Um padrão para a gestão segura dos rejeitos da mineração foi lançado por uma aliança internacional com o objetivo de se tornar o primeiro padrão global desse tipo a ser aplicado às instalações existentes e futuras, independentemente da localização, para evitar danos às pessoas e ao meio ambiente.
O Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos foi desenvolvido a partir da Revisão Global de Rejeitos (RGR), um processo independente organizado conjuntamente pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Princípios para o Investimento Responsável (PRI) e Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM) após o trágico rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho em 25 de janeiro de 2019.
O conjunto de diretrizes reforça práticas atuais no setor de mineração ao integrar fatores sociais, ambientais, técnicos e econômicos locais, e abrange todo o ciclo de vida das estruturas de disposição de rejeitos – desde a seleção do local, projeto e construção, passando pelo gerenciamento e monitoramento, até o fechamento e pós-fechamento.
Com a ambição de evitar qualquer dano às pessoas e ao meio ambiente, o novo padrão estabelece critérios significativamente mais rigorosos para o setor alcançar sólidos resultados sociais, ambientais e técnicos. Além de ampliar a responsabilização aos mais altos níveis organizacionais e prever novos requisitos de supervisão independente, o Padrão também estabelece expectativas claras em relação ao cumprimento de requisitos globais de transparência e divulgação, ajudando a melhorar a compreensão das partes interessadas.
Cada um dos co-organizadores endossou o Padrão e defende sua implementação ampla e eficaz em todo o setor:
• O PNUMA apoiará os governos que desejarem utilizar e incorporar o novo padrão a suas leis e políticas nacionais ou estaduais.
• Os PRI, que representam US$ 103,4 trilhões em ativos sob gestão, elaborarão uma declaração de expectativas de investidores para apoiar todas as empresas de mineração na implementação do Padrão.
• As empresas associadas do ICMM implementarão o Padrão como um compromisso de associação, o que inclui a realização de validações robustas no nível local e avaliações externas.
“É com enorme satisfação que apresento o Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos, que estabelece um precedente para a gestão segura de estruturas de disposição de rejeitos com o objetivo de alcançar a meta de dano zero”, afirmou Bruno Oberle, presidente da Revisão Global de Rejeitos.
“O catastrófico rompimento da barragem de rejeitos da mina do Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, foi uma tragédia humana e ambiental que demandou ações decisivas e adequadas para melhorar a segurança e fortalecer a governança das estruturas de disposição de rejeitos em todo o mundo. Para mim, é uma satisfação especial entregar um documento que reflete e aborda a complexidade e a natureza multidisciplinar de uma gestão de rejeitos robusta”, declarou Oberle.
“Foi um privilégio liderar esse trabalho e agora faço um apelo para que todas as empresas de mineração, governos e investidores usem o Padrão e continuem trabalhando juntos para melhorar a segurança de todas as estruturas de disposição de rejeitos do mundo. Espero que o Padrão seja apoiado por um órgão independente que possa manter a qualidade e refiná-lo e fortalecê-lo ainda mais ao longo do tempo”, complementou.
Para Ligia Noronha, diretora da Divisão de Economia do PNUMA, a abordagem de gerenciamento de estruturas de disposição de rejeitos da mineração deve colocar a segurança em primeiro lugar, priorizando a segurança ambiental e humana em ações de gestão e operações locais. “O Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos constitui um importante marco em prol da consecução da ambiciosa meta de evitar qualquer dano às pessoas e ao meio ambiente causado por rompimentos de estruturas de disposição de rejeitos. Seu impacto dependerá do nível de sua adoção e o PNUMA seguirá trabalhando no sentido de promover sua implementação”, afirmou.
Adam Matthews, diretor de Ética e Engajamento da Equipe de Investimentos do Conselho de Pensões da Igreja da Inglaterra (que representa os PRI), explicou que durante décadas, as pessoas exigiram o desenvolvimento de um padrão global que promovesse a adoção de melhores práticas.
