Por Germano Luiz Gomes Vieira e Matheus Henrique Morais Almeida*
A humanidade vive em uma nova era, na qual o impacto de nossas atividades tem cientificamente trazido riscos à vida planetária. As mudanças climáticas, causadas principalmente pela queima de combustíveis fósseis, já estão trazendo grandes reflexos para o mundo. Recentemente, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um relatório que alertava que o mundo estava caminhando para um aumento de temperatura de 3,2° C até o final deste século, o que teria consequências catastróficas para o planeta e para a humanidade. Assim, a necessidade de se promover mudanças nos comportamentos, como adoção de novas atitudes e implementação de energias renováveis, é urgente.
Nesse contexto, o lítio, também conhecido como o “petróleo branco”, se tornou um mineral estratégico da transição para uma economia de baixo carbono — o lítio é um elemento químico leve e altamente reativo, utilizado em baterias de veículos elétricos e armazenamento de energia renovável —, e o Ministério de Minas e Energia, por meio do Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME), considerou o mineral estratégico por meio da promulgação do Decreto nº 10.657/21, que subsidia a elaboração do Plano Nacional de Mineração 2050.
Salta aos olhos o fato de que as maiores reservas minerais do espodumênio — mineral que tem a maior concentração de lítio — estão no Brasil. O Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, concentra a maior reserva de lítio do país. De acordo com o governo estadual, existem 45 jazidas de lítio no nordeste do estado, o que poderia aumentar em mais de 20 vezes a produção nacional, trazendo um importante ciclo de desenvolvimento econômico para a região.
Assim, a necessidade de produção em grande escala de baterias de lítio-ion para veículos elétricos e outros dispositivos eletrônicos, acrescido ao grande potencial geológico do norte de Minas, faz com que nos próximos anos seja esperada uma alta demanda por essa commodity, o que, por sua vez, pode estimular uma corrida pela abertura de novas minas pelo país.
Por essa razão, o governo de Minas, juntamente com o Ministério de Minas e Energia, lidera a iniciativa Lithium Valley Brazil, que busca atrair investimentos internacionais para explorar o lítio no norte mineiro. A proposta foi lançada na bolsa de valores de Nova York, Nasdaq, em 9 de maio de 2023. Os agentes envolvidos na iniciativa afirmam que a exploração do lítio em Minas Gerais tem baixo impacto ambiental, pois pode ser abastecida com quase 100% de energia renovável, além de não utilizar químicos poluentes em seu processo.
Atualmente, o Vale do Lítio já possui quatro mineradoras — Sigma Lithium, Atlas Lithium, Lithium Ionic, Companhia Brasileira de Lítio (CBL) e Latin Resources — desenvolvendo projetos de exploração do mineral na região. É ainda importante, porém, uma modernização da legislação acerca da regulação do estado para atrair investimentos na mineração do lítio.
Por essa razão, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais discute o Projeto de Lei (PL) 1.992/20, que cria o Polo Minerário e Industrial do Lítio nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. O texto legal tem como objetivo incentivar o desenvolvimento e a geração de empregos no norte mineiro, promovendo a inclusão social e reduzindo as desigualdades regionais, tendo em vista que a região, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), possui cerca de 49% da população em situação de pobreza ou extrema pobreza, sendo um território carente em investimentos, com um baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e pouca diversificação econômica.
É crucial, desta forma, que os investimentos sejam realizados de forma responsável e sustentável, com o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico da região, fomentando a economia local e garantindo a autossuficiência dos municípios após o encerramento das operações. Assim, a mineração de lítio pode ser uma oportunidade de progresso para o povo brasileiro e em especial do Vale do Jequitinhonha, desde que seja realizada com respeito ao meio ambiente e às comunidades locais, e com o devido compromisso da sustentabilidade, buscando garantir um desenvolvimento duradouro para a região.
*Germano Luiz Gomes Vieira é graduado em Direito pela FDMC (2005), advogado e professor universitário em graduação e pós-graduação, pós-graduado em Educação Ambiental (2008) e mestre em Direito Público pela Universidade Católica Portuguesa (Porto).
*Matheus Henrique Morais Almeida é graduado em Direito (Universidade Una) e Administração de Empresas (Senac), membro do Grupo de Estudos em Direito Minerário (Gedimin) e do Grupo de Estudos em Direito Ambiental (Geda) pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Fonte: ConJur
Publicação Ambiente Legal, 29/06/2023
Edição: Ana Alves Alencar
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