IPT participa dos trabalhos que estabelecerão parâmetros técnicos para lei de incentivo ao uso da energia solar em SP
Uma nova lei que está prevista para ser aprovada até o final do primeiro semestre de 2019, para vigorar por meio de decreto-lei em 2020, deverá estabelecer regras e objetivos de uso da energia solar na cidade de São Paulo. Foram tomadas por base as legislações das cidades de Palmas, no estado do Tocantins, e da Califórnia, nos Estados Unidos, para desenvolver tecnicamente um projeto de lei adequado às necessidades paulistanas.
“O uso de energia solar térmica, para aquecimento de água, já existe. O que está na ordem do dia é a energia fotovoltaica para a geração de eletricidade, que poderá ser compartilhada na rede sempre que houver excedente”, diz Douglas Messina, técnico do Laboratório de Instalações Prediais e Saneamento do IPT.
O objetivo, segundo Messina, não é criar obrigações, mas incentivar o uso da energia solar na capital paulista. Por meio de descontos em tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ou outorga para a ampliação da área construída urbana, o município irá fomentar empresas do segmento e usuários, envolvendo toda a cadeia produtiva. “A universidade dará apoio oferecendo cursos em projetos e em instalações, enquanto o IPT será o órgão certificador de produtos para assegurar sua qualidade”, explica ele.
Na opinião do presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Lopes Sauaia, é hora de apertar o passo:
Douglas Messina no seminário ‘Energia Solar: Desafios e Diretrizes para uma Política Municipal’, realizado no mês de março na Câmara Municipal de São Paulo
“O poder público demorou a identificar a energia solar como oportunidade para o desenvolvimento. Isso vem mudando e a própria população começou a cobrar. O Brasil produz menos de 1% desse tipo de energia e precisamos avançar por meio de políticas de incentivo”.
O diretor do Departamento de Edificações da Secretaria Municipal de Serviços e Obras, João Alberto Cantero, informou que os projetos novos têm de seguir várias regras de sustentabilidade, entre elas o de implantação de placas fotovoltaicas. “O grande desafio ainda é modernizar os edifícios antigos”, completa ele.
Ampliar políticas públicas de incentivo ao uso da energia solar é fundamental para que mais pessoas tenham acesso ao recurso no País. O IPT agrega experiência laboratorial em certificação de coletores solares desde 1999, participando do Procel, o programa do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) de etiquetagem de coletores e reservatórios que permitem o uso da energia solar em edificações.
Em 2004 o laboratório do IPT foi o primeiro acreditado pelo Inmetro no País para certificação desses equipamentos e, em 2012, foi inaugurado um simulador solar para certificação de coletores da energia que vem do sol. “Coordenamos comissões da ABNT de aquecedores e instalações de equipamentos solares. Atuamos no Comitê Pan-Americano de Normalização Solar e as discussões sobre o método brasileiro de avaliação de produtos estão em andamento”, completa Messina.
