Por Ronaldo Vasconcellos
Nós, montanheses, enfrentamos grandes desafios quando o assunto é meio ambiente.
Nossas principais atividades industriais e agropecuárias provocam muita poluição e degradação. A exploração mineral, desde o século XVIII, tem deixado enormes feridas nas montanhas da área central do Estado de Minas Gerais e também ao longo das bacias dos rios São Francisco e Doce. O cultivo do solo, com grandes áreas de café, cana-de-açúcar, soja e florestas homogêneas e exóticas, causam problemas no solo, sugam muita água dos corpos d’água e, ainda, infelizmente, despejam toneladas e mais toneladas de agrotóxicos nos rios, ribeirões e lagoas. A pecuária, bovina e suína, deixa um rastro de destruição de difícil reparação. As hidrelétricas, mesmo as de pequeno porte, arrancam o homem da terra, alteram o rumo dos rios, suprimem a vegetação e, conseqüentemente, espantam e sucumbem com os animais.
No que pese sermos a unidade da federação pioneira na elaboração de leis ambientais do País, e ainda possuir, desde os primeiros anos da década de 1960, um órgão que regula as atividades florestais, um movimento ambientalista ativo e excelentes instituições de ensino superior de Ciências Agrárias, enfrentamos sérios problemas. Exemplos claros disso são os recentes acidentes registrados no Rio Abaeté (afluente do São Francisco), por causa da atividade garimpeira de diamantes, e no Rio Muriaé (na divisa de Minas com o Rio), com extração de bauxita.
Além do mais, temos um profissional do quilate do ex-ministro José Carlos Carvalho à frente da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. São componentes importantes para a defesa da Natureza em Minas. Contudo, isso ainda não equaciona os nossos problemas. Falta-nos melhor estrutura de fiscalização nos órgãos ambientais: Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). O número de profissionais é pequeno e torna-se necessário um maior esforço para treiná-los e equipá-los para exercerem com maior eficiência suas atividades.
Minas também deveria avançar mais no que se refere ao licenciamento ambiental. É verdade que já há um trabalho efetivo para descentralizar os procedimentos, com a instalação de oito unidades do Copam em regiões distintas do Estado. Mas, os procedimentos são ainda muito cartoriais, burocráticos e pouco técnicos. O empreendedor perde muito tempo com papéis e a natureza, muitas vezes, não é protegida como se pretende e deve.
A descentralização também deveria dar mais autonomia aos municípios – apenas para aqueles cujos conselhos municipais de meio ambiente têm capacidade técnica. Isso é feito atualmente de maneira muito acanhada, só permitindo aos municípios licenciar empreendimentos de pequeno impacto ambiental.
Outro tema que deve merecer mais atenção, por parte das autoridades de Minas, é o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco. Não basta o governador dizer que é contra o empreendimento se não toma atitudes concretas e determinadas para barrar essa insanidade do governo federal. Caso o projeto vingue, Minas Gerais corre o sério risco de não poder permitir a implantação de nenhuma outra atividade industrial, comercial ou agropecuária com relativa demanda de água na bacia. Cabe também aos nossos deputados, federais e estaduais, propiciar um debate amplo e aberto sobre o tema. Não podemos deixar que o barulho da campanha eleitoral esconda um projeto que mexe com a vida de todos nós.
Por sua vez, a agenda “verde” de Minas está bem contemplada com suas 26 unidades de conservação, gerenciadas pelo IEF, mas precisamos restringir, ao máximo, e na seqüência acabar com o uso de matas nativas para produção de carvão. Para isso, tornam-se necessárias mudanças na lei e aí a Assembléia Legislativa tem um papel fundamental. Não podemos permitir mais a derrubada de nossas florestas, seja em que estágio se encontrem de regeneração.
O estado de Minas tem avançado muito na questão de erradicar os lixões. Um programa desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, através da Feam, conseguiu que algumas prefeituras implantassem aterros controlados e aterros sanitários, mas os prefeitos reclamam da falta de recursos para as obras. É de suma importância que o País estabeleça uma linha especial de crédito para resolver esse grande desafio, que é a destinação dos resíduos sólidos, como também a coleta e o tratamento dos esgotos domésticos de nossas cidades.
Na Região Metropolitana de Belo Horizonte foi estabelecida uma meta para que, até 2010, a população possa pescar, nadar e até navegar no Rio das Velhas, num trecho onde hoje se concentra a maior poluição da Bacia do Rio São Francisco. Trata-se de tarefa nada fácil, contudo, esforços nesse sentido têm sido implementados por meio de parcerias entre o governo de Minas, Prefeitura de Belo Horizonte e outros municípios que fazem parte da bacia. É o Programa “Caça Esgoto”. Uma segunda Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) foi inaugurada recentemente. Assim, temos capacidade de tratar até 100% do esgoto de BH.
Um outro desafio para as autoridades ambientais e a sociedade como um todo é a implantação definitiva dos comitês de bacias hidrográficas e suas agências. Temos de reconhecer que ainda falta infra-estrutura para o funcionamento, pelo menos razoável, dos comitês. Tanto isso é verdade que houve agora, por ocasião do Fórum das Águas, cobrança por parte das entidades ambientalistas. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas já avisou que irá colocar recursos no orçamento de 2007 para melhorar as condições de trabalho dos comitês.
Vale destacar algumas conquistas obtidas por Minas na área ambiental, em 2005. A consolidação do processo de descentralização da gestão ambiental; a criação, por lei, da carreira unificada de gestor e analista ambiental; a aquisição de mais um helicóptero (Minas passou a ser o único estado a contar com dois helicópteros específicos para fiscalização ambiental) e o estabelecimento de cinco novas unidades de conservação, totalizando mais de 100 mil hectares de áreas verdes protegidas. Finalmente, a captação de investimentos internacionais superiores a US$ 8 milhões na Agência Alemã KFW, com contrapartida estadual de R$ 23 milhões para programas de proteção e recuperação ambiental.
O Estado ainda não pode ganhar uma nota boa na questão ambiental, mas acho que dá para passar de ano. Assim é Minas.
Ronaldo Vasconcellos é ambientalista, vice-prefeito de Belo Horizonte (MG), professor e membro da executiva do Partido Verde (PV).
