Por Mônica Nunes/Conexão Planeta
Já que a Justiça brasileira é lenta, cega, parcial e não condena a Samarco pela tragédia do Rio Doce– que inundou de lama tóxica a região de Mariana e se arrastou por 700 km até chegar ao Oceano Atlântico, com o rompimento da barragem do Fundão, há três anos-, quem sabe a Justiça britânica acata a ação coletiva contra a empresa anglo-australiana BHP Billinton, sócia da Vale na mineradora Samarco, movida por algumas das vitimasdesse crime.
Segundo o jornal britânico, The Guardian, trata-se de uma das maiores reivindicações legais já apresentadas no tribunal de Liverpool: 5 bilhões de libras ou cerca de 25 bilhões de reais. Esse é o montante que está sendo cobrado por 240 mil pessoas, 11 mil empresas, 24 governos municipais, uma arquidiocese e 200 indígenas da etnia Krenak.
Na verdade, é uma indenização à altura deste que foi um dos maiores desastres ambientais do mundo – o pior no Brasil, que deixou um rastro de destruição e morte, ainda muito presente. Os 40 bilhões de litros de lama de rejeitos de minérios– composta por metais pesados como ferro, niquem, arsênio e manganês, entre outros -, que rompeu a barragem da mineradora Samarco na comunidade de Bento Rodrigues, em 5 de novembro de 2015, destruiu centenas de casas, contaminou florestas aniquilando a mata nativa, devastou fauna e flora, matou 21 pessoas (algumas crianças) e deixou milhares de moradores sem água potável e sem sustento, com suas vidas alteradas, sem esperança. Muitos estão deprimidos, diabéticos, nervosos, ansiosos, doentes.
A Fundação Renova, uma farsa criada para atender os “atingidos pela barragem” pouco fez até agora, e sempre pautada pelos limites estabelecidos pela empresa, nunca com foco nas reais necessidades da população.
Na Justiça, os executivos da Samarco driblam as leis. Um deles, não será mais processado por homicídio: foi beneficiado por decisão do tribunal, que alterou a classificação do processo para “inundação com resultado morte”. Essa medida abre precedentes para os demais executivos implicados, reduzindo suas penas, caso condenados. Enquanto isso, o processo contra as controladoras da empresa – Vale e BHP Billiton -, acusadas de danos ao meio ambiente, segue quase parando.
Novo processo foi aberto no Brasil, mas os tribunais podem levar mais de uma década até marcar o julgamento. Além disso, as penas podem ser reduzidas pelo tempo. Por isso, o grupo acredita que terá mais chances de obter compensação justa e rápida no Reino Unidoin.
Os advogados no Reino Unido dizem que, lá, o julgamento pode acontecer em até três anos. Além disso, parece que é possível obter de 10 a 20 vezes mais do valor oferecido às vítimas no Brasil. Ou seja, quem ficou sem agua durante duas semanas, por exemplo, recebeu 200 libras no Brasil, enquanto que no Reino Unido, terão direito a 2 mil a 4 mil libras, referentes ao mesmo período. Outro exemplo: aqui, pescadores podem receber um valor X para cobrir perdas relacionadas a três anos sem pescar; em Londres é possível reivindicar indenização equivalente a 20 anos, ou seja, considerando as perdas do passado e do futuro, já que o rio vai demorar para se recuperar. Justo.
Os governos municipais da região de Mariana estão pedindo indenização não só pelas receitas fiscais perdidas, mas também pelo aumento dos custos com saúde e desemprego. Se o processo for aceito no Reino Unido – de dedos cruzados, aqui! -, o caso terá seu perfil elevado internacionalmente, e, consequentemente, terá maior repercussão. Ele foca nos direitos humanos; o meio ambiente não esta contemplado nesse processo, mas já é um avanço para os envolvidos não desistirem e prosseguirem até o fim nessa luta.
A primeira audiência no Reino Unido poderá acontecer já no verão de 2019 e o julgamento durar entre dois a cinco anos. Nesse período, representantes das comunidades afetadas pela tragédia e testemunhas especializadas, como a advogada Érica Gorga, serão ouvidas em Liverpool. Tom Goodhead, advogado do escritório anglo-americano SPG, que defende o caso na justiça britânica disse que não é possível garantir a vitória, mas que farão tudo para vencer esta batalha a favor de todos do grupo.
O escritório de advocacia receberá 30% de qualquer valor obtido na Justiça. Com um detalhe: nada será cobrado dos indígenas Krenak. Muito bacana. Agora, vamos torcer, acompanhar as notícias e aguardar a sentença, com os dedos bem cruzados.
O reconhecimento internacional da responsabilidade dessa empresa numa tragédia de tão grandes proporções abrirá precedentes importantes para novas ações. É como o caso do jardineiro que processou a Monsanto – por seu câncer terminal, consequência do uso de glifosato – e ganhou. É verdade que a empresa recorreu e uma juíza propôs a redução da multa, mas a vitória sobre esse gigante dos agrotóxicos precisa ser celebrada porque é inedita. A primeira de milhões.
Os indivíduos sempre parecem frágeis e muito pequenos diante de conglomerados tão poderosos, mas essas lutas e vitórias – por menores que sejam – ajudam a fortalecer o processo de transição e o fortalecimento do desenvolvimento sustentável – em todos os aspectos. Não pode mais haver espaço no mundo para corporações que não levam em conta a saúde e a felicidade das pessoas.
Fonte: Conexão Planeta
