Atuação mútua visa proteção aos recursos hídricos da capital paulista
Segundo a legislação brasileira, qualquer tipo construção é proibida em áreas de proteção de mananciais por se tratar de locais de interesse público para o abastecimento de água. Diante dos crescentes loteamentos clandestinos que ameaçam a segurança da população e do provimento hídrico da cidade de São Paulo, o Crea-SP e a Secretaria de Mudanças Climáticas (Seclima) do município firmaram uma parceria visando a troca de informações e integração técnica-operacional para fiscalização e desenvolvimento de soluções preventivas.
O acordo de cooperação foi assinado na segunda-feira (13/02) pelo presidente do Conselho, Eng. Vinicius Marchese, e pelo secretário executivo da Seclima, Adv. Antonio Fernando Pinheiro Pedro, durante a reunião do Colégio de Entidades Regionais de São Paulo (CDER-SP).
“Temos em mãos uma missão de impacto no desenvolvimento socioeconômico da capital paulista e na construção de um futuro sustentável. Quando fiscalizamos as ocupações irregulares, em parceria com os diversos órgãos envolvidos nestas ações, garantimos que o exercício profissional das Engenharias, Agronomia e Geociências está servindo o seu propósito e que a população está protegida”, afirmou Marchese.
Para o porta-voz da Seclima, é uma oportunidade rara de resgatar a importância da Engenharia na gestão climática. “Precisamos do Crea-SP porque a demanda que temos passa por um problema grave de construções irregulares. O convênio aqui assinado pode servir de modelo para todos os municípios que lidam com questões climáticas a partir da ocupação indevida de seus territórios. O que pretendemos é suprir essa demanda, reforçando o trabalho de fiscalização que já é próprio do Conselho”, pontuou o secretário municipal Antonio Fernando Pinheiro Pedro.
Em ação com a Prefeitura, o Crea-SP passará a integrar operações conjuntas com o Ministério Público, a Defesa Civil e a Polícia Militar no combate à ocupação irregular do solo em leitos e nascentes. “Desta forma, preservaremos a água de possíveis contaminações porque essas áreas acabam sendo concretadas em construções sem nenhum estudo prévio. Então, a nossa função com isso é preservar esses mananciais”, explicou a superintendente de Fiscalização do Conselho, Eng. Maria Edith dos Santos.
O acordo prevê ainda a realização de atividades de capacitação, orientação e aperfeiçoamento profissional com o município para preparo dos profissionais e conscientização da população.
Produzido pela CDI Comunicação
Fonte: CREA SP
Publicação Ambiente Legal, 17/03/2023
Edição: Ana Alves Alencar
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