Nova eleição para alcaides e vereanças em Sampa. TUDO COMO DANTES NO QUARTEL DE ABRANTES…
Tudo continua na mesma em grande parte da cidade, embora tenha havido expressiva melhoria na qualidade da gestão municipal na administração Gilberto Kassab. (2006-2012)
Por Edison Farah*
O texto abaixo foi escrito em 2001. Repetido em pronunciamento na Câmara Municipal de São Paulo diversas vezes.
Tudo continua na mesma em grande parte da cidade, embora tenha havido expressiva melhoria na qualidade da gestão municipal na administração Gilberto Kassab. (2006-2012)
Exemplo do que Kassab enfrentou contra predadores é a Lei “Cidade Limpa”, contra o lobby das empresas de marketing que emporcalhavam a cidade e destruíam a paisagem.
Todavia, em seguida vieram estes 8 fatídicos anos de Haddad/Dória/Covas, PT/PSDB, com regressão aguda da civilidade nesta infeliz megalópole que, qual as prostitutas, tem sido submetida à escravidão sob seus cafetões, no caso os escroques lacaios do capital criminoso predatório que domina esta cidade desde sempre, investido na especulação imobiliária, no ilícito sob suas diversas faces, do comércio ilegal ao tráfico, da usurpação do espaço público à destruição ambiental. Período este que, se Deus tiver alguma compaixão pelos paulistanos, agora terminará.
Na hierarquia dos piratas que destroem Sampa, alguns partidos se destacam como os mais predatórios, sendo eles PSDB, PT, PSOL e caterva, todos impregnados da ideologia para a qual a destruição do convívio civilizado é essencial para atingir seu projeto de dominação da humanidade. Ideologia para a qual os valores “burgueses” de beleza, de bem estar, de ordem e segurança, são óbices. Precisam que as pessoas se tornem brutas, estúpidas, feias. Espancam os direitos difusos, estes aos quais todos temos direito, qualidade de vida, ambiente saudável e seguro, patrimônio histórico e ambiental resguardado. Destroem o necessário pertencimento que cada cidadão deve ter com sua origem, seu habitat, sua história pessoal, familiar, e coletiva, com o grupo social em que se inclui.
Temos tido o Executivo Paulistano, com raríssimas exceções nos últimos 50 anos, ocupado por esses escroques, e a Câmara Municipal, então, o que dizer? A atual Câmara Municipal de São Paulo faz corar os fantasmas dos senadores de Calígula tamanha a venalidade com que parem legislação para facilitar e acobertar a espoliação da cidade.
E por trágico, ainda temos um Judiciário também empalmado por ideologias espúrias, e muita vez, a serviço explícito do crime, como vimos no episódio recente da libertação de perigoso chefe do PCC.
No caso do comércio na rua, sabemos que é todo produto de roubo, escravocrata, predatório, e submetido às regras do crime organizado.
E de desgoverno em desgoverno aqui em Sampa, todo esse horror é incentivado, predomina, e vai se consolidando definitivamente nesta urbe, que de urbe nada mais tem, tendo se transformado num acampamento: um horrível acampamento de desesperados.
E o ataque diuturno até de igrejas e ONGs, que compõem a bem estruturada cadeia do crime e da lavagem do dinheiro ilícito, continua muito vigoroso contra as autoridades que decidem enfrentá-los.
Estas mesmas igrejas e ONGs que defendem o “direito” das infelizes criaturas possuídas pelo vício ficarem nas ruas, desta gente se matar, e matarem. A hipocrisia prevalente em gente que se diz humanista é algo surreal.
E o que é mais triste, com a cumplicidade de um Judiciário que, ingenuamente, aceita os sofismas de sempre das quadrilhas organizadas sob a bandeira do desemprego e do “ deixe-nos trabalhar, temos família para sustentar….”.
Leiam e entendam o que segue:
“Comércio de Rua:
Dezembro de 2001
DES ECONOMIA
DES EMPREGO
DES URBANIZAÇÃO
DES EDUCAÇÃO
IN SEGURANÇA PÚBLICA”
Os camelôs exercem uma atividade privada sobre o espaço público, prejudicando todos que o utilizam e servindo de modelo e pretexto para outras formas de violação desse espaço. Nesse e em outros sentidos (p. ex., por não recolher impostos), eles exercem uma “pedagogia negativa”, à medida que são tolerados e até adulados pelo poder público em nome da sua carência.
O comércio informal, na escala monstruosa em que é praticado em São Paulo, tem, na chamada economia do crime ou criminal (tráfico de drogas, contrabando, carga roubada, etc..), o seu aliado preferencial, a ponto de, hoje, se constituírem numa só unidade. Além disso, esse comércio reproduz, de forma exacerbada, as relações de exploração do trabalho que se enxerga no capitalismo mais arcaico.
