Acusação polêmica envolve ONGs e Katrina

O National Review Online publicou, no dia 8 de setembro passado, um artigo de John Berlau intitulado “Verdes versus Diques: a destrutiva filosofia de gerenciamento hídrico”, que acusa algumas ONGs ambientalistas norte-americanas de “colaboração“ com os acontecimentos trágicos do furacão Katrina na região de Nova Orleans, pois no passado recente realizaram campanhas contra a construção e até mesmo o reparo de diques de contenção na bacia do rio Mississipi e de outras regiões.

Berlau inicia o artigo revelando que o Sierra Club, uma influente ONG ambientalista americana, orgulha-se, em seu portal, de promover a campanha para manter a bacia do rio Atchafalaya, contíguo ao rio Mississipi, “úmida e selvagem”: Após o rompimento dos diques que causaram os trágicos eventos em Nova Orleans, essas palavras soam, no mínimo, inadequadas segundo Berlau.

O autor relata ainda em seu artigo que o Sierra Club foi um dos vários grupos ambientalistas que demandou judicialmente o Corpo de Engenheiros do Exército para interromper, em 1996, o projeto para elevar e reforçar os diques do rio Mississipi. Segundo Berlau, o Corpo de Engenheiros planejou o melhoramento de 480 quilômetros de diques ao longo do rio nos estados da Luisiana, Mississipi e Arkansas e cita o depoimento de um porta-voz da instituição ao jornal The Advocate, tempos atrás: “Isso é necessário, porque uma falha poderia causar conseqüências catastróficas nos estados de Luisiana e Mississipi, que levariam décadas para serem reparadas, se vierem a acontecer de fato”.

A ação ajuizada pelos grupos ambientalistas na Corte Distrital de Nova Orleans, em 1997, reclamava que o Corpo de Engenheiros não havia considerado “o impacto [das obras] nas florestas das regiões pantanosas”. A ação dizia que “as florestas de regiões pantanosas têm que ser protegidas e restauradas para que o urso preto da Luisiana sobreviva como espécie e se queremos, de fato, garantir um apoio contínuo para a base populacional de toda a reprodução de aves do baixo Mississipi”. O Corpo de Engenheiros concordou em suspender algumas obras enquanto desenvolvia um estudo adicional de impacto ambiental.

Na década de 1990, vale lembrar, a Agência de Proteção Ambiental (EPA) exigiu um rigoroso estudo de impacto ambiental prévio aos reparos de alguns diques que se romperam no rio Colorado durante as cheias de 1993.

Fonte: Alerta em Rede (www.alerta.inf.br)

Proposta a unificação de licenciamento e outorga em bacias costeiras

Os empreendimentos que fazem uso de água de bacias hidrográficas costeiras poderão contar com uma espécie de balcão único para licenciamentos e outorgas. Recomendação nesse sentido foi feita no 1o Encontro Nacional de Gestão Integrada de Bacias Hidrográficas e da Zona Costeira, ocorrido entre os dias 1o e 4 de agosto, em Itajaí, SC . Uma câmara técnica do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, CNRH, vai analisar a proposta.

Na avaliação do Projeto de Gestão Integrada dos Ambientes Costeiro e Marinho (Gercom), do Ministério do Meio Ambiente, a medida beneficiaria os empreendedores públicos e privados, além dos próprios órgãos ambientais, já que simplificaria e agilizaria os processos relacionados aos licenciamentos e às outorgas.

O 1o Encontro, promovido pelo MMA e o Fórum Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas, teve como objetivo ampliar a discussão sobre os aspectos legais, institucionais e os instrumentos técnicos da Política Nacional de Recursos Hídricos e da lei que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. Desde 2001, a integração das políticas de gerenciamento de bacias hidrográficas e da zona costeira é alvo de discussões.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)

Novas UCs provocam protestos nas comunidades indígenas do Pará

A criação de oito novas unidades de conservação no Pará, anunciada pelo Governo Federal, provocou protestos entre as comunidades indígenas. Os índios alegam que as novas UCs irão se sobrepor às suas terras, que originalmente estão amparadas pela Constituição. O Ministério do Meio Ambiente anunciou que essa sobreposição não existe.

