Portal serve como ferramenta para fiscalização do Novo Código Florestal pela sociedade
Portal Ambiente Legal
Desde a última quinta-feira (21) a sociedade pode inspecionar o cumprimento do novo Código Florestal por meio do site do Observatório do Código Florestal (www.observatorioflorestal.org.br), iniciativa de sete organizações socioambientais. O espaço irá reunir estudos, análises e histórico do Código, além de matérias inéditas e exclusivas sobre a nova lei florestal brasileira.
O cidadão terá no portal uma completa base de dados com legislações e decisões judiciais nas esferas estadual e federal, além de uma série de artigos e publicações de estudos para a implantação de políticas ambientais em acordo com a nova legislação ambiental.
Compilar e divulgar informações sobre a regularização de propriedades rurais, mitigação de danos e a aplicação da nova lei não são os únicos objetivos. “Buscamos permitir o controle social desta lei […] e que não haja ainda mais retrocessos na sua implementação”, disse André Lima, assessor de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
Estes objetivos fazem parte do escopo do próprio Observatório, criado em maio de 2012 pelo Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (IPAM), o WWF-Brasil, a Fundação SOS Mata Atlântica, Instituto Centro de Vida (ICV), o Instituto Socioambiental (ISA), juntamente com The Nature Conservancy (TNC) e a Conservação Internacional (CI).
O Observatório está aberto à outras organizações da sociedade e os participantes têm liberdade de posicionamento e atuação. Aliás, no início de outubro, o projeto teve a entrada da REDE Mata Atlântica (com mais de 200 organizações em todo Brasil), a Bolsa de Valores Ambientais do Rio de Janeiro (BVRio) e a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA).
A partir dessa soma de esforços, a meta foi criado o Grupo de Trabalho do Código Florestal no Ministério do Meio Ambiente, que conta com a participação de integrantes do Observatório. Essas reuniões, abertas ao público, poderão ser acompanhadas através de relatos publicados no site.
Iniciativas como a do Observatório do Código Florestal mostram que transparência não se reduz a abrir o acesso às informações, é necessário compilá-las com qualidade e deixá-las acessíveis para todos. Assim a sociedade brasileira dará um passo decisivo na defesa de seu patrimônio natural.
