Em defesa da integridade da Mata Atlântica e do Mosaico de Unidades de Conservação Jureia-Itatins

Juréia-Itatins (imagem inconfidentesdeperuibe)

Nesta semana em que o SNUC (Sistema Nacional das Unidades de Conservação da Natureza) completa 20 anos, a Fundação SOS Mata Atlântica reafirma seu posicionamento em defesa da proteção integral da Estação Ecológica e do Mosaico de Unidades de Conservação Jureia-Itatins, como marco do movimento ambientalista e do engajamento da sociedade para assegurar a proteção da Mata Atlântica.

As Unidades de Conservação devem garantir a proteção e o uso sustentável da rica biodiversidade brasileira. Dentre as 12 categorias do SNUC, as unidades de proteção integral, como a Estação Ecológica Jureia-Itatins, demandam atenção especial do Poder Público e da sociedade em razão do rico patrimônio natural que abrigam. Nesse sentido, é fundamental que o Governo do Estado de São Paulo, como gestor das áreas protegidas paulistas, atue de forma permanente para cumprimento da Lei, evitando ameaças que possam colocar em risco a integridade desses patrimônios coletivos.

A construção irregular de casas na porção de proteção integral no coração desse Mosaico de Unidades de Conservação, no interior da Estação Ecológica Jureia-Itatins, há cerca de um ano, resultou em judicialização, com audiência de conciliação e julgamento prevista para esta semana. A pressão sobre os patrimônios naturais e a busca da justiça para solução de conflitos dessa natureza representa um precedente que pode estimular ocupações nas Unidades de Conservação do Estado de São Paulo, configurando ameaça concreta ao patrimônio dos paulistas e do Brasil.

A melhor forma de proteger o patrimônio ambiental público é por meio da aplicação correta da legislação e da Constituição Federal. Garantir a integridade das Unidades de Conservação de proteção integral, em especial da Jureia, é nossa causa e dever do Poder Público.

O atual e os ex-presidentes da Fundação SOS Mata Atlântica também escreveram um artigo sobre o tema e ressaltaram que “temos responsabilidade com nossos filhos e netos: não podemos abrir mão da Jureia e de todas as conquistas dessa região, que é hoje a mais preservada do litoral brasileiro”.