Fonte: Ambiente Brasil – (www.ambientebrasil.com.br)

Transgênicos fazem subir bônus da soja convencional

As companhias Olvebra e Imcopa estão pagando bônus aos produtores brasileiros para que mantenham o farelo e derivados de soja livres de transgênicos, o que garante as vendas para países europeus que não aceitam produtos geneticamente modificados. A gaúcha Olvebra elevou o bônus de 6% para 10% nos últimos seis anos. “A tendência é de que o ágio aumente ainda mais nos próximos anos”, diz Marcelo Schaid, diretor comercial da empresa.

O Consórcio Varejista Britânico (BRC), que reúne os comerciantes varejistas do Reino Unido, fez um apelo à indústria brasileira processadora de soja para que se oponha à expansão do cultivo das variedades transgênicas, alegando que “será extremamente difícil manter a confiança na cadeia alimentar caso os estoques de soja não-transgênica se esgotem”. O apelo da entidade de classe britânica recebeu o apoio entusiástico das principais ONGs do Reino Unido.

O site www.alerta.inf.br faz o seguinte comentário sobre o fato: “Tudo bem que os consumidores europeus prefiram a soja convencional, mas que paguem por isso. O que não dá mais é acharem que podem continuar a regar as contas da Consumers International e de outras ONGs para desencadear campanhas antitransgênicos e obscurantistas no Brasil para manter suas preferências gastronômicas sem querer pagar mais por isso”.

Fonte: Alerta em Rede – (www.alerta.inf.br)

Mantida quebra de sigilo na CPI da Biopirataria

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, negou liminar ao pedido de suspensão da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de uma funcionária pública que é acusada de integrar um suposto esquema de venda de licenças do Ibama para madeireiros. No entanto, decretou segredo de justiça nos autos para proteger o sigilo de documentos de uso reservado. A quebra de sigilo foi determinada pela CPI da Biopirataria, que investiga, além da exploração e do comércio ilegal de madeiras na Amazônia, o tráfico de animais e plantas silvestres.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (www.stf.gov.br)

Pregão de créditos de carbono avança em mais uma etapa

Foi lançado o Banco de Projetos do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, etapa inicial para a implantação do primeiro pregão de créditos de carbono da América Latina. A BM&F, a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro e o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio são os responsáveis pela iniciativa.

Fonte: Ambiente Brasil – (www.ambientebrasil.com.br)

Código de Proteção aos Animais em discussão

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra o Código de Proteção aos Animais do Estado. Alckmin pede a concessão de medida liminar para suspender, integralmente, a Lei estadual nº 11.977/05 e, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade de toda a norma.

Em 25 de agosto a Assembléia Legislativa de São Paulo promulgou a lei, após derrubar o veto total do governador ao projeto de lei. Na ação, Alckmin argumenta que a norma viola diversos preceitos constitucionais e prejudica a execução da política nacional do meio ambiente, a autonomia universitária e a administração pública. Entre outras alegações, o governador diz que houve abusivo exercício da competência legislativa suplementar do Estado ao disciplinar a matéria, pois a lei não estaria em harmonia com a legislação federal sobre o assunto, de caráter geral.

De autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB), o Código tem sido motivo de discussão. Enquanto entidades de proteção e defesa animal comemoram a lei, produtores afirmam que ela pode provocar a desestabilização de importantes atividades no estado, além de representar um ônus a mais para o setor.

Fontes: Infojus – Portal do Poder Judiciário (www.infojus.gov.br) e Folha Online (www.folha.uol.com.br)

Seguro obrigatório para poluidor

Em setembro, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2313/03, que obriga as empresas ou atividades potencialmente poluidoras a contratar seguro. O projeto de lei inclui entre os seguros obrigatórios o de responsabilidade civil do poluidor, que deverá dar cobertura a pessoas e a ecossistemas atingidos por danos causados pela degradação ambiental em zonas urbanas ou rurais. Propõe, também, que os danos ambientais sejam cobertos por indenizações proporcionais aos prejuízos causados pela exploração depredatória ou por acidentes.

Fonte: Ambiente Brasil (www.ambientebrasil.com.br)