Governo Lança Plano Nacional de Segurança Hídrica em plena crise de abastecimento, provocada pela falta de planejamento do próprio governo.
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro
Chegou depois, impulsionado pela crise
O governo federal lançou no dia 20 de agosto, em Brasília, o Plano Nacional de Segurança Hídrica – PNSH, que tem como propostas obras, ações e intervenções para garantir a oferta de água para abastecimento humano e atividades produtivas até 2035.
O Plano envolve implantação de barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração.
O Plano também objetiva implantar medidas de governança para reduzir os riscos associados a eventos críticos, como secas e cheias.
A maior crise de abastecimento de água jamais vivida pela principal cidade do país, São Paulo, impulsionou a confecção da iniciativa do governo federal, cujo projeto já havia iniciado a passos de tartaruga em 2012. Por conta da pressa, o plano ainda deverá ser concluído e melhor detalhado nos próximos dois anos.
O lançamento ocorreu um dia antes do governador Geraldo Alckmin anunciar que a Grande São Paulo terá abastecimento de água garantido até dezembro, contando com as chuvas de verão…
O evento do governo federal ocorreu, também, um dia depois deste intermediar o acordo entre os governos de São Paulo e Rio de janeiro, encerrando a disputa em torno do abastecimento de água e geração de energia na bacia do rio Paraíba do Sul (São Paulo irá aumentar a vazão do Rio, liberando parte do volume represado em barragens).
Ou seja, o Plano Nacional de Segurança Hídrica – PNSH, chegou tarde e praticamente atesta que o Governo Federal poderia mesmo ter feito muito mais pela Região Sudeste que cruzar os braços e observar os estados da região destruirem o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, como de fato fizeram.
Plano de dois vetores e dois focos
O PNSH define que até 2020 sejam identificadas as demandas e propostas as ações e obras propostas para serem executadas nos 15 anos seguintes.
A primeira fase, até 2020, analisará estudos, planos, projetos e obras, visando equacionar a oferta de água e o controle em áreas vulneráveis. O seu foco será primordialmente a governança.
A segunda fase acontecerá até 2035, com a efetivação do prazo das intervenções propostas, integrando políticas públicas. O objetivo maior é garantir obras que tenham natureza estruturante, abrangência interestadual ou relevância regional e garantam resultados duradouros em termos de segurança hídrica. O foco será primordialmente a engenharia civil.
O objetivo é que as obras identificadas pelo plano sejam executadas primordialmente pelo Ministério da Integração e seus parceiros tanto no âmbito federal, quanto nos estados.
Tendo como patrocinadores-parceiros do Ministério do Meio Ambiente, a ANA – Agência Nacional de Águas, o Ministério da Integração Nacional e o Banco Mundial, o PNSH prevê análises sobre usos setoriais da água, conflitos existentes e potenciais, e os impactos de uso da água em quantidade e qualidade.
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Consta que o PNSH articulará e planejará ações de forma racional a fim de garantir ambientes integrados de discussão e entendimentos entre os setores envolvidos com a utilização da água, para assegurar água de qualidade e em quantidade necessária para toda a população, em qualquer época do ano.
A estrutura tecnocrata disposta no texto, por si só, requer cautela quanto à efetividade pretendida.
Durante a cerimônia de lançamento do Plano Nacional de Segurança Hídrica, a Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira afirmou que: “Estamos hoje, com este Plano, falando de uma identidade política para o tema da água”.
“Brasileiro tem pouquíssima consciência sustentável sobre as águas, pela falsa ideia de abundância, que existe mas não é justa […] Existe o desafio de traduzir essa abundância em qualidade de vida”, afirmou a ministra.
“É uma data histórica. O Brasil é o País das águas, mas precisamos ter um uso planejado dessas águas”, lembrou o chefe de gabinete do Ministério das Cidades, Gustavo Frayha.
Atropelo evidente
Como já dissemos em outros artigos, já publicados, o que falta sobretudo ao governo brasileiro, é saber dispor corretamente dos instrumentos legais em vigor.
Usassem nossas autoridades o arcabouço legal mínimo disponível, e atropelos como esse PNSH não ocorreria, ainda mais lançado quando a água já saiu quase toda pelo ladrão das bacias hidrográficas transpostas e interligadas…
O Plano não segue a lógica do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, pois é implantado de forma isolada dos planos nacionais e de bacias previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH. Isso porque obviamente, os organismos e conselhos previstos na Lei Federal, simplesmente não funcionam.
A única exceção é a ANA, criada em 2000, justamente a partir da constatação que não sairia a PNRH do papel se não houvesse um uma agência executiva e reguladora, que contasse com um corpo técnico gabaritado.
Ministérios- parceiros e organismos multilaterais seriam muito bem vindos, se o plano em questão estivesse integrado com uma política nacional integrada. Muito bem, diriam alguns – é o que se espera justamente do plano de segurança hídrica.
No entanto, o plano revela justamente que essa integração será buscada por mecanismos próprios – relacionados à Política Nacional de Recursos Hìdricos mas… quase FORA do sistema.
Com relação à Política Nacional de Saneamento Básico, então, a situação fica ainda mais crítica. Análises, projetos, estudos e obras deveriam constar de todos os planos de saneamento nas três esferas federativas… Tão só o fato de existir um Plano de Segurança Hídrica, já demonstra que o planejamento territorial implementado até agora, inexiste…
Enfim, se o plano chegou tarde, a inoperância das políticas de recursos hídricos e saneamento, por sua vez, também já vai tarde.
É, de novo, esperar para ver…
Fonte:
http://www.brasil.gov.br/meio-ambiente/2014/08/governo-lanca-plano-nacional-de-seguranca-hidrica/
http://www.brasil.gov.br/meio-ambiente/2014/08/governo-lanca-plano-nacional-de-seguranca-hidrica
http://www.nossasaopaulo.org.br/noticias/apos-disputa-rj-e-sp-fecham-acordo-sobre-uso-da-agua-do-paraiba-do-sul
