Energia pode ser eólica, solar ou mesmo gerada pela força das marés; projeto segue agora para a Câmara.
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou, na última quarta-feira (17/08), o projeto do marco regulatório para a exploração de energia — seja eólica, solar ou das marés — em alto-mar, lagoas e espelhos d’água no Brasil.
O PL 576/2021 regulamenta a autorização para aproveitamento do potencial energético offshore. Do senador Jean Paul Prates (PT-RN), o projeto foi aprovado em caráter terminativo e, por isso, deve seguir para análise da Câmara dos Deputados.
O marco legal para offshore visa proporcionar segurança jurídica para permitir o investimento de longo prazo.
Potencial energético
A principal fonte de energia no Brasil é a hidrelétrica. Para Jean Paul Prates, a diversificação da matriz energética é fundamental para o aumento da segurança energética do sistema elétrico nacional. Além disso, salienta, o mercado de energia offshore pode trazer mais atratividade e competitividade ao país nos próximos anos, devido às condições favoráveis de clima e ambiente operacional de baixo custo.
“Esse projeto não se resume à energia eólica no mar, ele trata da titularidade do mar territorial, plataforma continental, zona econômica exclusiva e outros corpos de água internos, inclusive: lagoas, lagos, espelhos d’água, para uso de geração de energia. Eu costumo dizer que esse projeto está pronto para qualquer coisa que ainda seja inventada usando a força do mar, as ondas, o vento no mar”, explica Prates.
O senador destaca que o benefício imediato é para a energia eólica offshore, ou seja, a geração de energia a partir do vento dentro do mar. “Para isso nós precisávamos de um marco legal, porque trata-se de todo um conjunto de bens públicos em que há necessidade de segurança jurídica total para que os investidores façam seus investimentos”, complementa.
Hoje já existem diversos projetos eólicos com estudos em curso, e os números são crescentes: em agosto de 2021, um informativo do Ibama relatou a existência de 23 projetos eólicos offshore em licenciamento, somando quase 50 GW de potência instalada. Desse total, ao menos 12 apresentavam alguma sobreposição de área. Alguns meses depois, em janeiro de 2022, o Ibama atualizou os dados, indicando 37 projetos sob sua análise, com potência instalada total superior a 80 GW e ao menos 25 áreas com algum nível de sobreposição.
Confira o texto na íntegra na Agência Senado.
Fonte: CicloVivo
Publicação Ambiente Legal, 21/08/2022
Edição: Ana Alves Alencar
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