Chegou a hora da definição: ou permanecemos em quarentena ou a economia volta a funcionar. E a decisão deverá vir pela via legal, assinada pelo Presidente da República.
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro*
A hora da definição está chegando. Ou permanecemos em quarentena ou a economia volta a funcionar.
Essa definição está a cargo do Presidente da República. Ela não se fará com blablablá em redes sociais, com carreatas, com distribuição de fake news ou entrevistas-bomba. Ela obrigatoriamente deverá se dar por meio de uma medida provisória ou decreto federal estabelecendo o regime de retomada das atividades econômicas dentro do estado de calamidade pública oriundo do impacto da pandemia.
Sobre esse momento de crise e de definição, fiz meus comentários na conversa com o Editor do Canal Notícias Agrícolas, João Batista Olivi, cujo vídeo pode ser acessando clicando aqui ou na imagem abaixo:
João Olivi e Pinheiro Pedro: “A bola, a caneta, está com o presidente Bolsonaro!”
Buscando Definições
O ministro Guedes, da economia, em sua entrevista de sexta-feira (03 de abril), já deixou claro que o governo está buscando uma íntima relação com o congresso nacional, para buscar apoio, no esforço de conciliar o combate á pandemia com a retomada da atividade econômica.
Essa articulação não impede que todas as medidas de socorro financeiro á população afetada se processe. Nesse sentido, a verba já reservada para o combate aos impactos nocivos da pandemia na economia é maior que todo o orçamento dos ministérios somados. De fato, entraremos em uma economia de guerra.
O momento, agora, é de parar de bater cabeça e se engajar na ordem unida.
Estaria Bolsonaro certo ou errado nas suas ponderações e ataques contra as medidas adotadas pelos governadores estaduais? De fato, esse pergunta só interessa a quem não se interessa pelo que se passa no país.
O que temos que pensar é que a pandemia é um fenômeno internacional. Assim, nada pode ser adotado sem que se pense na conexão do país com o resto do mundo. Como já dizia o estadista alemão Von Hindenburg (ou teria sido Von Bismarck), “os povos superiores aprendem com a experiência alheia, os medíocres com a própria e os ineptos não aprendem nunca”.
Lá fora há países duramente impactados pela pandemia, e isso é um fato. Há também alguns países que sofreram menos, e isso também é um fato. Por sua vez, o Brasil, até agora, conseguiu reduzir os efeitos da pandemia por conta justamente dos efeitos benéficos da prevenção adotada em território nacional, medida essa acordada pelo governo federal, governos estaduais e municípios – e isso também é um fato.
Agora, é fato que desde o início, todos estamos no mesmo avião e o comandante da aeronave é o presidente da República, eleito para isso. Não podemos trocar o piloto durante o voo, embora possamos, sim, opinar quanto ao rumo da nave – a qual está sob ataque. Assim, estamos cientes que a definição é do comandante.
Posto isso, o problema não está na preocupação externada pelo presidente com a retomada da economia. Afinal, todos sabemos que não podemos descurar da economia.
O ponto fulcral de toda essa questão é que compete ao presidente, e somente a ele, resolver o impasse. Estamos todos, portanto, esperando por essa decisão.
Em busca de apoio
O presidente diz que está aguardando o apoio popular para decidir. Todavia, apoio popular o governo já tem. O que ele precisa articular é justamente o apoio institucional. E isso se faz pela iniciativa do líder. Ele pode chamar a equipe, o conselho de governo e elaborar o ato normativo estabelecendo o regime de retomada da economia, garantindo a prevenção em relação ao contágio. Ou convocar o Conselho da República, engajando os demais poderes de Estado nesse esforço conciliatório.
É necessário, mais que nunca, que o presidente, não perca energia se engajando em atritos. Faça o que lhe compete e que foi prometido há dias: baixe a medida legalmente, conciliando o combate à pandemia com a retomada das atividades econômicas no território brasileiro.
Há quem observe que o Planalto aguarda o término da primeira fase de quarentena decidia pelos estados, o que deve ocorrer no próximo dia 7 de abril. Se assim for, aguardamos que até lá o presidente baixe a medida legalmente.
