PL aprovado no Senado cria regime jurídico especial para animais, não os protege e ainda prejudica quem cria, quem cuida e quem abate – diz Pinheiro Pedro em entrevista à Notícias Agrícolas
O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (7 de agosto), projeto de lei que cria o regime jurídico especial para os animais. Pelo texto do PLC 27/2018, proveniente da Câmara, os animais não poderão mais ser considerados objetos.
De iniciativa do deputado Ricardo Izar (PP-SP), o projeto estabelece que os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados. Eles serão reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento.
O texto acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil (Lei 10.402, de 2002). Com as mudanças na legislação, os animais ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus tratos, já que não mais serão considerados coisas, mas seres passíveis de sentir dor ou sofrimento emocional.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), destacou que não há possibilidade “de pensarmos na construção humana se a humanidade não tiver a capacidade de ter uma convivência pacífica com as outras espécies”.
Ouvido a respeito pelo Canal Notícias Agrícolas, o advogado, jornalista e consultor ambiental, Antonio Fernando Pinheiro Pedro, denunciou o projeto como demagógico e de inspiração fascista.
Assista à entrevista (clique na foto) :
Pinheiro Pedro anotou as dificuldades que o projeto, uma vez sancionado pelo presidente, poderá causar á vida dos cidadãos de bem, criadores e cuidadores, abatedores e comerciantes, os quais ficarão submetidos aos humores da autoridade da esquina.
O jornalista mostra que o interesse da medida nunca foi “proteger” o animal – pois esse já é protegido pela legislação atual. O interesse é mesmo inviabilizar a agropecuária e a criação.
O projeto foi aprovado com modificações, em relação ao que havia sido analisado na Câmara. Como foi modificado no Senado, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados.
Veja a entrevista acima ou ouça o audio, abaixo.
Ficha técnica:
Originalmente publicado no Site Notícias Agrícolas – encurtador.com.br/bzJW6
Produção e apresentação: João Batista Olivi
Entrevistado: Antonio Fernando Pinheiro Pedro
Fonte: The Eagle View
