Falta de investimento em gestão ambiental impede injeção anual de bilhões de reais na economia brasileira a partir das áreas verdes protegidas
As Unidades de Conservação (UCs) brasileiras são muito conhecidas por seu potencial turístico – 11 milhões de pessoas visitaram parques nacionais em 2017. Não só parques nacionais, mas todos os tipos de UCs podem oferecer importantes contribuições à economia nacional, em atividades como o extrativismo sustentável de madeira, pesca, geração de energia e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Se houvesse mais investimento em gestão ambiental, principalmente nas Unidades de Conservação (UCs) brasileiras, haveria mais geração de emprego e renda no país. Os dados são do livro “Quanto Vale o Verde: A Importância Econômica das Unidades de Conservação Brasileiras“, lançado no IX Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC), em Florianópolis. Acesse a publicação completa neste link.
Coordenado pela Conservação Internacional (CI-Brasil) em parceria com as Universidades Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), o livro foi financiado pelas organizações ambientais CI-Brasil, FUNBIO, Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, Fundação SOS Mata Atlântica, Instituto Semeia e WWF-Brasil. A publicação também é apoiada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).
A publicação traz informações sobre a contribuição que a proteção das áreas verdes pode trazer para a economia nacional a partir dos benefícios dos bens e serviços oferecidos efetiva ou potencialmente pelas UCs brasileiras, considerando todas as regiões e biomas, no período entre 2006 e 2016. Entre eles estão os produtos florestais, o turismo em áreas protegidas, o estoque de carbono, a produção de água, proteção dos solos e a geração de receita tributária para municípios.
Segundo dados analisados pelos pesquisadores, a falta de investimento em gestão ambiental faz o Brasil perder oportunidades de negócios sustentáveis a partir de suas Unidades de Conservação (UCs). Entre os anos de 2001 e 2014, percebe-se uma leve tendência de crescimento do gasto ambiental pelo Governo Federal mas, a partir de 2015, ocorre uma redução drástica de recursos.
Os cortes orçamentários atingiram a gestão ambiental com mais intensidade do que a média dos demais setores da gestão pública federal. O Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, teve orçamento praticamente estacionado no patamar dos R$ 1,2 bilhão entre 2005 e 2013, enquanto que as despesas de outros órgãos federais cresceram significativamente. Os cortes em autarquias relacionadas à gestão ambiental (ICMBio e Ibama), por exemplo, já começam a ameaçar a continuidade de serviços fundamentais prestados por esses órgãos, como a fiscalização do desmatamento na Amazônia Legal.
“A grande expansão da atividade econômica entre 2003 e 2016 representou aumento das pressões ambientais, mas não houve crescimento significativo nas despesas em gestão ambiental no mesmo período“, destaca Carlos Eduardo Young, professor da UFRJ e coordenador do estudo.
Para Marcia Hirota, diretora-executiva da Fundação SOS Mata Atlântica, organização que apoia a gestão de 12 Unidades de Conservação em fundos de apoio que já captaram R$ 20 milhões para aplicação nos próximos anos, a valorização dos parques e reservas do Brasil é uma questão estratégica.
“Estamos em um ano eleitoral e os próximos governantes e alguns setores da socieadade precisam entender o benefício das areas protegidas para o desenvolvimento do Brasil. Estamos falando de uma contribuição significativa que pode colocar o país em uma posição de extrema competitividade. Somos um dos países mais ricos do mundo, se soubermos aproveitar nosso potencial ambiental“, destaca ela.
Segundo o estudo, a madeira em tora é o principal produto do extrativismo no Brasil, gerando em 2016 mais de R$ 1,8 bilhão em receitas – o que corresponde a 11,4 milhões de metros cúbicos de madeira produzidas. Entretanto, a produção tem apresentado queda ao longo da última década, situação que pode estar atrelada à falta de incentivos e investimentos no setor. O contínuo desmatamento também reduz as possibilidades de aproveitamento desse recurso, e a extração de madeira teve deminuição de 36% entre 2006 e 2016.
A atividade extrativista é um item importante da econômica brasileira desde a sua fundação, com a exploração do pau-brasil, até os dias atuais com a extração de vários produtos, em especial na região Norte. E grande parte dessa atividade é realizada dentro de UCs. No estudo, foram observados os produtos madeireiros, não-madeireiros (açaí, castanha e borracha) e pescado (peixe, camarão e caranguejo).
As oportunidades de extração sustentável parecem ser melhor exploradas com produtos não-madeireiros, ainda que com receitas menores. Destaque para o açaí, com aumento da produção de 112% entre 2006 e 2016, enquanto a produção de castanha-do-pará aumentou 20,4% no mesmo período. Na contramão, o extrativismo de borracha natural reduziu drasticamente, ficando limitado a um restrito conjunto de municípios na Amazônia. Essas atividades têm um importante impacto como complemento da renda familiar dos extrativistas, demonstrando a importância da atividade à inclusão social.
Já a atividade pesqueira tem potencial nas UCs – passíveis de extração – de R$ 562,6 milhões para o peixe, R$ 40,5 milhões para a camarão e de R$ 18,4 milhões para o caranguejo, totalizando em R$ 621,5 milhões de pescado. Essa produção real pode ser incrementada, tanto em volume quanto em receita, caso políticas adequadas sejam implementadas.
