Considerando os bilhões de reais previstos de investimentos, em 2007, nos setores de energia elétrica, petróleo e gás, estradas, saneamento e indústria de mineração, é possível estimar os valores com a compensação ambiental no Brasil.
O que ainda não está bem definido são os pontos fundamentais referentes à cobrança da compensação como teto estabelecido (limites mínimo e máximo), metodologia empregada para cálculo dos valores, faixa de degradação e inexistência de determinação sobre como e por quem deve ser feita e aprovada a previsão de custos sobre os quais incidirá a compensação ambiental.
A matéria necessita ser mais debatida com os segmentos da sociedade e as informações a respeito das obrigações e benefícios precisam ser tratadas de forma objetiva. A sociedade tem direitos, deve estar atenta e cobrar mais transparência nos valores e resultados dos investimentos da compensação ambiental.
Manejo efetivo em áreas protegidas até 2015
Foi instalada, em Brasília, pelo Ministério de Meio Ambiente a Comissão Coordenadora do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas – PENAP. A comissão terá como função coordenar a implementação do plano, que abrange as áreas terrestres e marinhas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), além de integrar terras indígenas e territórios quilombolas num sistema ecologicamente representativo e efetivamente manejado até 2015. A comissão é constituída por 45 membros, entre representantes dos governos federal, distrital, estaduais e municipais, dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e extrativistas e do setor empresarial.
Brasileiro assume presidência da RedLAC
A presidência da Rede de Fundos Ambientais da América Latina e Caribe – RedLAC, gestão que começa em outubro deste ano e vai até outubro de 2009, será exercida por Pedro Leitão, diretor do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). A RedLAC conta com 25 membros, sendo o Fundo de Apoio para a Biodiversidade e Áreas Protegidas da Colômbia seu mais novo integrante. A Rede Brasileira de Fundos Ambientais foi aprovada para compor a coalizão, mas terá de esperar até a próxima assembléia, que será realizada ainda este ano em El Salvador, para ser ratificada como membro oficial. O Fundo de Meio Ambiente de Cuba também pleitea ingresso na rede.
Lei dos Agrotóxicos deve sofrer mudanças
A Lei no. 7802/89, dos Agrotóxicos, tem sido alvo de críticas de especialistas e institutos de pesquisa. Eles se queixam da falta de mecanismos eficientes para reduzir o teor de substâncias tóxicas nos alimentos. Para sanar as deficiências da legislação, a Câmara dos Deputados analisa cerca de 30 projetos relativos ao assunto, que serão reunidos e avaliados por uma comissão especial.
Entre as propostas de alteração na atual legislação está o Projeto de Lei 6189/05, da deputada Kátia Abreu (PFL/TO), que estabelece que o registro de produtos equivalentes ou genéricos de agrotóxicos será atribuição exclusiva do Ministério da Agricultura. De acordo com o projeto, o objetivo é simplificar o processo para agilizar os procedimentos, o que poderá trazer mais eficiência no controle do registro de novos produtos.
Antonio Carlos Lago é jornalista e assessor de Relações Públicas do IBAMA.
