A conversão da Medida Provisória 809/2017 em lei, da forma mais qualificada possível, é fundamental para o fortalecimento do trabalho dos órgãos federais de meio ambiente e beneficiará a preservação da natureza em todo o Brasil, especialmente das quase 330 Unidades de Conservação federais.
A avaliação é da diretora executiva da Fundação SOS Mata Atlântica, Marcia Hirota, que participou nessa quarta-feira (21/3) da terceira Audiência Pública no Congresso Nacional para avaliação da proposta legislativa.
“A Medida, tal como na sua essência, tem total sintonia com o trabalho que a SOS Mata Atlântica desenvolve no Brasil, ajudará definitivamente a associar desenvolvimento econômico e cuidado com os ambientes naturais e tornará nossos Parques Nacionais e outras áreas protegidas mais fortes e efetivas na conservação da natureza com maior participação da sociedade”, ressaltou.
O texto da Medida Provisória traz segurança jurídica, abre caminhos para uma melhorar aplicação de recursos da compensação financeira por obras que gerem impactos ambientais, amplia o prazo de contratação de brigadistas e outros profissionais para trabalhos temporários e, ainda, vem para o estabelecimento de concessões e parcerias voltadas a melhorar a gestão de Parques Nacionais e outros tipos de Unidades de Conservação.
O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavinski, lembrou que a Medida justamente regulamenta pontos da lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e, com isso, 150 dessas áreas podem ser beneficiadas com até R$ 1,4 bilhão. Os recursos serão aplicados majoritariamente em regularização fundiária. “É uma das melhores medidas para avançarmos com a implantação das unidades de conservação no país”, disse.
A audiência foi presidida pelo senador Jorge Viana (PT/AC), relator da matéria. “O caminho que estamos buscando pode funcionar também para outras instituições que passam pelos mesmos desafios que o ICMBio, como a Funai”, concluiu o senador.
A audiência contou com a participação de outras ONGs parceiras da Coalizão pró-UCs, como o Instituto Semeia, Instituto Socioambiental, The Nature Conservancy e WWF-Brasil.
Fonte: SOSMA
