Numa guinada em seus compromissos ambientais, o Brasil decidiu assinar um importante acordo sobre proteção de florestas que será anunciado na COP26, a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas. A informação foi dada à BBC News Brasil pelo embaixador Paulino Franco de Carvalho Neto, secretário de Assuntos Políticos Multilaterais.
Durante o encontro, que ocorre entre os dias 31 de outubro e 12 de novembro, compromissos em pelo menos quatro áreas serão negociados: proteção de florestas, transição para carro elétrico, financiamento de países ricos a nações em desenvolvimento e eliminação do uso de combustíveis fósseis.
O acordo sobre manutenção das florestas é tido como um dos mais importantes e a participação do Brasil, onde fica a maior parte da Amazônia, ainda era incerta. Mas, o governo decidiu assinar o compromisso, o que indica um sinal de mudança no discurso internacional do governo sobre política ambiental.
“O Brasil assinará o Forest Deal (acordo florestal). Estamos satisfeitos com o resultado final. Isto demonstra mais uma vez a nova postura brasileira de compromisso com os temas de desenvolvimento sustentável e, especificamente sobre mudança do clima”, disse Carvalho Neto à BBC News Brasil.
“O Brasil tem a expectativa que as maiores economias mundiais farão a sua parte também, em especial na redução ao uso de energias fósseis, causa principal do aquecimento global”, cobrou o embaixador, que chefia as negociações na COP26 pelo Brasil.
O chamado Forest Deal vai ser anunciado com destaque na COP26 no dia 2 de novembro, dia em que líderes de dezenas de países estarão presentes à conferência em Glasgow, na Escócia, incluindo o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden e o premiê do Reino Unido, Boris Johnson. A expectativa é que ele estabeleça a meta de 2030 para deter e reverter a perda florestal e degradação do solo a nível global.
A participação brasileira, por causa da relevância da Amazônia para o equilíbrio climático, é considerada crucial.
“A Amazônia brasileira representa mais de 60% do total da floresta e o Brasil é um dos maiores produtores de commodities, como soja e gado. Então, a presença do Brasil é crucial para o sucesso na implementação do acordo”, disse à BBC News Brasil Ana Yang, diretora-executiva de Sustentabilidade da Chatham House, uma das instituições de pesquisa mais reconhecidas do Reino Unido.
Mudança na política ambiental?
Mas havia dúvidas sobre se o governo Bolsonaro aceitaria fazer parte do acordo, que deve incluir, por exemplo, compromissos de proteção e reconhecimento dos povos indígenas como “guardiões da floresta”, e defesa de mecanismos regulatórios para impedir o comércio internacional de produtos responsáveis pelo desmatamento, como gado criado em terras protegidas.
É possível que haja, inclusive, previsões de financiamento direto a povos indígenas para preservação do meio ambiente em seus territórios.
Com a adesão ao acordo, o Brasil estará se comprometendo a princípios que batem de frente com propostas em tramitação no Congresso Nacional que até então eram defendidas pelo governo federal, como legalização de terras públicas desmatadas para agricultura e liberação de mineração em territórios indígenas.
“A assinatura será um indicativo de mudança na política ambiental. É uma sinalização importante. Mas assinar esse acordo não vai ser suficiente. O país está com credibilidade abaixo de zero. Temos que demonstrar que o desmatamento vai cair através de medidas de comando e controle”, disse à BBC Brasil o biólogo Roberto Waack, que integra o conselho de administração da Marfrig, segunda maior empresa produtora de carne bovina do mundo.
Ana Yang, da Chatham House, também avalia que a adesão do Brasil ao Forest Deal sinaliza mudanças. “Acho que o atual governo federal está começando a mostrar alguns sinais de ação de conservação. Muitos dos governadores da região Amazônia têm ambições altas e o sinal que o Brasil dá assinando o acordo é muito importante. Mas é preciso ir além”, disse.
“O acordo só será possível de ser implementado se o setor privado, governo federal, governadores e produtores aderirem à iniciativa.”
O que diz o Forest Deal
Os termos do texto ainda estão sendo negociados, mas ele deve abordar quatro áreas: proteção a povos indígenas; promoção de uma cadeia ambientalmente sustentável de oferta e demanda de commodities; financiamento para promoção de economia verde; e defesa de regulamentações que limitem comércio internacional de produtos ligados ao desmatamento.
Para Waack, a adesão ao texto traz mais oportunidades econômicas que prejuízos à agricultura brasileira.
“O setor empresarial que está no mercado internacional já percebeu que tem muito mais oportunidades que barreiras”, disse o biólogo, que também é co-autor do livro Repensando a Amazônia.
“Temos um agronegócio com capacidade tecnológica e bons instrumentos de conservação, mas fica tudo num saco só na percepção internacional e todos se prejudicam com a sinalização do governo de defesa do desmatamento.”
Waack destaca, porém, que o acordo possivelmente limitará o uso econômico da Amazônia e demais florestas às chamadas “atividades econômicas florestais”, que não causam degradação. É o caso, por exemplo, de extrativismo sustentável para exportação de açaí.
“Esse documento abre caminho para diversificar a economia, mas atividade econômica florestal. Isso quer dizer que não pode causar danos à floresta, como mineração em terras indígenas”, destacou o biólogo que, além de integrar o conselho da Marfrig, é presidente do conselho do Instituto Arapyaú, que canaliza investimentos privados para projetos sustentáveis.
Fonte: BBC via Ambiente Brasil
Publicação Ambiente Legal, 29/10/2021
Edição: Ana Alves Alencar
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