Um cala boca sustentável no discurso preservacionista
Por Ana Alencar e Antonio Fernando Pinheiro Pedro
Pesquisa divulgada em 25 de fevereiro de 2014, no periódico Proceedings of the National Academy of Sciences, demonstra cientificamente o que de há muito era afirmado pelos desenvolvimentistas no campo da conservação ambiental: o ecoturismo em áreas de preservação e proteção ambiental reduz, em até dois terços, a pobreza nas comunidades do entorno dessas unidades de conservação.
Desenvolvida pelo professor de economia e política ambiental Paul Ferraro, e seu aluno Merlin Hanauer, na Escola de Estudos Políticos Andrew Young, da Universidade Estadual da Geórgia, a pesquisa analisou a relação entre a redução da pobreza e o estabelecimento das chamadas “zonas de conversação ambiental”, divisando três possíveis causas seguintes:
1) Mudanças nos serviços turísticos e recreativos;
2) Mudanças na infraestrutura, incluindo estradas, clínicas de saúde e escolas;
3) Mudanças em serviços ecossistêmicos, tais como a polinização e serviços hidrológicos que uma área de conservação pode oferecer.
Os autores buscaram demonstrar, em sua pesquisa, que as áreas de preservação, quando bem administradas e utilizadas para o turismo ecológico, podem gerar e efetivamente geram melhorias nas comunidades do entorno.
Embora tenha sido realizada na Costa Rica, a pesquisa, por conta dos parâmetros utilizados, se presta servir de base para todos os países, principalmente os mais pobres, detentores de grandes riquezas naturais.
O estudo confere conteúdo a um dos pontos críticos de investimento abordados no Relatório Sobre a Economia Verde, elaborado pela ONU e analisado na Conferência do Rio, em 2012 – a necessidade de se conferir funcionalidade econômica à conservação dos remanescentes naturais, por meio do incremento de atividades sustentáveis, como o ecoturismo.
A perspectiva da ONU, à qual vem a pesquisa realizada se filiar, é desenvolvimentista e vinha sendo atacada por biocentristas na América Latina – em especial no Brasil – temerosos de ceder áreas naturais que consideram genericamente intocáveis a alguma atividade de cunho econômico que pudesse permitir de forma sustentável alguma integração antrópica.
Nesse sentido, a contrapartida em favor dessa tese preservacionista está em outro estudo, realizado no Brasil, que constata de forma lamentável que os investimentos públicos em desapropriações nas Unidades de Conservação invadidas, tornam-se de tal forma custosos, que prejudicam qualquer retorno econômico satisfatório na adoção do ecoturismo como meio de exploração dessas áreas.
O governo federal tem justificado o pouco investimento em Unidades de Conservação, atribuindo o fato “à falta de dinheiro”.Se continuar no ritmo que está, o processo de desapropriação, transformação e regularização fundiária das UCs se estenderá, em média, por mais cento e dois (102) anos para ser concluído. Por óbvio que, nesse período, a biodiversidade já estará totalmente comprometida ou eliminada por conta do desmatamento, incêndios e caça predatória.
Especialistas econômicos e defensores das Unidades de Conservação brasileiras, afirmam que se ocorresse a redução de pelo menos quatro por cento (4%) do valor desviado em corrupção, em um ano o governo teria os 7 bilhões necessários para pagamento das desapropriações.
Outra fonte de renda possível para custear as indenizações seria o Programa Terra Legal, que inclui a regularização fundiária e a venda de terras públicas amazônicas , não relacionadas às unidades de conservação.
Assim, não falta dinheiro para regularizar e melhor utilizar as Unidades de Conservação no território brasileiro. Falta vontade política, política governamental que efetive essa vontade, e assessoria técnica, jurídica e econômica capacitada e desengajada ideologicamente para desembaraçar a burocracia existente no setor.
Voltando à pesquisa norte-americana, se essas áreas de conservação estivessem sendo bem aproveitadas para o turismo ecológico, não só os custos das indenizações poderiam já estar equacionados, como as comunidades próximas a essas áreas estariam em franco desenvolvimento econômico e social. Afinal, o melhor cinturão de proteção à áreas de conservação se constrói com maior geração de empregos, mais educação e incremento da renda dos moradores das comunidades de entorno.
As Unidades de Conservação que estão aguardando para serem desapropriadas, não só estão perdendo sua capacidade de prestar serviços ecossistêmicos, como também deixando de gerar renda.
A falta de atividade de ecoturismo, a burocracia, a falta de interesse e ausência de investimentos, explodem as bases da economia sustentável nas áreas de conservação, enquanto biocentristas se perdem em intermináveis debates sobre “serviços ambientais”, procurando excluir do conceito seu intrínseco sentido econômico…
O estudo efetuado pela universidade da Georgia, portanto, vem mesmo em boa hora.
Em julho de 2017, em seminário na Câmara dos Deputados, especialistas afirmaram que “o turismo é a melhor alternativa para conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental em unidades de conservação e em seu entorno.” e que são inúmeros os benefícios de visitações públicas monitoradas nessas regiões. “O turismo em unidades de conservação gera 23 mil empregos e uma renda de R$ 4 bilhões”, declarou o diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Paulo Henrique Carneiro. Saiba mais sobre o seminário aqui.
Fontes:
http://www.cidadessustentaveis.org.br/noticias/ecoturismo-ajuda-reduzir-pobreza-em-locais-proximos-areas-protegidas
http://www.oeco.org.br/paulo-barreto/28049-minha-casa-minha-vida-silvestre
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/535995-ESPECIALISTAS-DEFENDEM-TURISMO-SUSTENTAVEL-EM-AREAS-DE-PRESERVACAO-AMBIENTAL.html