Rio Grande do Norte é apenas a ponta do iceberg…
Por Luiz Flaviano Furtado
O presidente interino Michel Temer autorizou hoje o envio de tropas do Exército para ajudar a garantir a segurança da população no Rio Grande do Norte, em meio aos recentes ataques a ônibus e prédios públicos, cometidos em várias partes do Estado.
De acordo com o governo, ataques ocorrem em retaliação pela instalação de bloqueadores de celular na Penitenciária Estadual de Parnamirim.
A autorização presidencial foi assinada atendendo a pedido do governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria.
Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, os militares serão enviados para “auxiliar as forças de segurança do Estado”, que, desde o dia 29 de julho, registrou mais de 54 ocorrências de vandalismo e depredação, a maioria de incêndios a ônibus. Também há registros de disparos contra prédios públicos e explosivos em uma agência bancária.
A medida, no entanto, revela algo mais grave, e expõe uma fragilidade institucional no uso das forças armadas como “tapa-buraco” da segurança pública no Brasil.
Rio Grande do Norte é a ponta do iceberg.
Várias unidades da federação elencam suas prioridades de governo e deixam em segundo plano a segurança, ao planejarem seus orçamentos.
Polícias Militares que antes eram referências, hoje, atravessam sérias dificuldades.
É o caso da Brigada Militar (RS). Há tempos, o seu efetivo não está sendo recomposto, refletindo na falta de policiais em vários municípios. O número de baixas e aposentadorias é muito superior ao daqueles que se interessam pelo ingresso, ou seja, o efetivo está se definhando. Tenta-se remediar, criando patrulhas volantes para atender mais de um município.
Se um estado, como o Rio Grande do Sul, está tratando assim a sua polícia, imagine outros estados com orçamentos mais modestos…
Falta de Reconhecimento é outro grave fator.
Convivendo num estado de normalidade, ninguém se lembra da polícia, ou pouca importância se dá a ela. Porém, na sua falta , o caos se estabelece e se inicia a busca por uma panaceia, vislumbrando então o uso das Forças Armadas.
Quando se depara com a ação de forças federais na segurança pública dos estados, o governo federal não tem boa resposta jurídica, para proteger o seu efetivo.
O problema jurídico no emprego das Forças Armadas piora quando o assunto é a Força de Segurança Nacional e é muito grave se visto sob a ótica da territorialidade, uma vez que o efetivo é um conglomerado de policiais militares oriundos de vários estados da federação. Isso ensejaria questionamentos da legalidade de seus atos no estado da federação em que esse policial estiver atuando, dado que a investidura no cargo de seus agentes, o poder de polícia, circunscrever-se-á ao estado de origem.
Assim, há de se questionar como se aplicará a justiça no caso de um possível enfrentamento, por um de seus agentes com um meliante, resultando no evento morte. O policial responderá na justiça comum ou militar?
O feito sempre correrá na jurisdição onde se deu o fato, diferente daquele onde o agente teria, para si, o resguardo do foro privilegiado, deixando-o entregue à própria sorte.
Só quem é ou foi policial sabe o que é responder, na justiça, comum ou militar, por seus atos no afã de cumprir seu dever. Ele se vê só, os honorários à suas próprias expensas, sem a presença de seus companheiros de ocorrência e sob desconfiança, até prova contrária, de amigos e até familiares. No caso, o agravante é que ele estará fora de seu estado e longe de seu domicílio.
Portanto, antes de colocar os homens em campo, de forma atabalhoada, necessita o governo federal, urgentemente, definir regras de atuação e uma legislação que possa protegê -los no exercício de suas atividades…
Os militares das forças armadas se preparam para defesa do território nacional, ou para uma provável guerra convencional contra o inimigo externo, cujas regras estão bem definidas por convenções internacionais, diferentemente da luta contra o banditismo no Brasil, onde a legislação chega a ser condescendente com o criminoso.
Tudo isso tem criado um clima de insegurança e já se pode vivenciar verdadeiras ações de guerrilha urbana, dando a sensação de estarmos numa guerra civil.
O certo seria que todos os estados estipulassem, através de suas constituições, uma parte de seu orçamento para segurança, como alguns já fazem com a educação. Os governadores, dentro da lei de responsabilidade, deveriam responder pelo descumprimento, ao não efetuar o repasse dos recursos para suas forças de segurança.
Os governadores dos estados, é a grande verdade, precisam cuidar melhor de suas policias militar e civil, dando -lhes melhores condições de trabalho.
O banditismo não pode deixar a sociedade intranquila e amedrontada.
Luiz Flaviano Furtado é Coronel da Reserva da Policia Militar do Estado de São Paulo
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