A visitação em áreas protegidas continua tendo grande destaque como elemento de dinamização econômica. Cerca de 17 milhões de visitantes foram registrados em Ucs no ano de 2016, com impacto sobre a economia estimado entre R$ 2,5 e R$ 6,1 bilhões anuais, correspondendo a uma geração entre 77 e 133 mil postos de trabalho. Um incremento de 20% na visitação – mais 3,4 milhões de visitantes anuais – resultaria em um impacto econômico entre R$ 500 milhões e R$ 1,2 bilhões de reais, com aumento associado entre 15 mil e 42 mil vagas de emprego.
O estudo ainda calculou a contribuição das UCs para evitar emissões de carbono. Estimou-se que a criação das UCs brasileiras impediu a emissão de um estoque total de 10,5 GtCO2e (gigatoneladas de CO2 equivalente), o que é 4,6 vezes a emissão bruta brasileira do ano de 2016. O valor monetário do estoque de carbono conservado foi estimado em R$ 130,3 bilhões, correspondendo a fluxos anuais de benefício por conservação entre R$ 3,9 a R$ 7,8 bilhões. Estes dados demonstram a importância do estabelecimento de esquemas de pagamento por emissões evitadas por desmatamento e degradação florestal (REDD+) que beneficie investimentos em Unidades de Conservação.
A publicação dedica quatro capítulos à contribuição do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), a maior iniciativa de conservação de florestas tropicais do mundo. O ARPA já apoia mais de 60 milhões de hectares, quase duas vezes a área da Alemanha. O trabalho aponta que o valor estimado do estoque de carbono conservado pelas UCs com apoio do programa chega a R$ 56 bilhões.
Outro ponto fundamental da contribuição das UCs está no repasse de ICMS-Ecológico para municípios com UCs em seu território. A análise efetuada calculou a parcela de 13 estados brasileiros. Esse valor foi estimado em R$ 776 milhões para o ano de 2015, correspondendo a 44% do fluxo total de ICMS-E transferido nesses estados. O critério contraditório da destinação de cada estado e a falta de divulgação da política aos municípios dificulta a efetividade deste instrumento.
Água e floresta
Em termos de proteção dos rios, as UCs da Amazônia são as que mais contribuem para a geração hidrelétrica. Contudo, as UCs da Mata Atlântica também se destacam nesse aspecto em função da grande concentração de Usinas Hidrelétricas (UHEs) nesse bioma. Estimou-se que a potência instalada beneficiada pela presença de UCs – unidades geradoras cujas bacias têm pelo menos 10% de superfície coberta por Ucs – é de 47,0 GW.
Para o abastecimento humano, as UCs da Mata Atlântica têm grande destaque na captação de água (73 m3/s), visto que 72% da população brasileira se concentra nesse bioma. Mas a captação de água para abastecimento humano oriunda de rios que passam por UCs é também relevante na Amazônia (35 m3/s), Cerrado (10 m3/s) e Caatinga (10 m3/s).
Em termos monetários, o valor total do benefício gerado por recursos hídricos influenciados pela presença de Unidades de Conservação foi estimado em R$ 59,8 bilhões anuais, distribuídos em termos de proteção de rios para geração hidrelétrica (R$ 23,6 bilhões anuais), usos consuntivos ou que retiram água do manancial para sua destinação, como a irrigação, a utilização na indústria e o abastecimento humano (R$ 28,4 bilhões anuais) e erosão evitada (R$ 7,8 Bilhões anuais).
Os dados deste estudo oferecem um importante subsídio para os diversos acordos internacionais assinados pelo Brasil. Alguns deles, como o 8º artigo da Convenção sobe Diversidade Biológica (CDB), a Convenção Quadro sobre Mudanças Climáticas e, mais recentemente, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), dão importante atenção às Unidades de Conservação (UCs). Os ODS 14 e 15, por exemplo, dedicam um conjunto ambicioso de metas à conservação e proteção dos ecossistemas costeiros, marinhos e terrestres e como estes ambientes oferecem condição para a melhoria das condições de vida no nosso planeta.
Segundo Erika Guimarães, gerente de Áreas Protegidas da Fundação SOS Mata Atlântica, em razão de tudo isso o Brasil precisa manter o rito de criação das Unidades de Conservação nos próximos anos. “O governo também precisa vetar qualquer tipo de proposta para bloquear a criação e a implantação de áreas protegidas ou que reduzam seus limites. Com isso, será possível garantir o uso da sociedade nessas áreas e promover a concessão de serviços, o turismo e outros negócios sustentáveis“, finaliza.
As UCs recobrem significativa parcela do território nacional, protegendo ecossistemas, espécies e meios de vida de populações tradicionais e garantem serviços ecossistêmicos essenciais para o bem-estar da humanidade. Somente na esfera federal são 333 Unidades de Conservação, que correspondem a 9% do território continental e 24% do território marinho. Ao todo, o Brasil possui hoje 2.146 UCs (1.462 de Uso Sustentável; e 684 de Proteção Integral).
Sobre a Fundação SOS Mata Atlântica
A Fundação SOS Mata Atlântica é uma ONG ambiental brasileira. Atua na promoção de políticas públicas para a conservação da Mata Atlântica por meio do monitoramento do bioma, produção de estudos, projetos demonstrativos, diálogo com setores públicos e privados, aprimoramento da legislação ambiental, comunicação e engajamento da sociedade em prol da recuperação da floresta, da valorização dos parques e reservas, de água limpa e da proteção do mar. Os projetos e campanhas da ONG dependem da ajuda de pessoas e empresas para continuar a existir. Saiba como você pode ajudar em www.sosma.org.br.
Fonte: SOSMA
