Lei da Liberdade Econômica – O que mudou no Direito Ambiental?

Leandro Eustaquio*

SÉRIE NOVIDADES JURÍDICAS N.9

No vídeo anterior (n. 8 da série), o Professor Leandro falou sobre a (não) proibição das queimadas no Brasil (https://www.youtube.com/watch?v=uhD6gSNggbw&list=PLex1Msdp4cAHqt9YSWntWAm-TiiKHXp5n ) e no vídeo de hoje ele fala sobre a Lei da Liberdade econômica e o que mudou no Direito Ambiental.

O presente vídeo está dividido em 2 partes, sendo que na primeira o Professor Leandro explica mais sobre o conteúdo do canal e fala sobre aspectos gerais da Lei 13.874, a Lei da Liberdade Econômica, comentando sobre algumas mudanças trazidas pela norma para o Direito Civil (vacatio Legis e sociedade LTDA unipessoal) e para o Direito do Trabalho (carteira de trabalho digital – https://www.youtube.com/watch?v=npGcRyp4qKU  – e ponto obrigatório apenas para empresas com mais de 20 empregados).

Na segunda parte do vídeo, Leandro aborda as mudanças trazidas por essa norma para o Direito Ambiental, em especial sobre a concessão tácita (ou não) de licenças ambientais, citando um artigo do professor Talden Farias ( https://www.conjur.com.br/2019-set-28/ambiente-juridico-condicionantes-concessao-licenciamento-ambiental ) e um vídeo do canal do youtube do advogado Pedro Campany (https://www.youtube.com/watch?v=cqvbn4Wbbyo ) como fundamentos na exposição.

Assista ao vídeo abaixo

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*Leandro Eustáquio, Mestre em Direito Público, Especialista em Direito Público, Graduado em Direito. Possui experiência de mais de 16 anos em sala de aula, cursos preparatórios para concursos públicos e Exame de Ordem da OAB.