Por Danielle Denny
A Rio+20, apesar de muitos editoriais contrários, cumpriu seus objetivos: ser uma conferência de verificação do que avançou, desde 1992, debater a economia verde e a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável. O contexto histórico, de crise econômica, não permitiu que fosse diferente. Políticas socioambientalmente responsáveis têm custos maiores, por isso a importância dos debates sobre financiamento.
Muitos países dependem de recursos externos ou de transferência de tecnologia para sustentar formas mais limpas de desenvolvimento. Doações e renúncias fiscais europeias são, até hoje, as principais fontes. Contudo, esses financiamentos concessionais ou de ajuda ao desenvolvimento, por serem voluntários, estão ameaçados pela crise.
O crescimento verde tem de ser autossustentável. E o debate é intenso sobre as medidas macroeconômicas, financeiras e fiscais que possam ser aplicadas em esfera global. A livre concorrência exige que os produtos sejam vendidos ao menor preço. Nesse contexto, se os produtores respeitarem o meio ambiente e, portanto, assumirem mais custos, eles perdem mercado.
Desse ciclo vicioso, a saída parece ser a intervenção dos governos para gerar um deslocamento da curva de oferta ou demanda. Países podem implementar uma tributação favorável à produção sociambientalmente responsável, cortar os subsídios aos produtos poluidores, condicionar suas compras governamentais ao atendimento a certos patamares socioambientais, fomentar o mercado de comercialização de créditos de carbono, precificar o uso de recursos naturais, entre outros.
Além disso, a administração pública, por meio do processo democrático de produção e aplicação de leis, pode contornar as falhas de mercado, condições que impedem que a livre concorrência, por meio da maximização dos lucros, atinja a maior eficiência, são casos em que o Estado precisa intervir para conduzir a economia para uma situação melhor. Investimentos volumosos de longo prazo de maturação e pouco rentáveis, por exemplo, que não interessariam ao setor privado por si só, mas podem ter um grande benefício socioambiental, precisam ser subsidiados para que ganhem viabilidade econômica.
Externalidades negativas como poluição e escassez de recursos precisam ser penalizadas e desestimuladas por meio de multas e taxação, respectivamente. E mercados incompletos têm de ser preenchidos pela concessão de crédito de longo prazo para financiar investimentos socioambientalmente responsáveis mitigando os riscos do negócio. Falhas de informação podem ser contornadas com regulação que exija maior transparência como a obrigatoriedade de relatório de emissões de gases de efeito estufa.
A Austrália, em julho de 2012, começou a tributar o carbono. Em virtude disso espera, além de aumentar sua receita fiscal, favorecer linhas de produção mais eficientes, de maneira a possibilitar que um produto feito de maneira melhor custe menos que outro, mais intensivo em recursos naturais. Dessa forma, prevê que, no ano de 2020, a poluição australiana fique 159 milhões de toneladas abaixo do que seria sem essa política – o equivalente a 45 milhões de carros a menos.
Na Suíça, para conter a elevação da carga tributária decorrente da tributação ambiental, 2/3 do tributo sobre o carbono pode ser sacado pelo contribuinte para reformar sua casa de forma a torná-la mais eficiente e menos poluidora. A medida, além de ser uma forma de transferir para a iniciativa privada os custos da transição para a economia verde, serve de incentivo para o setor da construção civil e para a área de pesquisa e tecnologia.
Não existe bala de prata. O problema ambiental é complexo e por isso requer soluções também complexas. A Rio+20, por fomentar a troca de experiências e a cooperação, foi um grande avanço nesse sentido. Não houve compromisso global que vinculasse os estados-membros no âmbito multilateral. Mas muitos se comprometeram voluntariamente entre si. Dada às condições econômicas atuais, esse plurilateralismo já foi um avanço.
