Cantareira, nº 167, onde se concentravam vários órgãos do Departamento de Cultura. Mudou-se depois para um prédio na Rua Brigadeiro Tobias, sendo posteriormente transferido para a Rua da Consolação, n° 1024, num sobrado residencial, antiga sede da Chácara Lane. Diante da falta de condições físicas do imóvel deu-se, em 1990, a transferência do Arquivo Histórico para a Casa nº 1 da antiga Rua do Carmo, atual Rua Roberto Simonsen, n° 136-B – àquela altura recém-restaurada.

A instituição aí permaneceu por cerca de dez anos até ser transferida oficialmente para o Edifício Ramos de Azevedo, em janeiro de 2000. Inaugurado em 1920, este edifício serviu como sede do Gabinete de Eletrotécnica da Escola Politécnica. Em 1987, o prédio foi adquirido pela Prefeitura e, em 1999, paulatinamente, setores do Arquivo Histórico começaram a ser transferidos para o edifício.

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De acordo com mudanças administrativas, de 1969 a 2010 foi denominado Arquivo Histórico Municipal Washington Luís e, conforme o Decreto n.º 51.478, de 11 de maio de 2010, torna-se uma Divisão do Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura.

Em junho de 2012, através da Lei nº 15.608, transforma-se em Departamento da Secretaria Municipal de Cultura, como Arquivo Histórico de São Paulo. Em 12 de dezembro de 2016, com o Decreto n° 57.528, passou à denominação de Arquivo Histórico Municipal. Por fim, considerando a necessidade de reestruturação administrativa, a atual gestão está reavaliando as atribuições e organograma da instituição, para futuramente lavrar decreto que modernize a gestão da instituição, com foco em inovação e resultados.

Revista do Arquivo Municipal

A Revista do Arquivo Municipal – RAM, periódico de abordagem múltipla, publicado pelo AHM desde 1934, procura assegurar até hoje um espaço amplo para a discussão das diferentes áreas do conhecimento. Acesse aqui as RAM.

Monografias de História dos Bairros de São Paulo

O Arquivo Histórico Municipal, Departamento da Secretaria Municipal de Cultura da Cidade de São Paulo, é responsável pelo Concurso de Monografias sobre a História dos Bairros de São Paulo.

O concurso teve início em 1968 e é aberto ao público em geral, pesquisadores, memorialistas e historiadores dos bairros paulistanos. Visa divulgar e incentivar a pesquisa dos documentos que compõem seu acervo e o prêmio é a publicação das monografias vencedoras. Acesse aqui as monografias.