Em estreita associação com a economia do crime, a sonegação de impostos, a ocupação abusiva dos espaços públicos e o suborno, o comércio dos camelôs configura uma nova categoria social que é:
parasitária, porque não contribui para o tesouro público e se instala no espaço público;
predatória, por arruinar logradouros, equipamentos urbanos e a economia formal;
geradora de violência, por sua natureza intrinsecamente deletéria e não solidária, e pela pressão sobre os transeuntes, moradores e comerciantes;
mantenedora e protetora do crime, por impedir a livre movimentação das polícias, por servir de escoadouro ao contrabando, à carga roubada, à pirataria de marcas, grifes, “CD’s”, etc., etc., e tráfico de drogas inclusive;
deseducadora, pois a aceitação desse conjunto de ilícitos como “inevitáveis”, fomenta e incentiva a criação de gerações inteiras de não-cidadãos, formados na filosofia da “pilantragem”, infensos à obediência das leis, causando portanto, a ruptura definitiva da governabilidade;
causadora de desemprego em larga escala, pois destrói, pelo contrabando, nossa pequena e média indústria, mormente nos ramos têxteis, brinquedos, calçados, eletro-eletrônico, etc. As autoridades federais e estaduais que permitem este contrabando escancarado cometem crime de lesa-pátria. O lixo da Ásia, vendido em nossas ruas, dá emprego lá. E gera fome aqui!
Da mesma forma que os traficantes, a “classe” subsiste do e pelo crime, se agiganta e aos poucos substitui a cidade urbanizada e formal.
A incúria das autoridades e sua leniência – ou cumplicidade – com estas atividades ilegais e danosas para nosso povo e nossa economia levaram à saturação de diversas áreas, especialmente na região central, numa verdadeira sublevação da ordem, transformando-as em “mercados persas”, onde as autoridades não têm nem mesmo espaço físico para exercer o poder de polícia, ou o controle militar da área e suas cercanias. A rotina da cidade é caótica, e como tal, inadministrável, ideal para a prevalência do comportamento delinquente.
As propostas de regulamentação do comércio dos camelôs patrocinadas por vereadores acenam aos mesmos com um horizonte sem nuvens carregadas, como se esse comércio fosse auto-sustentável e compatível com a cidade e a economia formal. Todavia a atividade dos camelôs é profundamente desagregadora e não-solidária, contaminando as demais maneiras de se relacionar com os outros e com a cidade.
Burla ainda as relações de consumo da população de baixa renda, tornando letra morta os Códigos de Defesa do Consumidor, na medida que perpetua um modo primitivo, medieval, de relação comercial onde não há identificação cliente-vendedor-fornecedor.
Como consequência, cria-se uma categoria social que, da mesma forma que os traficantes, subsiste pelo crime. Estrutural e operacionalmente gerido pelo gangsterismo internacional e suas regras, gangsterismo este que envolve e corrompe, de um lado, autoridades: de fiscais a policiais, de ministros a magistrados; de outro e pior, submete e mantém a seu serviço contingente expressivo da população que nela entra iludida ou por desespero, pensando vir e se instalar “por conta própria”. Nova forma de escravidão, com o nome de “consignação”. O pretenso microempresário mercadeja sob comissão. Quando não presta contas, morre!
Mais uma demonstração de que se trata de crime organizado se vê através do morticínio rotineiro, quase semanal, de seus líderes menores. A cada momento, um mata o outro pelo controle de regiões e mercadorias.
O capitalismo financiador dessas atividades é um só, impessoal, internacional, conjugando todo o ilícito do planeta: armas, tráfico, prostituição, jogo, contrabando, roubo de carga, sequestro, caixa 2. É a economia da escravidão, hoje tão poderosa, na casa dos bilhões de dólares anuais, acima das nações.
A grande capa, o sofisma perfeito, tem sido a exclusão social. E, de fato, esta exclusão leva à existência dos milhões de criaturas que hoje, no planeta, por desinformação, pela crueldade dos gestores da economia mundial, e pela incapacidade de exercerem a cidadania plena, vêm na servidão ao capital criminoso sua única possibilidade de subsistência.
A cidade de São Paulo, através de seu histórico, tem sido quase que só objeto de exploração, como uma prostituta, cujos cafetões tem sido setores do estamento público municipal, estadual e mesmo federal, que têm como cliente o capital predatório e míope, que transforma esta ex-urbe no acampamento de desesperados que é hoje.
É preciso dar um basta definitivo a esta catástrofe, e caberá a esta casa, a Câmara Municipal de São Paulo, liderar o combate pelo resgate de São Paulo para os seus cidadãos, retomando a verdadeira geração de empregos pelas indústrias e empresas nacionais.
*Edison Farah, formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, é economista, tributarista, jornalista. É Presidente da ONG Bairro Vivo-Agência de Preservação Urbana. É Vice Presidente da API-Associação Paulista da Imprensa. Foi Juiz do TIT-Tribunal de Impostas e Taxas do Estado de São Paulo.
Artigo originalmente publicado em Diário Popular
Fonte: o próprio autor
Publicação Ambiente Legal, 12/11/2020
Edição: Ana A. Alencar