O presidente tem lição de casa a cumprir, antes de agir. Caso contrário o combate à pandemia virará um pandemônio
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro*
Para os que clamam por uma “intervenção militar” no país, parece que ela veio – mas foi para manter a ordem e a coerência no comando das ações no governo federal.
O presidente Bolsonaro convocou seus ministros para uma reunião de governo, visando definir uma orientação estratégica sobre o combate à pandemia do Coronavírus. Anunciou-se que o presidente iria finalmente “usar a caneta” para disciplinar os ministros que ele havia denominado “saidinhos” e que resolveria o conflito com seu ministro da saúde, Henrique Mandetta. Porém, o que se viu foi um passo atrás.
Os generais Braga Netto, Luiz Ramos, Fernando Azevedo e Silva e o almirante Flávio Rocha, os ministros que que encerram o gabinete da presidência da república e a defesa do país, fecharam posição contra a demissão de Luiz Henrique Mandetta. Eles aconselharam Jair Bolsonaro a reconsiderar sua decisão em razão de uma série de consequências negativas, dentre elas o risco de que um pedido de impeachment viesse a ser acolhido pelo Congresso Nacional.
Na reunião que terminou há pouco, os militares deixaram Mandetta defender-se das acusações de radicalismo na defesa da tese do isolamento, contrariando posição de Bolsonaro, e minimizaram as queixas dos setores da economia que estão sofrendo mais com as restrições.
O jogo, portanto, permanece o mesmo, com os Estados determinando seus regimes de combate regional, e o governo federal providenciando os aportes no setor e organizando o socorro à combalida economia nacional.
Enquanto o presidente se reunia com todos os seus ministros fizemos uma entrevista no Notícias Agrícolas, na qual o editor e jornalista João Batista Olivi perquiriu sobre as hipóteses de alteração de comportamento do governo federal em relação ao protocolo de atendimento e prevenção à pandemia, nos estados, e o que deve ser feito na hipótese de uma alteração de comportamento do governo federal sobre a questão.
Para assistir ao programa, lotado de conteúdo, basta clicar aqui ou na imagem abaixo:
O Brasil é um sistema federativo assimétrico – onde o governo federal convive com 27 outros governos estaduais e do Distrito Federal, e mais de cinco mil governos municipais.
Nesse pacto, o governo federal não pode tudo. Ele representa a União, os estados comandam seus territórios e os municípios lidam com as questões locais.
Essa assimetria torna mais complexa a governança e o controle territorial, obviamente. Assim, enquanto o mundo lida com a pandemia do coronavírus a partir de ações mais harmônicas orientadas por governos mais centralizados, dois grandes países ocidentais, da América, lidam com a dificuldade de harmonizar os interesses no contexto de um sistema efetivamente federado. São eles os Estados Unidos da América e a República Federativa do Brasil.
Mas a performance dos governos nos dois países difere bastante. Enquanto nos EUA, apesar do período eleitoral presidencial, o Presidente Trump consegue se por à frente da questão e lida com os estados e suas próprias constituições, no Brasil, o Presidente Bolsonaro enfrenta inúmeros atritos com os governadores contaminado por uma gama de idiossincrasias de ordem pessoal e interesses eleitorais locais – vinculados ao período eleitoral municipal afetado agora pela pandemia. Com isso, o presidente brasileiro sente enormes dificuldades de impor sua visão – em verdade ainda pouco elaborada.
O fato é que estamos contaminados pelo vírus eleitoral.
A situação é que temos estados que estabeleceram quarentena, enquanto o governo federal adotou efetiva posição colaborativa e neutra, apesar do esperneio do presidente.
Na verdade, e nisso os generais que compõem o núcleo duro do governo federal têm razão, antes de divergir materialmente, precisa o Chefe de Estado fazer a lição de casa. E quanto a isso temos alertado há tempos…
Para que haja um engajamento em outra direção, que não a adotada pelos estados, é necessário que o Presidente chame o seu conselho de governo – que é o que ele fez exatamente neste momento, ou convoque o conselho da república. Posto isso, que se adote uma decisão ponderada, precedida por uma profunda análise de cenários e conjunto de informações extraídas por fontes primárias – pesquisa de campo, para então definir uma norma legal, que institua um regime de funcionamento objetivo para as atividades de interesse federal – no campo da logística (portos, aeroportos, ferrovias, hidrovias, estradas federais, navegação marítima), sistemas de abastecimento (centros logísticos e entrepostos), atividades de interesse estratégico, como centros industriais de interesse federal – indústria de base, energia, saneamento, mineração e bancos.
Os estados, posto isso, passarão a regular as atividades de sua esfera de competência, como escolas, centros comerciais, escritórios, serviço público, aglomerações, eventos, etc. Já os municípios, regrarão as atividades do comércio local, feiras livres, etc.
