Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro*
BASTA!
O Brasil é uma República estratégica para a defesa da liberdade, do pluralismo e da economia de mercado no continente americano.
A democracia brasileira é exercida pela soberania popular. Com suas grandezas e misérias, expressa a vontade soberana da Nação. Com ela, o Brasil superou crises e tempestades – e permanecerá unido, respeitando todas as diferenças.
Nossa Constituição impõe respeito à harmonia entre os poderes e determina comportamento consentâneo à liturgia do cargo aos chefes do executivo, legislativo e judiciário. Esse comportamento implica na humildade ante a Soberania Popular, respeito à livre manifestação dos cidadãos, discrição e comedimento nas ações e senso dos próprios limites no exercício das atribuições.
Nada disso hoje ocorre.
Passados poucos meses de governo populista instalado em meio a uma sucessão de crises e conflitos, o que temos em nosso ambiente institucional… são mais crises e conflitos.
Torna-se patente estarmos em meio a uma crise institucional, marcada pelo escárnio institucionalizado, aleivosias e leviandades ditas com ares de deboche, impressas em decisões administrativas e judiciais eivadas pelo destempero, intimidação e censura. Vilões de folhetim conspurcando mandatos e investiduras, nos três poderes da República, com graves consequências para a Nação.
A covardia estampada na direção das casas legislativas ante ações destemperadas produzidas na cúpula do judiciário, em direção à censura a qualquer manifestação crítica, viola gravemente a Ordem Constitucional, atenta contra a República e ofende a vontade soberana da Nação.
Gente minúscula não muda sua própria insignificância por conta das circunstâncias do mandato ou investidura. O tamanho da expressão pessoal continua o mesmo. Porém, a desproporção costuma causar danos à cidadania, a grande destinatária do serviço público. Essas assimetrias e idiossincrasias, ideologicamente orientadas, hoje explodem na escalada autoritária contra o Povo brasileiro.
A margem de tolerância do cidadão brasileiro, e dos poderes da República, face à idiossincrasia proselitista das próprias lideranças, certamente já se esgotou. Hora, portanto, de dar um basta!
A fórmula eleitoral para o exercício da Soberania Popular é inegociável; vige sob a regra e a tutela do Congresso Nacional e deve ser garantida pelo Poder Judiciário. Porém, o que ocorre hoje é a inversão da vontade popular, seja por meio de decisões silogísticas com premissas frágeis, seja pela sucessão de conchavos de gabinete visando corromper mandatos e alterar o processo legislativo.
A pior judicatura da história do Brasil, a covardia estampada no comando dos parlamentos e forças de segurança, a mídia amestrada e jornalistas que destroem a própria biografia, são responsáveis pela fogueira de vaidades e interesses inconfessáveis que hoje incendeiam a polarização do ambiente político nacional. Nesse sentido, é patente que censurar a crítica ao atual estado das coisas, ou calar as redes sociais, por expressarem a revolta com o que aí está, de forma alguma nos remeterá ao estado de escárnio e miséria anterior. Não haverá retrocesso!
Não compete a um Chefe de Estado fazer uso do cargo para perseguir desafetos, nem a um grupo de aiatolás togados manipular regras para manter vivo por aparelhos um inquérito guarda-chuva “do outro mundo” – como pretexto para encetar perseguições e promover ameaças.
Mudar a realidade na caneta… só revela o mau uso da tinta. E… um dia ela acaba.
As Forças Armadas pertencem à Nação, zelam pela Soberania – não se curvam ao populista de circunstância. Da mesma forma, as forças policiais zelam pela Ordem Pública e a segurança dos cidadãos – nunca se subordinam a espasmos autocráticos de quem se julga iluminado pela toga ou pela pança engravatada. Comandos subalternos passam… e não deixam saudade. A grandeza da instituição permanece.
A chefia suprema das Forças Armadas é funcionalidade subordinada à Ordem Constitucional e ao controle da Soberania Popular. Assim, se nossas Forças Armadas representam a flor da Nação, devem sua existência ao Jardim da Pátria, não ao jardineiro de plantão.
Arroubos verbais revelam o apostador sem cacife. Ministros desprovidos de Justiça e aiatolás de toga, quando expostos, somam circunstâncias e elementos que legitimam protestos pela remoção objetiva do cargo que ocupam. A Constituição estabelece os meios. Cumpre à população manifestar seu desejo nas ruas, queiram ou não os poderosos de plantão.
Essas figuras de folhetim temem as exposição à luz da história. Por isso tentam mudá-la como se a distopia de 1984, e seu “Ministério da Verdade”, não mostrassem justamente que a verdade real sempre prevalece.
Esse povo teme o povo nas ruas. O povo nas ruas, mostra ao mundo o que eles, de fato, são.
Hora de retomar as ruas, em protesto contra o que aí está.
Basta!
Antonio Fernando Pinheiro Pedro
Cidadão brasileiro
“Antonio Fernando Pinheiro Pedro – Secretário Executivo de Mudanças Climáticas da Cidade de São Paulo, advogado formado pela USP, consultor ambiental, Integrante do Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Fonte: The Eagle View
Publicação Ambiente Legal, 21/05/2023
Edição: Ana Alves Alencar
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