“É trágico que foi preciso o desastre de Brumadinho para isso acontecer, mas uma parceria inédita foi formada para superar um desafio sistêmico enfrentado pelo setor de mineração e agora estamos empenhados em fazer dessa uma prática comum em todas as operações. Pela primeira vez, temos um modelo global que vai além das melhores práticas existentes, estabelecendo o Padrão mais abrangente já produzido pelo qual os investidores responsabilizarão as empresas na sua implementação”, ressaltou.
Para Tom Butler, diretor executivo do Conselho Internacional de Mineração e Metais, “o ICMM e seus membros – que representam cerca de um terço do setor global – têm um compromisso inabalável com a promoção de uma gestão mais segura de estruturas de disposição de rejeitos”. “O Padrão será integrado aos atuais compromissos dos membros do ICMM, que incluem a verificação e validação externas, e estamos trabalhando no desenvolvimento de orientações de apoio”, informou.
O documento abrange seis tópicos principais: comunidades afetadas; base integrada de conhecimentos; projeto, construção, operação e monitoramento de estruturas de disposição de rejeitos; gestão e governança; resposta a emergências e recuperação de longo prazo; e divulgação pública e acesso à informação. Esses tópicos contêm 15 princípios e 77 requisitos auditáveis específicos que os operadores devem cumprir.
O lançamento é apoiado por outros dois documentos, publicados de forma independente pelo presidente da RGR: um compêndio detalhado de artigos que exploram diversas questões operacionais e de governança relacionadas a rejeitos e um relatório sobre o feedback colhido na consulta pública.
A RGR foi presidida pelo Dr. Oberle e contou com o apoio de um painel multidisciplinar de especialistas e com a contribuição de um Grupo Consultivo de Múltiplas Partes Interessadas. A revisão, que envolveu um amplo processo de consulta pública com comunidades afetadas, representantes do governo, investidores, organizações multilaterais e partes interessadas do setor de mineração, fundamenta-se nas boas práticas existentes e em lições aprendidas com rupturas de estruturas de disposição de rejeitos ocorridas no passado.
O Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos está disponível aqui em inglês, português, russo, francês, espanhol, chinês e japonês.
Leia o documento completo em Português aqui.
Sobre o ICMM
O Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM) é uma organização internacional dedicada a promover uma indústria de mineração e metais segura, justa e sustentável. Reunindo 27 empresas de mineração e metais e 37 associações regionais e de commodities, o ICMM fortalece o desempenho ambiental e social e serve como um catalisador de mudanças, aprimorando a contribuição da mineração para a sociedade. Todas as empresas associadas do ICMM cumprem os Princípios de Mineração da organização, que incorporam requisitos ambientais, sociais e de governança abrangentes, mecanismos robustos de validação local de expectativas de desempenho e a verificação confiável de relatórios de sustentabilidade corporativos.
Sobre o PNUMA
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) é a principal autoridade ambiental global que determina a agenda internacional sobre o meio ambiente, promove a implementação coerente da dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável no Sistema das Nações Unidas e serve como autoridade defensora do meio ambiente no mundo. A missão do PNUMA é desempenhar um papel de liderança e encorajar parcerias na proteção do meio ambiente, inspirando, informando e permitindo que países e pessoas melhorem sua qualidade de vida sem comprometer as gerações futuras.
Sobre os PRI
Os Princípios para o Investimento Responsável (PRI) são o principal defensor mundial do investimento responsável. A iniciativa trabalha para compreender as implicações de investimento dos fatores ambientais, sociais e de governança (ASG) e apoiar sua rede internacional de investidores signatários na incorporação desses fatores a suas decisões de investimento e propriedade. Os PRI buscam defender o interesse de longo prazo de seus signatários, dos mercados financeiros e economias em que atuam e, em última análise, do meio ambiente e da sociedade como um todo. Nesse processo, a iniciativa está sendo representada por John Howchin, do Conselho de Ética da Suécia, e Adam Matthews, do Conselho de Pensões da Igreja da Inglaterra.
Fonte: ONU via Ambiente Brasil
Publicação Ambiente Brasil, 18/08/2020
Edição: Ana A. Alencar