Não é o que ocorre, justamente porque desde o início o governo federal se omitiu, deixando aos governadores a tarefa de baixar as normas de prevenção, e parece ter sido surpreendido com a rigidez com que as normas foram baixadas nos principais estados da federação.
Aí vem a questão: e agora? Vamos ter conflitos na hipótese de uma norma federal diferir das que estão sendo aplicadas nos estados?
Sim, vamos ter conflito com relação a várias questões relacionadas ao direito de ir e vir, às estradas federais e suas interações com as estradas estaduais e municipais, etc. Esse choque de normas de controle territorial com certeza irá sofrer a tutela do Poder Judiciário.
Nos atritos com a União – a Justiça Federal deverá atuar. No conflito entre estados e municípios, cumprirá ao judiciário estadual esse papel. Os questionamentos mais acerbos em relação à decisão presidencial, chegarão logicamente ao Supremo Tribunal Federal – e então algumas decisões poderão ter repercussão geral.
A alteração de ministros no ministério, em que pese fruto de especulações e diz-que-diz-que, de fato não guarda tanta importância quando o que mudaria com uma determinação normativa do presidente. O assunto não é pessoal – embora o clima político de péssimo nível assim o desenhe. O que importa são as instituições e seus institutos.
Na hipótese de se alterar o comportamento do ministério da saúde, por exemplo, competirá a este órgão editar um novo protocolo – com recomendações específicas sobre como garantir a prevenção em função da pandemia – determinando, por exemplo, o isolamento voluntário e o afastamento social obrigatório, os padrões de restrição conforme a densidade demográfica e número de afetados diagnosticados, etc. Isso deverá ser seguido de uma medida provisória ou decreto federal, baixados pelo presidente, instituindo um sistema de enfrentamento à pandemia para todo o país, resguardando os tratamentos diferenciados conforme a conformção geográfica.
Lógico que os conflitos irão surgir – estados contestarão medidas da União e vice e versa, e os municípios poderão optar por seguir os protocolos diversos – e isso será objeto de análise legislativa e tutela judicial.
Mas a democracia e seu sistema de pesos e contrapesos funciona exatamente assim. Isso é necessário e até benéfico. Um bom exemplo é o caso dos que transgridem ordens da autoridade local ou estadual, em função do que se disse na entrevista do presidente da república…
Ora, entrevista não é norma. Assim, qualquer atividade desconforme com o que está sendo determinado pelas autoridades estaduais, se não estiver pautada por uma norma federal, configurará desobediência civil.
É preciso vencer esse vácuo normativo. As autoridades são obrigadas a seguir o protocolo e a lei que está em vigor. Portanto, de pouco adianta carreatas e manifestações pelas redes sociais dos que se fiam na possibilidade de flexibilização da quarentena determinada pelas autoridades. Se não houver um protocolo técnico, médico, baixado pelo ministério da saúde e um ato do presidente da república, disciplinando as regras gerais para o controle da pandemia, vigora o que já está aí.
É o que se espera de um estado de direito.
Agora é importante saber o que fez exatamente o governo brasileiro.
Um bom exemplo é o relatório elaborado pelo Centro de Estudos Estratégicos do Exército Brasileiro***, que merece profunda análise. É o único relatório sério produzido pela inteligência federal, analisando o que está sendo feito e como poderia se alterar o quadro.
O CEEEx apontou, como já sabíamos, que não há um protocolo para sairmos do protocolo que está em uso. Protocolos são importantes – sem eles ficamos perdidos, sem orientação. Sem um sistema claro de procedimentos, uma pandemia de gripe de baixa letalidade poderá se transformar em um pesadelo como foi a antiga gripe espanhola…
Ou seja, é preciso que se elabore um protocolo na esfera da saúde pública e um marco legal sério que institua um regime – caso contrário, iremos alimentando uma crise institucional que não ajudará em nada o combate á pandemia e só irá gerar pandemônio.
Notas:
*** http://www.ceeex.eb.mil.br/index.php/component/content/article?layout=edit&id=599
Entrevista originalmente publicada no site Notícias Agrícolas, em 06 de abril de 2020, in https://www.noticiasagricolas.com.br/videos/politica-economia/256384-analise-coronavirus-gera-crise-institucional-no-pais-gabinete-militar-convence-bolsonaro-a-manter.html
*Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e Vice-Presidente da Associação Paulista de Imprensa – API. É Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View”. Foi integrante da equipe que elaborou o plano de transição da gestão ambiental para o governo Bolsonaro.
Fonte: The Eagle View
Publicação Ambiente Legal, 07/04/2020
Edição: Ana A. Alencar
