Elaboração do plano de manejo da APA da Várzea do Rio Tietê

Por Leonardo Zorba Stocco*

O Rio Tietê é o maior e mais importante Rio de São Paulo, visto que atravessa 12 cidades da Região Metropolitana e outros 44 Municípios, em uma extensão de 1.100km, até desaguar no Rio Paraná, em Itapura, divisa com o Mato Grosso do Sul.

Localizada na Região Metropolitana de São Paulo, uma das regiões de maior densidade populacional da América Latina, a Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê é uma das áreas de maior desafio para conservação ambiental do Estado, seja por seu caráter de localização ou pela diversidade que apresenta seus vários meios, desde os recursos hídricos aos exemplares de fauna e flora.

A APA Várzea do Rio Tietê foi criada para prevenir efeitos da ocupação desenfreada, em especial de áreas sujeitas à inundação na Região Metropolitana de São Paulo, por meio da Lei Estadual n° 5.598/1987, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 42.834/98, e detém uma área de cerca de 7.400 hectares.

Diante das inúmeras ameaças, o objetivo de se criar um novo Zoneamento da APA da Várzea do Rio Tietê é conseguir, de maneira efetiva, conservar e proteger a morfologia e hidrodinâmica originais das áreas de maior atividade de processos de canal e de transbordamento, compreendendo os remanescentes do cinturão meândrico do Rio Tietê, com seus canais ativos e abandonados, possibilitando a eliminação dos riscos associados aos processos característicos das áreas que margeiam os canais fluviais.

Para isso, em atendimento ao disposto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei Federal n° 9.985/2000, a Fundação Florestal iniciou, com a participação do Conselho Gestor e em parceria com a Universidade de São Paulo, o processo de elaboração do Plano de Manejo da APA da Várzea do Rio Tietê.

Após dois anos e meio de trabalho conjunto entre as duas entidades, o Plano de Manejo da APA Várzea do Rio Tietê será apresentado por integrantes da Fundação Florestal e de profissionais da Universidade de São Paulo (USP) e depois submetido à manifestação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA).

Tendo em vista que esse estudo identificou atributos ambientais localizados fora dos limites da APA, torna-se possível a ampliação do atual perímetro.

Após revisar todo o zoneamento ambiental vigente e revalidar seus limites geográficos, o Plano de Manejo ficou subdividido da seguinte forma:

(a) – Consolidação dos Limites vigentes da APA;

(b) – Diagnóstico socioambiental da região (características dos meios físico, biótico e antrópico), de forma a orientar o planejamento estratégico para os diversos desafios que se impõe.

(c) – Zoneamento ambiental da área.

(d) – Sistema de Gestão da APA, organizado por diversos programas.

Vale ressaltar que o Plano de Manejo foi desenvolvido e subdividido por Zoneamento, onde cada Zona recebe programas a serem desenvolvidos. Referidas Zonas são divididas com suas respectivas restrições, sendo mais ou menos proibitivas, quais sejam:

• ZCM – (Zona de Conservação Hidrodinâmica do Cinturão Meândrico);

• ZPF – (Zona de Conservação Hidrodinâmica da Planície Fluvial);

• ZRAP – (Zona de Reordenamento Socioambiental e da Paisagem).

O Plano de Manejo, além de proteger a diversidade biológica, assegura o uso dos recursos naturais de forma sustentável e disciplina o processo de ocupação, prevenindo os efeitos adversos dos impactos sobre a população. Além disso, trouxe grandes inovações para gestão em ambientes urbanos, contribuindo para influenciar nas políticas públicas e garantindo a articulação intersetorial e interinstitucional.

Sistema de Gestão da APA Várzea do Rio Tietê

O Núcleo de Gestão Organizacional tem como objetivo gerir de forma integrada todo território da APA da Várzea do Rio Tietê, a partir das ações e políticas públicas estabelecidas nos programas do Plano de Manejo.

• P1 – Programa de Conservação: Tem a função de garantir a conservação dos atributos ambientais da APA, que ainda apresentam características relevantes para esta unidade de conservação;

• P2 – Programa de Recuperação: O objetivo deste programa é a recuperação ambiental no território da APA, privilegiando as áreas identificadas como prioritárias no Plano de Manejo. Referidas áreas são porções internas às Zonas (zoneamento da APA), e possuem metas de recuperação próprias relativas a seus atributos;

• P3 – Programa de Reordenamento e Requalificação: Para reorientar e requalificar o uso e ocupação do solo urbano e rural, este programa propõe ações que visam minorar situações e vetores de pressões sobre os atributos ambientais APA, bem como alternativas que equacionem a vulnerabilidade das populações residentes em áreas onde há riscos de inundação, promovendo, assim, melhorias na qualidade de vida das pessoas por meio de um processo participativo e democrático;

• P4 – Programa de Sustentabilidade Socioambiental: Este programa busca alternativas sustentáveis, mediante o incentivo e a difusão das ações compatíveis com o atributo ambiental APA e com as demandas socioeconômicas da população residente no território, para garantir um equilíbrio entre a conservação do território e as demandas da população de forma transversal e integrada, definindo ações que garantirão a efetividade do sistema de gestão da APA.

Pelo exposto, após o Plano de Manejo seguir seus procedimentos burocráticos nos órgãos de gestão ambiental, inclusive a manifestação favorável do CONSEMA, a população poderá acompanhar a proteção dos remanescentes da APA da Várzea do Rio Tietê, fazendo o papel de prevenção dos efeitos adversos da ocupação desenfreada, em especial de áreas sujeitas à inundação na Região Metropolitana de São Paulo.

Fonte: Processo de Elaboração do Plano de Manejo da APA Várzea do Rio Tietê.

*Leonardo Zorba Stocco – Advogado formado na Universidade Paulista, possui MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Pós graduando em Direito Empresarial e Processo Civil Empresarial na Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Atua na área de Direito Ambiental do escritório Pinheiro Pedro Advogados.