Cinco cenários que devem atrair nossa atenção
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro*
O conflito institucional no Brasil é evidente, no que tange à crise do regime político. O conflito entre poderes e a perda em larga escala da credibilidade do brasileiro nas suas instituições, evidencia uma crise de legitimidade típica de uma estrutura social prestes a ruir.
O conflito de ruptura política já mereceu inúmeras análises por este subscritor. Assim, o presente texto visa analisar, de forma breve e objetiva, os cinco cenários mais prementes para o processo político e econômico do Brasil em 2025.
Esses contextos deverão merecer atenção dos atores e elementos decisores.
Senão vejamos:
1. Crise de governança e a falta de transparência
Uma governança mais eficiente e transparente é essencial para o governo brasileiro superar a evidente crise que o afeta.
No entanto, o regime populista inserido no sistema político, substitui concretude por diletantismo proselitista – o que prejudica sobremaneira os processos decisórios, a prestação de contas e a transparência.
O fenômeno, obstrui o diálogo governamental com setores econômicos significativos, empreendendo comportamentos voltados a segregar agentes importantes, conforme uma agenda dominada por interesses ideológicos dissimulados.
A modificação sensível do tabuleiro geopolítico internacional, ditado pelo recuo do globalismo progressista e avanço dos soberanistas conservadores na Europa e América do Norte, não pode ser ignorada, muito menos abordada com figuras de linguagem como “avanço da extrema direita” ou “risco democrático”. A realidade que bate á porta é bem maior e muito mais complexa que isso.
A estabilização pró-ocidental no Oriente Médio e o fracionamento do chamado “eixo do mal”, seja por meios bélicos, seja por crises sistêmicas internas (em especial na Venezuela e Irã), seja pelo novo arranjo que ocorrerá entre Estados Unidos, China e Rússia, deverá por em xeque o desenho “progressista” e juristocrático, que hoje dá suporte ao regime populista no Brasil – desprovido de apoio popular e baseado na judicialização sistemática contra opositores, a liberdade de manifestação, comunicação social interativa e no conflito entre os poderes da República.
Essa crise deverá se agravar, e poderá induzir a mudanças disruptivas.
2. Sustentabilidade e Transição Energética
O Brasil, com sua vasta biodiversidade e recursos naturais, tem um papel crucial nas questões ambientais face à geopolítica global. No entanto, a atuação diplomática governamental, nesse campo, variou entre a insignificância e o adesismo acrítico.
A perda de relevância no cenário diplomático, viu-se substituída pela ação direta do balcão comercial entre as nações consumidoras das commodities brasileiras, agentes econômicos vinculados ao agronegócio e os entes de governo da federação.
A chamada “transição para uma economia de baixo carbono” – nesse contexto, reduziu-se à “promoção de práticas sustentáveis” por empresas exportadoras, visando atender requisitos de barreiras não tarifárias.
Por conseguinte, a busca por “energias renováveis”, como solar e eólica – em decorrência desses compromissos, não segue uma disposição ordenada territorialmente, segura e planejada. Isso gera deseconomia e não fecha ciclos.
Há um profundo abismo entre esse movimento de implementação de fontes alternativas e as prioridades nacionais no campo da energia. A falta de uma estratégia nacional de requalificação da produção de energia, transmissão e distribuição, expõe enorme fragilidade do País face à segurança nacional e eventos climáticos.
O conjunto de indefinições prejudica a população, facilita a perda de recursos minerais, potencial hidrelétrico, exploração de gás e petróleo, e fragiliza a própria soberania.
A falta de um projeto efetivo de desenvolvimento, desabilita qualquer discurso que se adote no governo em favor da sustentabilidade.
As indefinições estratégicas nos escalões superiores, submetem projetos essenciais ao viés do funcionário do órgão licenciador da esquina, gera insegurança, afasta investimentos e atrasa a conclusão de obras.
A ausência de visão geoestratégica, somada à cegueira ideológica nos olhos de acadêmicos e governantes, confunde o uso “sustentável” da eletricidade com o uso das insustentáveis baterias de lítio, a custosa produção de hidrogênio e o abandono inexplicável do patrimônio de conhecimento brasileiro sobre energia nuclear, que deverá avançar para o domínio da fusão.
Em 2025, esse acúmulo de indefinições poderá gerar crise energética sem precedentes no País.
3. Desigualdade Social e Inclusão
O termo “inclusão”, por si só, externa o viés “progressista” na abordagem da questão social do governo brasileiro.
O sutil viés populista produz, de fato, enorme desvio de prioridades. Reduz sensivelmente o interesse do Estado na implementação de programas materiais, estruturantes, voltados à educação, preparação profissional, geração de empregos, incentivo ao pequeno empreendedor, abertura de frentes de trabalho em zonas críticas e à real inclusão social.
Ao contrário da lógica econômica, o viés progressista de “inclusão” via “renda”, gerou, gera e mantém impressionante maquiagem estatística. Suprime do rol estatístico de desempregados, os milhões de beneficiários do Bolsa Família. Isso não só é absolutamente falso, como gera uma perspectiva econômica e social nociva – favorece a opção da massa de hipossuficientes pela obtenção de renda paliativa, perenizando sua miséria e dependência, em detrimento do trabalho.
