Direto Ambiental Programa 25 – O Decreto 10.139/19 e a revogação de inúmeras normas

Marcos Saes*

Esse vídeo traz algumas reflexões acerca do Decreto 10.139/19, que determina a revisão e consolidação de Atos Normativos da Administração Pública Federal. Terá grande impacto na área ambiental (Revogação da Resolução Conama 303/2002, por exemplo) e em vários outros ramos do direito brasileiro.

*Marcos André Bruxel Saes – Advogado. Presidente da Comissão de Direito Ambiental do Ibradim. Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura da OAB/SC. Conselheiro do Conselho Superior de Meio Ambiente da FIESP e do Consema/SC. Diretor de Meio Ambiente da AELO.

Fonte: Canal Direto Ambiental Marco Saes