Guia do IPT orienta prefeituras na utilização das cartas para planejamento territorial e prevenção de desastres naturais
Por IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo
Cartas geotécnicas são importantes instrumentos para o melhor planejamento e ordenamento territorial dos municípios. Documentos cartográficos que trazem detalhes do meio físico e seus processos geodinâmicos, eles permitem conhecer as limitações e potencialidades dos terrenos, orientando assim o seu uso. As cartas são essenciais sobretudo para as cidades com áreas suscetíveis a deslizamentos, inundações e demais desastres naturais, entendimento expresso na Lei Federal 12.608/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). Para auxiliar as prefeituras no atendimento à legislação, o IPT lançou um guia orientativo aos municípios, que busca contribuir para a compreensão e utilização de cartas geotécnicas no planejamento e na defesa civil das cidades.
A estimativa hoje é que cerca de 1.100 cidades brasileiras, ou aproximadamente 20% do total, constem do cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis a deslizamentos e inundações. A PNPDEC altera o Estatuto da Cidade, estabelecendo que o plano diretor dos municípios cadastrados deve conter o mapeamento das áreas suscetíveis, além de requerer que a identificação e o mapeamento de áreas de risco levem em conta as cartas geotécnicas. A lei também exige que estados e municípios apresentem as cartas para acessar os recursos federais disponíveis para atuação na prevenção de desastres.
De acordo com Omar Yazbek Bitar, pesquisador do Laboratório de Recursos Hídricos e Avaliação Geoambiental do IPT e coordenador do guia, os municípios ainda enfrentam dificulEstatuto da Cidadedades para produzir ou solicitar as cartas, e até mesmo para internalizar o conteúdo dos documentos em suas atividades de planejamento territorial. “Isso ocorre por diversas razões, mas uma delas certamente é a ausência de uma política municipal especificamente dedicada ao tema na maior parte das prefeituras”.
Apenas uma pequena porcentagem dos municípios no Brasil possui hoje os três tipos de cartas previstos – carta de suscetibilidade, carta de aptidão à urbanização e carta de risco. O guia ajuda, por exemplo, a distinguir esses três tipos de cartas exigidos pela PNPDEC, assim como seus usos. “A carta de suscetibilidade classifica os terrenos em distintos graus quanto à propensão a processos do meio físico que podem gerar desastres naturais; já a carta de aptidão à urbanização contém o resultado de uma avaliação dos perigos associados a processos do meio físico e as recomendações ao uso urbano do solo de acordo com as limitações e potencialidades de cada unidade geotécnica delimitada; por fim, a carta de risco aponta setores e edificações em situação de maior ou menor risco e envolve avaliação de perigo, vulnerabilidade e consequências”, esclarece Bitar.
Apesar das diferenças, todas devem ser vistas como ferramentas de caráter essencialmente preventivo. “O objetivo principal é aumentar a resiliência das cidades para que elas possam lidar melhor com a possibilidade de desastres e também com problemas geotécnicos do dia a dia. A correta utilização das cartas geotécnicas pode auxiliar a prevenir e evitar problemas relacionados ao uso e ocupação do solo, desde os mais simples até os que tendem a gerar desastres naturais”, defende o pesquisador.
O guia auxilia ainda a prefeitura a verificar se o município já possui alguma carta geotécnica, indica os órgãos que podem desenvolver os documentos e aponta o passo a passo para a obtenção de recursos financeiros para sua elaboração.
A tradição do IPT no desenvolvimento de cartas geotécnicas foi fundamental na produção do guia. O Instituto é responsável pelas cartas precursoras de áreas urbanas no País, sendo a primeira delas da região dos morros das cidades de Santos e São Vicente, datada de 1980. As orientações do guia são, portanto, baseadas no conhecimento acumulado pelo IPT e leva em conta as questões frequentemente feitas por prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais às equipes do Instituto ao longo dos últimos anos.
Para acessar gratuitamente o guia do IPT, clique aqui.
Fonte: IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de SP. 2016