A postura, por si só, retira dignidade a massas inteiras de beneficiários, tornando-os reféns de um programa legalmente criado para ser temporário. Outrossim, a confusão do assistencialismo com “transferência de renda” é notória – evidenciando um rombo orçamentário diretamente proporcional à falta de incentivo à geração de novos contribuintes.
Há estados, no Brasil, em que a massa de beneficiários de programas de assistência social é maior que a de economicamente ativos. Esse sistema interfere no funcionamento do regime democrático – gerando hordas de dependentes economicamente “encabrestados”.
Assim, em 2025, o debate sobre a adoção de um modelo como o nórdico – que impede o exercício do voto por quem está submetido a programa de assistência social, poderá acirrar ainda mais o ambiente polarizado já existente no cenário político.
O mais grave, nesse aspecto, é que a dominância fiscal destruirá o benefício, da mesma forma que novamente esmagará o regime de previdência social.
O comportamento fiscalista e assistencialista, também desestimulará o pequeno empreendedor e poderá ampliar sobremaneira a taxa da população de rua nas nossas cidades. Isso porque, o resultado final da submissão do sistema monetário à ação fiscalista, não será o aumento da massa arrecadadora e, sim, a inflação.
4. Inovação e Tecnologia
A competitividade do Brasil na economia global depende da capacidade de inovação e adoção de novas tecnologias. Para o governo, precisa fomentar o desenvolvimento de startups, capacitar quadros para dominar a tecnologia da informação, instituir parques tecnológicos, bolsas voltadas a pesquisas em tecnologia, promover meios de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, dialogar e fomentar institutos e parcerias; para impulsionar setores estratégicos como a indústria 4.0, a saúde digital, a educação avançada e de base, a defesa e a segurança, a logística de transporte e o agronegócio tecnológico.
Ocorre que o cenário atual – justamente por não contar com iniciativa digna do nome no campo de um marco estratégico da indústria, da tecnologia e da energia, fragiliza sobremaneira os processos decisórios afinados com o tema.
Um exemplo é a introdução de montadoras de carros elétricos chineses, com importação em massa de automóveis que terminaram encalhados em pátios, por justamente não terem sido acompanhados por uma logística de distribuição de energia, ou mesmo redes de manutenção adequadas ao uso dos produtos. Aliás, há evidente contradição entre desorganizar todo o parque industrial da indústria mecânica nacional, em favor de uma eletrificação de frota ainda incerta, dependente de baterias importadas. O esforço, ainda por cima, não casa com a busca por incentivar a geração de biocombustíveis, como o etanol e o gás metano…
Outrossim, não há qualquer preocupação com a infraestrutura, a base de todo esforço de desenvolvimento. Isso fragiliza a posição brasileira na geopolítica da tecnologia, tornando-nos dependentes.
5. Estabilidade Econômica e Política Monetária
Um ambiente econômico estável é crucial para atrair investimentos e garantir o crescimento sustentável. O controle da inflação, a gestão fiscal responsável e a política monetária eficiente são prioridades – bem como o diálogo entre o governo e o setor privado, para a construção de um sólido ambiente de negócios.
Ocorre que os núcleos estratégicos de regulação e fomento, parecem não dialogar na gestão governamental. Agências “capturadas” pelos entes que deveriam regular, programas de investimento e incentivo econômico, desengajados de uma estratégia nacional de crescimento do mercado, terminam nublando o ambiente político e econômico do Brasil, diminuindo o seu impacto no cenário global.
A perda de poder do executivo, face ao chamado “presidencialismo de coalização”, reduziu drasticamente a capacidade de investimento planejado do Estado, permitindo o escoamento das verbas por via de emendas parlamentares imediatistas, quando não assistencialistas.
A dominância fiscal fixou raízes com o “traque” gerido no governo federal – cujos cortes de gastos reduziram-se a meros paliativos, sem qualquer efeito estrutural. Ao par disso, a reforma fiscal ameaça consolidar um monstrengo arrecadatório, que desestimula qualquer investimento no ambiente nacional.
Não à toa, a fuga de capitais do país parece avançar na proporção em que escândalos de gastos com privilégios, em setores da burocracia, implodem os esforços de credibilidade na governança.
Esse quadro deverá se agravar nos próximos meses, e isso, com certeza, será determinante para definir o futuro da governança e das instituições no Brasil.
Conclusão
Isto posto, os cinco cenários formam um panorama estratégico, que pode não apenas definir o futuro político e econômico do Brasil, mas, também, impactar sua posição no cenário global.
O monitoramento e a ação proativa nestas áreas serão essenciais para um desenvolvimento equilibrado e institucionalmente estável. O risco de ruptura, de fato, está ali na esquina.
*Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista, consultor estratégico e ambiental. Fundador do escritório Pinheiro Pedro Advogados, é Diretor da AICA – Agência de Inteligência Corporativa e Ambiental, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, membro do Conselho Superior de Estudos Nacionais e Política da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, membro do IBRACHINA Smart City Council e Coordenador do Centro de Estudos Estratégicos do Think Tank Instituto Iniciativa DEX. Pinheiro Pedro preside a tradicional Associação Universidade da Água – UNIÁGUA, e é Vice-Presidente da Associação Paulista de Imprensa – API. Como jornalista é Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View.
Fonte: The Eagle View
Publicação Ambiente Legal, 07/01/2025
Edição: Ana Alves Alencar
As publicações não expressam necessariamente a opinião dessa revista, mas servem para informação e reflexão.