Mas ao que tudo indica, o que ocorre é pura hesitação.
Bolsonaro, foi buscar apoio no General Eduardo Villas Boas, que reafirmou que “o presidente não é tutelado por ninguém”.
O Gen. Villas Boas é um patrimônio do Exército e da Nação, teve um papel importante na manutenção da ordem democrática nos períodos críticos recentes da Nação, durante a crise que levou ao impeachment da Presidente Dilma e assunção do Presidente Temer. De fato, Villas Boas impediu um golpe de estado – como já relatado neste blog* e, com isso, reafirmou na prática sua liderança.
Então, por que Bolsonaro foi a Villas Boas?
Porque nunca antes se teve um presidente tão atacado como foi Bolsonaro nestas últimas semanas.
Avesso a buscar uma decisão colegiada e sentindo de fato o isolamento, o presidente foi buscar apoio de um líder que é uma instituição dentro da instituição das FFAA. Mas o que obteve dele foi o óbvio: a afirmação de que o chefe da nação é o Presidente da República.
Esse obviedade deve também ser anotada em outro fato, o de que, com toda a sua idiossincrasia, Bolsonaro nunca resvalou um milímetro fora dos parâmetros do regime democrático e da constituição.
O presidente, é certo, deu mostras de estar se sentindo pressionado, seja no ato de ir até o velho general, seja pela forma como concedeu entrevista à Rádio Jovem Pan, gerando um atrito dispensável com eu ministro, que permanece ativo no seu cargo.
Reforçado o que não se deveria sequer questionar, o fato é que retornamos à velha demanda: a bola, a caneta, está com o presidente, e ele DEVE baixar a norma legal que estabeleça o retorno criterioso á economia, sem descurar do combate á pandemia… ou desistir de fazê-lo ante algum fato novo.
Todos nós, portanto, esperamos a definição LEGAL do presidente da república.
Hora de deixar os atritos de lado
Não interessa a ninguém, por outro lado, a troca de desaforos em rede social, a especulação em torno das diferenças entre o presidente e seus ministros, os tiros nas costas de quem está à frente, na vanguarda da batalha contra a pandemia, a deslealdade, o fogo amigo, o fogo inimigo, o blablablá da esquerdalha, o mau olhado das cassandras, as maldades do gabinete do ódio e as manipulações da “extrema imprensa”. O que interessa é o que deve vir por escrito, pelos meios legais, por ato normativo, do Presidente da República.
A Nação não pode continuar em regime de prisão domiciliar por muito mais tempo. Porém, só deve mudar seu comportamento face ao risco advindo da pandemia, se assim for determinado pelas vias legais. Fora isso, é desobediência civil.
Nesse diapasão, o País dá uma lição de cidadania ao mundo. Não há saques, não há baderna, não há violência. Protestos há, e são normais em qualquer regime democrático. Assim, a Nação brasileira demonstra sua impressionante civilidade, para desgosto das cassandras postadas à direita e à esquerda do nosso espectro político.
O comportamento da imprensa, nesse episódio, e dos próprios líderes, nos três poderes do Estado Brasileiro e nas três esferas do regime federativo, ainda será passado a limpo, ao final dessa história.
Muita gente sairá menor do que entrou…
Notas:
* PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro – “Mantendo a Ordem e a Constituição”, in blog The Eagle View, 22-abril-2016, in https://www.theeagleview.com.br/2016/04/mantendo-ordem-e-constituicao.html
Entrevista originalmente publicada no site Notícias Agrícolas, 03-abril-2020, in
https://www.noticiasagricolas.com.br/videos/politica-economia/256221-a-historia-revelada-dilma-xingou-o-general-que-lhe-virou-as-costas-e-ela-caiu.html
*Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e Vice-Presidente da Associação Paulista de Imprensa – API. É Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View”. Foi integrante da equipe que elaborou o plano de transição da gestão ambiental para o governo Bolsonaro.
Fonte: The Eagle View
Publicação Ambiente Legal, 05/04/2020
Edição: Ana A. Alencar
