“Mesmo diante dessas expectativas, a médio-longo prazo, a descarbonização permanecerá incerta no cenário brasileiro” – Alexandre Machado
Por Alexandre Machado*
A Covid-19 em muitas das principais economias, e, as respostas fiscais generalizadas à crise econômica estão impulsionando as perspectivas de crescimento econômico e levando a uma recuperação na demanda de energia em 2021. Por outro lado, a recuperação na atividade corre o risco de empurrar as emissões de Gases de Efeito Estufa — GEE a um novo máximo. A pressão internacional que apoia essa redução no enfrentamento das mudanças climáticas tem aumentado de forma significativa.
Observou-se uma restrição do financiamento para a exploração de combustíveis fosseis, no relatório de 2021, da Agência Internacional de Energia (AIE), World Energy Investment. O documento apresenta sugestões e caminhos para a transição energética, alguns mais realistas do que outros, mas destaca que cada país precisará traçar a sua própria estratégia, considerando suas especificidades, como o seu estágio de desenvolvimento, por exemplo.
No mesmo sentido, companhias de P&G globais foram abaladas nos últimos meses – Shell, ExxonMobil e Chevron – uma série de decisões judiciais, as quais, levaram estas companhias a prometerem moldar de forma drástica suas futuras operações. Contudo, mesmo diante dessas expectativas, a médio-longo prazo, a descarbonização permanecerá incerta no cenário brasileiro.
Vale destacar que esses movimentos podem ser ineficazes, porque, a demanda global de P&G continuará a aumentar, por mais uma década (EIA, 2021), até que os veículos elétricos e outras tecnologias – que ainda não estão em escala – minem a demanda por combustíveis fósseis. A mudança que o mundo precisa em relação à energia de baixo carbono deve atender à demanda por energia baseada em carbono, não ao seu fornecimento, ou seja, a menos que a demanda por P&G também caia, as emissões não cairão.
Diante do dilema apresentado, seja pela difícil decisão em deixar recursos inexplorados, ou, instalar nova capacidade, que poderia correr o risco de ficar ociosa, mesmo não sendo a melhor escolha ambiental, o movimento exploratório brasileiro segue em franca evolução. Ao analisar o contexto da exploração Offshore na Bacia de Santos e os seus reflexos para Baixada Santista, não poderíamos abrir mão, pois, proporcionaria à geração de centenas de empregos e bilhões de reais entre royalties (compensação financeira aos estados e municípios que sofrem seus impactos diretos) e participação especial (campos de grande produção), contribuindo para o desenvolvimento da economia local e nacional, reflexo de um novo momento, onde empresas estrangeiras, agora, com uma maior parcela do mercado brasileiro de P&G, dariam continuidade a esses investimentos.
Como simples exemplo do atual momento, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em 2021, as cidades da Baixada Santista receberam entre Royalties (produção até 02/2021) e Participação Especial (primeiro trimestre – até 05/21), os seguintes valores – Bertioga/SP – R$ 18.415.098,13; Cubatão/SP – R$ 29.079.280,87; Guarujá/SP – R$ 614.332,92; Itanhaém/SP – R$ 552.899,65; Mongaguá/SP – R$ 476.107,99; Praia Grande/SP – R$ 7.062.269,81; Santos/SP – R$ 585.383,22; São Vicente/SP – R$ 7.062.269,81, e, Peruíbe/SP – R$ 1.372.563,83, sendo a única receber participação especial. Diante do exposto, observa-se a importância econômica de operações P&G confrontantes ao município, o que, pelo menos em teoria refletiria de forma positiva nos seguimentos de saúde e educação. Vale lembrar que a região da baixada santista, concorre a potenciais blocos na 17ª rodada – 4 (quatro) (07/10/2021), e como perspectiva futura, cerca de mais 33 blocos (Setor SS-AP4 e Setor SS-AR3) no modelo de Rodada Permanente, Concessão e Partilha de Produção. Sem contar, outras possibilidades, como o bloco S-M-619, da Petrobras, que obteve um 2º Período de Prorrogação para 22/09/2023 e o BM-S-8 do Consorcio do Campo de Bacalhau Equinor Brasil Energia Ltda, cuja empresa encontra-se sediada em Santos e com início da produção estimado para 2024.
Vale ressaltar que nem todos os blocos exploratórios leiloados estarão dispostos a utilizar, em suas operações, áreas terrestres de apoio situadas na Baixada Santista, como anunciado pela própria Equinor Brasil, em reportagem ao jornal A Tribuna de 08/05/2021. É muito provável, que os blocos que se encontram geograficamente mais ao Norte da Bacia de Santos deverão manter suas operações pelos estados do Rio de Janeiro, assim como os blocos localizados mais ao Sul, pelos estados do Paraná e de Santa Catarina, ambos na busca de otimizar custos através de movimentações locais, já estruturadas. Nesse sentido, caso a Baixada Santista deseje mudar esse cenário, caberá aos agentes públicos criarem vantagens e incentivos locais, além de estimular capacitação técnica de mão de obra, visando atrair empresas e, portanto, empregos para os trabalhadores da região.
Os leilões futuros serão decisivos para o setor na Baixada Santista, assim, antecipar-se aos resultados, poderá ser uma boa alternativa para tornar a região mais atrativa ao seguimento, requerendo planejamento e muita cautela, tanto do setor público, como do setor privado.
Publicado originalmente em jornal A Tribuna de Santos, 06/07/2021
*Alexandre Machado é Doutor em Direito Ambiental Internacional e Mestre em Direito Ambiental, possui Especialização em Direito do Petróleo e Gás e Didática do Ensino Superior, professor de Terminais Offshore, Transporte Marítimo e Comércio Exterior e Logística na Faculdade Estadual de Tecnologia da Baixada Santista (FATEC Rubens Lara/SP).
Fonte: Alexandre Machado
Publicação Ambiente Legal, 06/07/2021
Edição: Ana A. Alencar
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