Guerra da água em SP: Campos Machado do PTB e o LAVSECO

 Campos Machado quer urgência para aprovação do LAVSECO

A crise de água em São Paulo tem se agravado a cada dia.

O deputado Campos Machado, Presidente do PTB paulista, vai pedir urgência na votação do projeto de lei que incentiva a lavagem a seco de veículos. O projeto é inovador e pode gerar uma economia de mais de 2 bilhões de litros de água se a frota paulista – de 26,5 milhões de veículos, for limpa com produtos que comprovadamente dispensam o uso de água.

“Quando apresentamos esse projeto, pensamos nas próximas gerações, nos próximos anos.” disse Campos Machado, líder do PTB na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Campos Machado espera votar o projeto logo após o recesso.

Conheça o PROJETO DE LEI Nº 1326, DE 2014

Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Uso de Produtos Biodegradáveis para Lavagem e Higienização a Seco em Veículos.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º – Fica instituído o Programa Estadual de Incentivo ao Uso de Produtos Biodegradáveis para Lavagem e Higienização a Seco em Veículos – LAVSECO – SP, destinado ao estímulo, valorização e incremento da lavagem em veículos sem o uso da água.

Artigo 2º – O programa LAVSECO – SP será implementado conjuntamente pelas Secretarias do Meio Ambiente e Fazenda, e terá, como prioridade, os seguintes objetivos:

I – promoção de ações destinadas ao uso de produtos biodegradáveis na lavagem de veículos, sem o uso de água;

II – campanhas de conscientização da população com vistas à preferência na utilização das chamadas “eco-lavagens”;

III – Incentivo fiscal e tributário, na forma a ser estabelecida pela Secretaria da Fazenda, na aquisição de produtos biodegradáveis, de fabricação nacional e devidamente aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, destinados ao uso de lavagem a seco de veículos;

IV – fomento ao empreendedorismo, especialmente aos micro e nano empresários, na instalação de negócio ligado à lavagem a seco de veículos;

V – estímulos fiscais e tributários para que os atuais estabelecimentos que se utilizem de lavagem convencional de veículos, tais como: lava-rápido, posto de combustível, estacionamento, loja de vendas de veículos novos e semi-novos, locadoras e outros, substituam seus serviços para o método de lavagem a seco, conforme dispõe esta lei;

VI – cadastramento das empresas que prestam serviços de lavagem a seco em veículos, com o uso de produtos biodegradáveis, nos termos desta lei, objetivando o incentivo aos proprietários de veículos na utilização desses serviços, na forma de descontos progressivos ou de reembolso de nota fiscal paulista, conforme dispuser legislação complementar à espécie.

Artigo 3º – Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, gradativamente, implementarão o programa LAVSECO – SP, em todos os seus Órgãos, Secretarias, e demais Entes Públicos, em todos os veículos de sua frota oficial.

Artigo 4º – O Poder Executivo editará as normas complementares necessárias à execução desta lei.

Artigo 5º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 6º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A crise de água não é uma situação momentânea, mas um problema que as futuras gerações irão enfrentar com mais frequência. E a cada ano deve ser pior. A água potável é um bem finito e precisa de políticas públicas para evitar desperdícios e criar alternativas saudáveis para, quando possível, substituir a água por produtos que não agridam a natureza.

A lavagem a seco de veículos evita que bilhões de litros de água sejam utilizados e ainda, no seu descarte, acabam poluindo rios e os lençóis freáticos.

Para se ter uma ideia, o Estado de São Paulo possui quase 17 milhões de veículos de passeios comuns. Só na capital são mais de 5 milhões e meio. Se considerarmos toda a frota de veículos, o Estado tem 26 milhões e meio de veículos, conforme dados oficiais do DETRAN (Setembro de 2014).

Numa lavagem convencional, com uma mangueira em casa, um cidadão pode consumir mais de 400 litros de água para lavar um simples carro. Em um Lava Rápido, que possui equipamento eficiente de pressão a jato, o consumo varia entre 80 e 120 litros por automóvel.

Considerando esses dados, para lavar a frota de 26.458.018 veículos do Estado apenas uma vez no sistema mais eficiente e econômico de água, através do qual se gasta 80 litros por automóvel, o consumo de água chega ao astronômico desperdício de 2 bilhões 116 milhões e 641 mil de litros de água.

No sistema de higienização a seco, existem produtos que consomem apenas 25 mililitros de água por automóvel. A mesma frota do estado de 26,5 milhões de veículos, ao ser limpa a seco, consumiria apenas 661.500 litros de água. Significa uma redução de 320.000%, só neste segmento.

Com a utilização de produtos biodegradáveis nas lavagens a seco, além da redução considerável, não causam danos à natureza e aos seres humanos, principalmente aqueles trabalhadores do setor, como os lavadores de carros. Resíduos dos produtos com a chuva poderão chegar aos rios, córregos e ao solo, sem provocar contaminações químicas.

Diante de tais considerações, achamos mais do que oportuna, extremamente necessária a adoção de políticas de incentivo ao uso de lavagem a seco em automóveis, razão pela qual formulamos o presente projeto de lei.

Acompanhem o andamento da votação em:  camposmachado.com.br

Fontes: camposmachado.com.br    –    www.ptbsp.com.br