Questões relacionadas a indenizações, assessorias técnicas independentes e incentivo à economia da região do Rio Doce, atingida pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana/MG, foram algumas das propostas analisadas na 5ª Rodada de Negociação mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os dias 13 e 16 de dezembro, em Brasília. Novas etapas devem ser realizadas em fevereiro de 2022, após a realização da última audiência pública.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, ressaltou a importância do engajamento do poder público e do setor privado para a construção de uma solução mediada. As discussões sobre a Repactuação Rio Doce também analisaram as propostas apresentadas pelas empresas sobre medidas de compensação e reparação socioeconômicas.
Representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e da Fundação Palmares também participaram do encontro e acompanharam a apresentação de propostas endereçadas aos povos indígenas e comunidades tradicionais. Os estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, por sua vez, apresentaram questões socioambientais decorrentes do rompimento.
O encontro foi realizado de forma presencial, em Brasília, sob a condução da conselheira Flávia Pessoa e do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello e da juíza auxiliar da Presidência do CNJ Trícia Navarro Xavier Cabral. Também participaram representantes das empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil, além de integrantes do Poder Público – Advocacia-Geral da União, governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministérios Públicos da União e dos dois estados, bem como Defensorias da União e de Minas Gerais e do Espírito Santo, acompanhadas também pelo Fórum de Prefeitos.
Rodadas anteriores
As rodadas de negociações mediadas pelo CNJ pretendem dar maior celeridade e aprimoramento dos programas definidos na Carta de Premissas, publicada em junho deste ano.
A primeira rodada avaliou as propostas apresentadas pelo atingidos durante a audiência pública realizada pelo CNJ. Também discutiu as ações de reparação, e as melhorias necessárias nos programas de proteção social. No segundo encontro, foram tratados temas relacionados a reflorestamento, proteção social aos vulneráveis e aspectos da formatação de um futuro acordo de repactuação integral.
Na terceira rodada, foi apresentado o status de execução dos programas de reparação da região atingida. Também foram colocados em discussão a reabertura de uma possível repactuação integral e questões relativas aos reassentamentos da população atingida. Já na quarta reunião, foram apresentadas propostas preliminares de renegociação integral dos programas distribuídos em 13 eixos prioritários que reúnem os desafios para a reparação e compensação da comunidade e meio ambiente afetadas pelo desastre.
As reuniões encerradas esta semana foram as últimas que contaram com a participação da conselheira Flávia Pessoa. A partir do próximo ano, o trabalho ficará apenas a cargo do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. As mesas de debates voltarão a acontecer após a realização da última audiência pública, marcada para o dia 4 de fevereiro de 2022. As reuniões dão continuidade ao processo de reparação dos atingidos e da região do Rio Doce, que vem sendo tratado pelo CNJ, de forma a promover uma resposta mais célere.
Audiência pública
A terceira e última audiência pública sobre o caso da barragem de Mariana/MG, trabalho coordenado pela conselheira Flávia Pessoa, será realizada no dia 4 de fevereiro de 2022, em formato virtual. Promovido pelo CNJ, o evento tem o objetivo de dar voz às pessoas atingidas e especialistas, além de ampliar o conhecimento sobre o rompimento da barragem e os danos provocados. Em 2021, foram realizadas duas audiências públicas, nos meses de setembro e outubro.
As informações subsidiarão o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, formado pelo CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público, e as partes envolvidas no processo de mediação, além de dar transparência sobre os limites legais sobre os atos realizados.
Desastre
Considerado o maior desastre ambiental do país, o acidente completou seis anos no último dia 5 de novembro. O rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG) deixou 19 mortos e o provocou o despejo de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. A lama poluiu toda extensão da bacia hidrográfica do Rio Doce, que alcança 230 municípios nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, onde se localiza a foz do rio. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: ConJur
Publicação Ambiente Legal, 29/12/2021
Edição: Ana Alves Alencar
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